TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, SITUADO EM BARRETOS/SP, PARA FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO
DESTINADA AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT EM TRATAMENTO DE SAÚDE
FORA DO DOMICÍLIO E DE 01 (UM) ACOMPANHANTE, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FORNECEDOR: LUZ \& BASTOS PARTICIPACOES LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 35.822.583/0001-10.

VALOR TOTAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, § 5º -- Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga--MT, 30 de abril de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal