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Portaria 603/2025 - Auditoria Especial

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025. Considerando que os membros da Comissão Processante Permanente desempenham variadas atividades/funções nos setores administrativos, não atuando unicamente com Sindicâncias e Processos Administrativos RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 17/07/2025, os prazos das Sindicâncias e Processos Administrativos já instalados. Parágrafo Único. As prorrogações abrangem as Sindicâncias determinadas pelas Portarias nºs 442 e 450/2025, bem como os Processos Administrativos determinados...

26 Setembro 2025

Lei Complementar nº 002/2025 - Institui o Código Tributário Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia -- MT e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL de Alto Araguaia, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL, sanciona a seguinte Lei Complementar: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025 Art. 1º Esta Lei, com fundamento na Constituição Federal, Leis Complementares Federais e Lei Orgânica Municipal, institui o Código Tributário Municipal que regulará o Sistema Tributário Municipal...

25 Setembro 2025

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 245.716.988,67 Previsão Atualizada 247.726.376,67 Receitas Realizadas 105.608.831,46 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.789.950,65 DESPESAS Dotação Inicial 242.770.216,36 Créditos Adicionais 8.210.055,90 Dotação Atualizada 251.420.272,26 Despesas Empenhadas 111.880.974,08 Despesas Liquidadas 91.973.468,69 Despesas Pagas 88.534.862,06 Superávit Orçamentário 13.635.362,77 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 111.880.974,08 Despesas Liquidadas 91.973.468,69 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 136.597.308,56 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 Resultado Previdenciário...

25 Setembro 2025

Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) REGISTROS EFETUADOS EM 2025 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre TOTAL ATIVOS 0,00 0,00 0,00 ATIVOS CONSTITUÍDOS PELA SPE 0,00 0,00 0,00 TOTAL PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ATIVOS CONSTITUÍDOS PELA SPE 0,00 0,00 0,00 PROVISÕES DE PPP 0,00 0,00 0,00 OUTROS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 0,00 0,00 0,00 RISCOS NÃO PROVISIONADOS 0,00 0,00 0,00 GARANTIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 0,00 OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATATAIS NÃO DEPENDENTES (I) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES ... ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA...

25 Setembro 2025

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital 308.132,76 308.132,76 0,00 0,00 0,00 0,00 176.294,12 176.294,12 0,00 0,00 0,00 0,00 55.573,05 55.573,05 0,00 456.150,56 456.150,56 0,00 0,00 0,00 0,00 296.496,82 296.496,82 0,00 0,00 0,00 0,00 14.173,05 14.173,05 0,00 217.146,97 217.146,97 0,00 0,00 0,00 0,00 122.012,05 122.012,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47,60 47,60 0,00 0,00 0,00 0,00 41,15 41,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.734,17 128.734,17 0,00 0,00 0,00 0,00 121.514,05 121.514,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,22 28,22 0,00 0,00 0,00 0,00 40,98 40,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.751,15 97.751,15 0,00 0,00 0,00 0,00 110.096,60 110.096,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,43 21,43 0,00 0,00 0,00 0,00 37,13 37,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 62.701.781,19 67.388.397,01 18.050.166,44 26,79 14.691.331,67 21,80 14.283.011,26 21,20 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X XXXVIII) 19.439.250,99 70.483.549,15 4.065.699,70 0,00 2.061.610,82 0,00 459.202,31 21.941.181,95 72.626.196,09 4.065.699,70 0,00 2.184.180,86 0,00 594.428,23 14.455.273,61 21.666.182,24 778.931,79 0,00 861.590,06 0,00 252.878,65 65,88 29,83 19,16 0,00 39,45 0,00 42,54 9.746.156,08 18.690.058,22 676.833,43 0,00 857.917,46 0,00 213.755,25 44,42 25,73 16,65 0,00 39,28 0,00 35,96 9.548.963,09 18.247.191,77 633.902,13 0,00 833.778,52 0,00 212.421,45 43,52 25,12 15,59 0,00 38,17 0,00 35,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI XXXIX) 96.509.312,97 101.411.686,83 38.014.856,35...

