Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Por servicos.tce.mt.gov.br

24 Novembro 2023 as 00h 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2023/ BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/ 2012 art.35)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/ a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU IPTU

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do
IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos - ITBI

ITBI

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do

17.087.760,00

1.247.590,00

371.000,00

876.590,00

4.842.370,00

4.770.000,00

72.370,00

17.087.760,00

1.247.590,00

371.000,00

876.590,00

4.842.370,00

4.770.000,00

72.370,00

14.309.515,99

786.843,00

342.613,01

444.229,99

1.250.092,77

0,00

83,74

63,07

92,35

50,68

25,82

26,21

0,00

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS ISS

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ISS

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (I I )

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-
Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/
1996

Outras

5.827.800,00

5.000.000,00

827.800,00

5.170.000,00

124.847.035,60

42.500.000,00

736.700,00

1.800.000,00

78.010.335,60

1.800.000,00

0,00

5.827.800,00

5.000.000,00

827.800,00

5.170.000,00

124.847.035,60

42.500.000,00

736.700,00

1.800.000,00

78.010.335,60

1.800.000,00

0,00

7.327.378,15

7.002.413,15

324.965,00

4.945.202,07

55.349.160,68

18.933.571,34

942.821,44

2.085.046,26

33.251.801,76

135.919,88

0,00

125,73

140,05

39,26

95,65

44,33

44,55

127,98

115,84

42,62

7,55

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (I I I ) =
(I) + (II)

141.934.795,60

69.658.676,67

49,08

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) -- POR

SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/ c)
x 100

Até o
Bimestre (e)

% (e/
c) x
100

Até o
Bimestre (f)

% (f/
c) x
100

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

9.683.060,00

12.189.426,15 8.277.445,69

67,91

6.736.032,52

55,26 6.459.935,57

53,00 0,00

Despesas Correntes

9.061.820,00

11.817.624,77 7.933.534,31

67,13

6.402.814,79

54,18 6.126.717,84

51,84 0,00

Despesas de Capital

621.240,00

371.801,38

343.911,38

92,50

333.217,73

89,62 333.217,73

89,62 0,00

ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V)

22.859.800,00 22.412.787,62 14.429.683,64 64,38

8.650.686,33

38,60 7.781.560,12

34,72 0,00

Despesas Correntes

22.188.100,00 22.079.801,60 14.429.683,64 65,35

8.650.686,33

39,18 7.781.560,12

35,24 0,00

Despesas de Capital

671.700,00

332.986,02

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VI)

3.260.060,00

2.892.384,55

1.488.247,32

51,45

1.358.830,96

46,98 714.843,07

24,71 0,00

Despesas Correntes

3.051.580,00

2.869.137,39

1.488.247,32

51,87

1.358.830,96

47,36 714.843,07

24,91 0,00

Despesas de Capital

208.480,00

23.247,16

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(VII)

5.300,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

5.300,00

0,00

VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

1.179.318,00

1.201.620,51

781.706,48

65,05

781.619,33

65,05 767.772,95

63,89 0,00

Despesas Correntes

1.179.318,00

1.201.620,51

781.706,48

65,05

781.619,33

65,05 767.772,95

63,89 0,00

Despesas de Capital

0,00

ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (IX)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES
(X)

616.580,00

639.338,56

332.550,14

52,01

332.550,14

52,01 293.054,96

45,84 0,00

Despesas Correntes

611.580,00

634.338,56

332.550,14

52,42

332.550,14

52,42 293.054,96

46,20 0,00

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Despesas de Capital

5.000,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI +
VII + VIII + IX + X)

37.604.118,00 39.340.857,39 25.309.633,27 64,33

17.859.719,28 45,40 16.017.166,67 40,71 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA
APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS
EMPENHADAS

(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do
Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

25.309.633,27

0,00

17.859.719,28

0,00

16.017.166,67

0,00

(= ) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

25.309.633,27

17.859.719,28

16.017.166,67

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/
2012)

10.448.801,50

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica
Municipal)

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada
(XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

14.860.831,77

0,00

7.410.917,78

0,00

5.568.365,17

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / I I I )* 100
(mínimo de 15

5% conforme LC n° 141/ 2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

36,33

25,64

22,99

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/ 2012

Saldo Inicial (no
exercicio atual)

(h)

Empenhadas (i) Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2022

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios
Anteriores

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²

Valor
Mínimo
para
aplicação
em ASPS

(m)

Valor
aplicado
em ASPS
no
exercício

(n)

Valor
aplicado
além do
limite
mínimo

(o) = (n -
m), se <
0,

então (o)
= 0

Total inscrito
em RP no
exercício

(p)

RPNP Inscritos

Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira

(q)

Valor inscrito
em RP

considerado
no Limite (r)
= (p - (o +
q)),

se < 0,

(r) = (0)

Total de RP
pagos

(s)

Total de
RP a
pagar

(t)

Total de
RP
cancelados
ou
prescritos

(u)

Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados

(v) = ((o +
q) - u))

Empenhos
de 2023
(regra nova)

0,00

Empenhos
de 2022
(regra nova)

0,00

581.678,56

0,00

581.678,56

550.083,04

8.754,88

22.840,64

-22.840,64

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Empenhos
de 2021
(regra nova)

0,00

1.217.737,69 0,00

1.217.737,69 986.738,00

15.924,39 215.075,30 -215.075,30

Empenhos
de 2020
(regra nova)

0,00

924.902,30

0,00

924.902,30

832.575,28

24.691,16 67.635,86

-67.635,86

Empenhos
de 2019 e
anteriores

0,00

1.556.839,87 0,00

1.556.839,87 1.424.313,37 5.886,03

126.640,47 -126.640,47

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

-432.192,27

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

-432.192,27

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/ 2012

Saldo Inicial

(w)

Empenhadas
(x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(aa) = (w - (x ou
y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a
serem compensados (XXIV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a
serem compensados (XXV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVI)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O
FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/ a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A
SAÚDE (XXVIII)

6.837.165,25

32.903.236,04

17.055.888,24

51,84

Proveniente da União

4.992.372,75

8.986.576,83

7.590.138,67

84,46

Proveniente dos Estados

1.844.792,50

23.916.659,21

8.633.986,31

36,10

Proveniente de outros Municípios

0,00

831.763,26

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXIX)

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

375.970,00

245.784,56

65,37

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII +
XXIX + XXX)

7.213.135,25

33.279.206,04

17.301.672,80

51,99

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE
POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA
NÃO

COMPUTADAS NO

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/ c)
x 100

Até o
Bimestre (e)

% (e/
c) x
100

Até o
Bimestre (f)

% (f/
c) x
100

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

Divulgação sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Publicação segunda-feira, 27 de novembro de 2023

CÁLCULO DO MÍNIMO

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)