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LEI MUNICIPAL Nº 4.700

PORTARIA Nº 214, DE 04 DE MAIO DE 2026 "Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora Rosana Pereira Machado, para exercer suas atividades observando o regime de 40(quarenta) horas semanais, no periodo de 04 de Maio a 31 de Julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia-MT, 04 de...
05 Maio 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Descrição Resumida do Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação sobre o tema: "Folha de Pagamento com ênfase no eSocial e LGPD", destinado aos servidores da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda -- MT. Valor do Contrato: R$ 3.998,00 (três mil e novecentos e noventa e oito reais). O Poder Legislativo do Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.278/0001-51, com sede na Avenida Minas Gerais, nº 1226, Centro, neste ato...
05 Maio 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, SITUADO EM BARRETOS/SP, PARA FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO DESTINADA AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO E DE 01 (UM) ACOMPANHANTE,...
04 Maio 2026

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 22/04/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Oxigênio Medicinal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde resultou FRACASSADO. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame de quaisquer interessados. Araputanga/MT, 30 de abril de 2026. Cristina Maria de Lima Moreira Agente de Contratação
04 Maio 2026

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 27/04/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Motocicletas, referente ao item fracassado do Pregão Eletrônico n.º 002/2026, em atendimento às Secretarias Municipais, , resultou em vencedora a empresa: MOTOS MATO GROSSO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 32.950.875/0001-40, vencedora do item 1 totalizando o valor global de R$ 74.976,00. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde...
04 Maio 2026

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 - SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA -- PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 -SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n. 572 Centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 através da pregoeira, torna público, para quem possa interessar que a pedido da secretaria solicitante resolve SUSPENDER por tempo indeterminado o processo licitatório supra citado que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS); ÁGUA MINERAL; GÁS DE COZINHA; LEITE ENTERAL (FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES); PILHAS; RAÇÕES;...
04 Maio 2026

PORTARIA N° 311/2026 - SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO N° 032/2025

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.619 /2026 Objeto: Pregão Eletrônico com Registro de Preços para aquisição de materiais personalizados utilizados em campanhas e eventos educativos realizados pela Autarquia Municipal SAAE --Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Data: 29 de abril de 2026 -- Sistema BLL EmpresasVencedoras: JOÃO VALENTIM OROSCO JUNIOR com o item 001 no valor total de R$ 14.940,00 (quatorze mil e novecentos e quarenta reais); AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA com os itens 002 e 012 no valor total de R$ 19.539,00...
04 Maio 2026

EDITAL COMPLEMENTAR 002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026

EDITAL COMPLEMENTAR 002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 A Prefeitura Municipal de Alto Taquari -- Estado de Mato Grosso, situada na Av. Macário Subtil de Oliveira 848 -- centro, CEP 78.785-000 através de seu Agente de Contratação, torna público para quem possa interessar que, prorroga data de abertura do Edital original e assim expede o Edital Complementar 002/2026 ao Edital do Pregão Eletrônico 016/2026. Permanecendo inalteradas todas as demais condições do edital original, MANTENDO na íntegra todo seu teor, conforme determina o Art. 55. § 1º da Lei 14.133/21, com sua abertura para o dia...
04 Maio 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 005/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 005/2026 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISCINA DO CRAS 8X4X1,4M, INCLUINDO MÃO DE OBRA E PRODUTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FORNECEDOR: GUILHERME...
30 Abril 2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026

LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DOS BANHEIROS, QUIOSQUE E ÁREAS ADMINISTRATIVAS DO PARQUE MUNICIPAL ATANAEL FARIAS DA COSTA, LOCALIZADO NA RUA 12 DE OUTUBRO, S/N, BAIRRO BOIADEIRO, NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT. Envio das propostas na plataforma: Até as08:00 horas (Brasília), do dia 08/05/2026. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelos e-mails [email protected] e [email protected], site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:15 horas (Brasília) do dia 08 de Maio de 2026 , pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Com base no...
30 Abril 2026

DECRETO Nº 020, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 020, DE 30 DE ABRIL DE 2026 "Prorroga a data de vencimento para pagamento da Licença de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2026." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,... DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada a data de vencimento para pagamento da Licença de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2026, para o dia 31/05/2026. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Alto Araguaia, 30 de abril...
30 Abril 2026

LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 004/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, POR MEIO DO CURSO EM ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E ESPECIALIZADA (CEAPE), MINISTRADO PELA PSICÓLOGA JURÍDICA "DANIELA ZEPONI GARCIA REIS" (CRP Nº 08/14702, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE...
29 Abril 2026

CREDENCIAMENTO 001/2026 -- RESULTADO

A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000, por meio da sua Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado cujo objeto trata-se de CHAMADA PÚBLICA para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS REFERENTE A ANALISES CLINICAS, ficou credenciada até o presente momento o seguinte fornecedor: W. JOSE DE BARROS -ME, sendo que cumpriu com todas as exigências. Alto Araguaia --...
29 Abril 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sobre a contratação paraLOCAÇÃO DO IMÓVEL, COM ÁREA DE 400,00M², MATRÍCULA Nº 5.281 DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ALTO ARAGUAIA/MT, DESTINADO AO USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍCULOS (SCFV) , fulcrada no Art. 74 inciso V da Lei Federal 14.133/2021, com o Locador: IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE ALTO ARAGUAIA , CNPJ: 06.168.794/0001-83, no valor total deR$ 38.904,0 0 (Trinta e oito mil, novecentos e quatro reais) para 12...
29 Abril 2026

RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2026

RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, através de sua Agente de Contratação, torna público o RESULTADO do julgamento referente a Dispensa de Licitação Presencial nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação para prestação de serviços de cessão de uso de software, destinado ao suporte, gerenciamento e auxílio na formação, elaboração e consolidação de cestas de preços para instrução dos procedimentos de compras públicas, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do...
29 Abril 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2026 A Câmara Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 00.814.574/0001-01, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento legal no Art. 74, inciso III, alínea "f", § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, o Decreto Municipal nº 359/2023 e a Resolução CMS nº 012/2024, para Contratação da empresa INLEGIS - Consultoria e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.050.141/0001-80. Referente: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços e capacitação profissional "ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO: LAI, LGPD,...
29 Abril 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 021/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS -- ESTADO DE MATO GROSSO, leva ao conhecimento dos interessados que realizará Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº123/2006 e Resolução nº 10 de 2023 da Câmara Municipal de Barra do Garças e demais normas aplicáveis, cujo objeto consiste em REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ITENS RELACIONADOS A...
29 Abril 2026

ERRATA AVISO DE DISPENSA 03/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ERRATA AVISO DE DISPENSA 03/2026 Na Divulgação de Terça-feira, 27 de Abril de 2026 - Diario Oficial de Contas do Tibunal de Contas de Mato grosso - ANO 15 |Edição N° 3856 PAG. Nº. 42Onde se lê: AVISO DE DISPENSA 03/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de forros e manutenção de telhado, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, abrangendo inspeção, limpeza, reparos e, quando necessário, substituição de componentes comprometidos, com o objetivo de assegurar a conservação, a...
28 Abril 2026