25 Setembro 2025

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -- ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -- ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte --...

25 Setembro 2025

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO -- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Inscritos PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2024 (b) Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b)- (c+d) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2024 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo (k)=(f+g)- (i+j) Saldo Total (L)=(e+k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 145.828,36 6.835.007,86 1.486.251,18 30.000,00 5.464.585,04 106,44 1.273.681,12 204.755,23 197.954,83 0,00 1.075.832,73 6.540.417,77 PODER EXECUTIVO 145.828,36 6.835.007,86 1.486.251,18 30.000,00 5.464.585,04 106,44 1.273.681,12 204.755,23 197.954,83 0,00 1.075.832,73 6.540.417,77 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.529.850,63 0,00 1.518.630,40 11.220,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.220,23 TOTAL (III) = (I + II) 145.828,36 8.364.858,49 1.486.251,18 1.548.630,40 5.475.805,27 106,44 1.273.681,12 204.755,23 197.954,83 0,00 1.075.832,73 6.551.638,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO...

25 Setembro 2025

Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 225.113.845,87 97.285.012,78 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.826.564,36 10.962.481,46 IPTU 756.407,46 816.016,55 ISS 7.897.262,00 4.591.341,92 ITBI 4.801.434,20 897.865,09 IRRF 6.402.392,32 3.919.513,70 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.969.068,38 737.744,20 Contribuições 7.188.596,11 4.842.261,87 Receita Patrimonial 698.250,18 8.305.484,01 Aplicações Financeiras (II) 669.913,07 8.105.230,29 Outras Receitas Patrimoniais 28.337,11 200.253,72 Transferências Correntes 187.306.912,27 68.852.348,63 Cota-Parte do FPM 37.736.300,00 16.142.144,77 Cota-Parte do ICMS 56.000.000,00 20.388.534,96 Cota-Parte do IPVA 1.600.000,00 1.880.752,75 Cota-Parte do ITR 662.204,90 558.111,38 Transferências da LC 61/1989 600.000,00 136.325,26 Transferências do FUNDEB 17.956.561,00 9.687.505,56 Outras Transferências Correntes 72.751.846,37 20.058.973,95 Demais Receitas Correntes 8.093.522,95 4.322.436,81 Outras Receitas Financeiras (III) 13.410,16 0,00 Receitas Correntes Restantes 8.080.112,79 4.322.436,81 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 224.430.522,64 89.179.782,49 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES...

25 Setembro 2025

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 15.162.974,43 16.093.903,59 Receita de Contribuições dos Segurados 5.003.994,99 3.648.412,66 Ativo 4.766.628,84 3.499.566,61 Inativo 227.519,79 142.857,09 Pensionista 9.846,36 5.988,96 Receita de Contribuições Patronais 3.631.287,86 2.339.094,44 Ativo 3.631.287,86 2.339.094,44 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 601.518,23 7.272.356,80 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 601.518,23 7.272.356,80 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 5.926.173,35 2.834.039,69 Compensação Financeira entre os regimes 445.000,00 232.473,25 Receita de Aportes Periódicos...

25 Setembro 2025

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 9/2024 10/2024 11/2024 12/2024 1/2025 2/2025 3/2025 4/2025 5/2025 6/2025 7/2025 8/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 10.393.738,49 12.492.821,77 11.099.758,27 40.648.804,87 13.224.096,12 11.855.284,40 16.818.256,88 11.652.710,46 12.381.784,70 13.987.259,33 13.854.898,46 12.987.092,17 181.396.505,92 245.700.729,71 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.648.578,72 1.572.946,49 1.484.425,86 3.308.527,75 1.196.356,36 1.971.688,25 1.273.005,96 916.413,09 1.569.700,49 1.478.966,99 1.425.027,07 1.131.323,25 18.976.960,28 21.826.564,36 IPTU 44.878,53 47.903,42 38.497,58 72.074,39 37.777,27 45.030,75 22.108,90 42.666,88 126.191,11 212.472,82 263.582,64 66.186,18 1.019.370,47 756.407,46 ISS 923.655,05 698.226,53 852.020,27 1.405.547,07 682.294,50 631.454,86 529.514,95 574.020,13 514.063,15 590.847,17 582.915,40 486.231,76 8.470.790,84 7.897.262,00 ITBI 129.881,07 260.198,22 82.531,39 390.154,51 28.311,59 603.217,14 26.743,51 10.357,16 25.200,00 127.233,61 49.928,27 26.873,81 1.760.630,28 4.801.434,20 IRRF 529.728,23 557.857,12 503.224,06 1.419.845,71 124.155,23 572.943,02 564.331,90 256.129,33 875.140,97 511.734,46 485.786,92 529.291,87 6.930.168,82 6.402.392,32 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.435,84 8.761,20 8.152,56 20.906,07 323.817,77 119.042,48 130.306,70 33.239,59 29.105,26 36.678,93 42.813,84 22.739,63 795.999,87 1.969.068,38 Contribuições 456.773,59 494.050,53 490.020,63 504.895,90 825.019,30 635.021,91 561.185,86 517.790,96 578.271,16 574.132,48 591.721,90 559.118,30 6.788.002,52 7.188.596,11 Receita Patrimonial 49.727,99 44.810,14 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 879.505,54 1.594.336,08 1.014.258,94 995.320,03 630.389,03 1.153.234,25 25.604.570,15 698.250,18 Rendimentos de Aplicação Financeira 49.727,99 44.810,14 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 879.505,54 1.594.336,08 1.014.258,94 995.320,03 630.389,03 1.153.234,25 25.604.570,15 657.913,07 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.337,11 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 251.076,37 270.307,27 251.531,92 297.048,71 236.338,53 234.650,24 231.597,35 235.284,88 283.458,62 324.917,08 409.391,95 384.304,34 3.409.907,26 6.972.799,89 Transferências Correntes 7.862.608,83 10.029.656,13 8.758.470,55 18.117.937,19 8.833.253,62 8.334.001,68 13.777.151,28 8.229.987,51 8.833.565,02 10.525.208,27 10.098.750,06 9.696.800,93 123.097.391,07 207.872.463,49 Cota-Parte do FPM 2.154.589,67 1.802.280,65 2.307.001,54 3.721.498,09 2.302.377,11 3.089.524,23 2.034.593,84 2.067.494,50 2.637.382,40 2.708.954,10 2.847.280,15 2.193.986,99 29.866.963,27 43.736.300,00 Cota-Parte do ICMS 2.979.351,65 3.857.089,81 3.548.337,62 3.044.963,31 3.551.046,64 2.912.743,61 3.056.692,98 3.132.856,37 2.974.119,80 2.295.200,21 4.216.970,38 3.342.029,77 38.911.402,15 70.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 155.184,24 178.249,37 105.618,43 111.286,25 163.527,00 140.465,98 310.897,18 420.600,85 479.240,59 319.076,84 292.833,41 224.298,24 2.901.278,38 2.000.000,00 Cota-Parte do ITR 317.306,12 1.609.609,52 437.178,90 275.390,97 202.026,09 101.761,76 24.547,38 83.321,22 99.585,78 118.831,62 39.687,43 27.877,86 3.337.124,65 827.756,12 Transferências da LC 61/1989 24.212,35 37.269,48 24.375,52 30.119,54 23.313,70 15.464,42 22.379,81 23.839,03 18.915,61 24.351,17 24.070,50 18.072,31 286.383,44 600.000,00 Transferências do FUNDEB 996.804,60 1.320.201,86 1.196.650,26 1.097.571,97 1.252.141,19 1.188.804,94 1.177.083,41 1.225.633,12 1.235.735,50 1.017.657,09 1.391.873,41 1.198.576,90 14.298.734,25 17.956.561,00 Outras Transferências Correntes 1.235.160,20 1.224.955,44 1.139.308,28 9.837.107,06 1.338.821,89 885.236,74 7.150.956,68 1.276.242,42 1.388.585,34 4.041.137,24 1.286.034,78 2.691.958,86 33.495.504,93 72.751.846,37 Outras Receitas Correntes 124.972,99 81.051,21 68.505,07 1.262.651,55 702.175,93 72.434,56 95.810,89 158.897,94 102.530,47 88.714,48 699.618,45 62.311,10 3.519.674,64 1.142.055,68 DEDUÇÕES (II) 1.441.980,07 1.941.092,90 1.713.753,46 19.072.758,48 3.387.221,49 2.212.320,02 2.275.489,00 2.978.295,29 2.602.241,02 2.391.797,77 2.182.642,60 2.599.605,26 44.799.197,36 26.616.064,44 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 371.472,07 405.982,69 393.213,70 417.931,82 740.682,69 411.444,71 397.520,15 433.116,74 417.240,98 416.561,19 415.801,26 416.044,94 5.237.012,94 5.003.994,99 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 31.444,79 31.444,79 31.444,79 356.695,02 35.605,10 35.605,10 37.303,07 37.303,07 37.303,07 1.480,05 36.776,39 11.097,40 683.502,64 445.000,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 5.727,20 6.765,79 4.592,73 17.087.872,40 1.362.475,75 513.278,37 750.843,72 1.362.253,20 905.848,27 880.473,90 482.766,55 1.014.417,04 24.377.314,92 601.518,23 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.033.336,01 1.496.899,63 1.284.502,24 1.210.259,24 1.248.457,95 1.251.991,84 1.089.822,06 1.145.622,28 1.241.848,70 1.093.282,63 1.247.298,40 1.158.045,88 14.501.366,86 20.565.551,22 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...

25 Setembro 2025

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) SALDO (b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) SALDO (e)=(a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.619.873,58 243.954.198,37 20.473.949,37 105.732.910,69 94,50 138.221.287,68 21.285.216,30 85.852.829,67 93,35 158.101.368,70 0,00 LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 880.540,37 3.698.543,17 3,31 2.179.344,55 901.406,07 3.410.690,02 3,71 2.467.197,70 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 880.540,37 3.698.543,17 3,31 2.179.344,55 901.406,07 3.410.690,02 3,71 2.467.197,70 0,00 ADMINISTRAÇÃO 20.376.789,03 21.496.700,26 2.320.123,60 12.050.719,86 10,77 9.445.980,40 2.410.209,83 10.124.179,65 11,01 11.372.520,61 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.913.936,05 19.033.847,28 2.014.401,43 10.867.638,37 9,71 8.166.208,91 2.120.448,89 8.988.137,19 9,77 10.045.710,09 0,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.438.151,80 1.438.151,80 198.412,15 756.906,64 0,68 681.245,16 182.450,92 709.867,61 0,77 728.284,19 0,00 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.024.701,18 1.024.701,18 107.310,02 426.174,85 0,38 598.526,33 107.310,02 426.174,85 0,46 598.526,33 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.161.848,65 12.236.848,65 585.890,72 5.205.571,79 4,65 7.031.276,86 995.003,94 4.211.809,98 4,58 8.025.038,67 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.371.056,48 3.211.008,25 286.495,87 1.314.714,08 1,18 1.896.294,17 277.427,22 1.127.968,49 1,23 2.083.039,76 0,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 540.381,38 517.778,88 8.271,80 32.534,24 0,03 485.244,64 8.271,80 32.534,24 0,04 485.244,64 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.244.802,94 1.412.311,12 151.492,49 773.456,34 0,69 638.854,78 174.269,07 731.093,33 0,79 681.217,79 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.005.607,85 7.095.750,40 139.630,56 3.084.867,13 2,76 4.010.883,27 535.035,85 2.320.213,92 2,52 4.775.536,48 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.486.763,12 12.486.763,12 2.127.983,99 8.291.237,20 7,41 4.195.525,92 2.127.983,99 8.291.237,20 9,01 4.195.525,92 0,00 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 12.486.763,12 12.486.763,12 2.127.983,99 8.291.237,20 7,41 4.195.525,92 2.127.983,99 8.291.237,20 9,01 4.195.525,92 0,00 SAÚDE 94.044.829,55 98.463.830,41 6.997.401,70 36.133.574,57 32,30 62.330.255,84 6.300.107,18 28.303.438,66 30,77 70.160.391,75 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 417.359,53 552.585,45 23.507,60 252.150,52 0,23 300.434,93 42.930,30 213.027,12 0,23 339.558,33 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 18.164.250,99 20.236.364,20 2.468.000,26 13.290.748,70 11,88 6.945.615,50 2.276.765,88 8.581.631,17 9,33 11.654.733,03 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 69.642.594,07 71.785.241,01 4.120.740,07 21.180.870,34 18,93 50.604.370,67 3.626.963,41 18.204.746,32 19,79 53.580.494,69 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.950.699,70 3.950.699,70 211.939,25 696.654,82 0,62 3.254.044,88 177.345,77 594.556,46 0,65 3.356.143,24 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.869.925,26 1.938.940,05 173.214,52 713.150,19 0,64 1.225.789,86 176.101,82 709.477,59 0,77 1.229.462,46 0,00 EDUCAÇÃO 38.570.582,79 42.473.085,91 4.102.375,77 25.008.185,34 22,35 17.464.900,57 5.064.171,26 19.452.102,96 21,15 23.020.982,95 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.393.936,22 1.639.085,78 380.168,58 893.684,48 0,80 745.401,30 426.226,14 879.171,04 0,96 759.914,74 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 967.500,00 1.149.500,00 131.172,97 746.704,92 0,67 402.795,08 121.478,99 487.386,16 0,53 662.113,84 0,00 ENSINO FUNDAMENTAL 28.089.788,14 31.708.418,31 2.873.853,90 19.795.057,65 17,69 11.913.360,66 3.645.470,17 14.789.795,43 16,08 16.918.622,88 0,00 ENSINO PROFISSIONAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENSINO SUPERIOR 1.074.239,99 1.130.239,99 51.715,82 523.588,71 0,47 606.651,28 116.218,46 442.239,34 0,48 688.000,65 0,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.294.940,32 6.140.882,32 640.785,69 2.506.870,31 2,24 3.634.012,01 640.365,32 2.410.201,61 2,62 3.730.680,71 0,00 Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025 EDUCAÇÃO DE JOVENS...

25 Setembro 2025

Demonstrativo das Receitas e Despesas Intra-Orçamentárias

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) RECEITAS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (II) 10.249.302,18 10.249.302,18 1.837.593,67 17,93 5.586.024,24 54,50 4.663.277,94 RECEITAS CORRENTES 10.249.302,18 10.249.302,18 1.837.593,67 17,93 5.586.024,24 54,50 4.663.277,94 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 4.768.128,83 4.768.128,83 1.047.454,90 21,97 2.984.457,80 62,59 1.783.671,03 Contribuições Sociais 4.768.128,83 4.768.128,83 1.047.454,90 21,97 2.984.457,80 62,59 1.783.671,03 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e o...

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Demonstrativo das Despesas Orçamentárias

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) No Bimestre Até o Bimestre (f) SALDO (g)=(e-f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO (i)=(e-h) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (j) INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 233.673.101,27 241.447.426,06 20.473.949,37 105.732.910,69 135.714.515,37 21.285.216,30 85.852.829,67 155.594.596,39 83.227.369,03 0,00 DESPESAS CORRENTES 200.771.853,74 202.098.103,22 19.476.492,17 96.598.484,00 105.499.619,22 20.389.848,50 81.648.161,89 120.449.941,33 79.024.001,25 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 79.397.389,84 79.115.333,35 11.416.157,20 45.195.760,66 33.919.572,69 11.358.888,41 45.096.850,25 34.018.483,10 44.436.738,65 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.700.000,00 2.700.000,00 0,00 2.048.000,00 652.000,00 472.720,73 1.824.130,02 875.869,98 1.824.130,02 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118.674.463,90 120.282.769,87 8.060.334,97 49.354.723,34 70.928.046,53 8.558.239,36 34.727.181,62 85.555.588,25 32.763.132,58 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 32.722.595,13 39.170.670,44 997.457,20 9.134.426,69 30.036.243,75 895.367,80 4.204.667,78 34.966.002,66 4.203.367,78 0,00 INVESTIMENTOS 28.572.595,13 35.020.670,44 997.457,20 6.834.088,73 28.186.581,71 382.792,70 2.316.980,04 32.703.690,40 2.315.680,04 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.150.000,00 4.150.000,00 0,00 2.300.337,96 1.849.662,04 512.575,10 1.887.687,74 2.262.312,26 1.887.687,74 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 178.652,40 178.652,40 0,00 0,00 178.652,40 0,00 0,00 178.652,40 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 9.097.115,09 9.972.846,20 1.711.299,19 6.148.063,39 3.824.782,81 1.717.514,75 6.120.639,02 3.852.207,18 5.307.493,03 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 242.770.216,36 251.420.272,26 22.185.248,56 111.880.974,08 139.539.298,18 23.002.731,05 91.973.468,69 159.446.803,57 88.534.862,06 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 242.770.216,36 251.420.272,26 22.185.248,56 111.880.974,08 139.539.298,18 23.002.731,05 91.973.468,69 159.446.803,57 88.534.862,06 0,00 SUPERÁVIT (XIII) 13.635.362,77 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 242.770.216,36 251.420.272,26 22.185.248,56 111.880.974,08 139.539.298,18 23.002.731,05 105.608.831,46 159.446.803,57 88.534.862,06 0,00 RESERVA DO RPPS 2.946.772,31 2.506.772,31 0,00 0,00 2.506.772,31 0,00 0,00 2.506.772,31 0,00 0,00

25 Setembro 2025

Demonstrativo das Receitas Orçamentárias

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 235.467.686,49 237.477.074,49 24.436.646,35 10,29 100.022.807,22 42,12 137.454.267,27 RECEITAS CORRENTES 225.007.178,49 225.135.178,49 24.436.646,35 10,85 97.285.012,78 43,21 127.850.165,71 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.826.564,36 21.826.564,36 2.556.350,32 11,71 10.962.481,46 50,23 10.864.082,90 Impostos 19.905.226,46 19.905.226,46 2.490.796,85 12,51 10.224.737,26 51,37 9.680.489,20 Taxas 1.858.287,10 1.858.287,10 65.553,47 3,53 737.744,20 39,70 1.120.542,90 Contribuição de Melhoria 63.050,80 63.050,80 0,00 0,00 0,00 0,00 63.050,80 CONTRIBUIÇÕES 7.188.596,11 7.188.596,11 1.150.840,20 16,01 4.842.261,87 67,36 2.346.334,24 Contribuições Sociais 5.003.994,99 5.003.994,99 831.846,20 16,62 3.648.412,66 72,91 1.355.582,33 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.184.601,12 2.184.601,12 318.994,00 14,60 1.193.849,21 54,65 990.751,91 RECEITA PATRIMONIAL 698.250,18 698.250,18 1.783.623,28 255,44 8.305.484,01 1189,4 -7.607.233,83 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.337,11 28.337,11 0,00 0,00 0,00 0,00 28.337,11 Valores Mobiliários 669.913,07 669.913,07 1.783.623,28 266,25 8.305.484,01 1239,7 -7.635.570,94 Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 6.972.799,89 6.972.799,89 793.696,29 11,38 2.339.942,99 33,56 4.632.856,90 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.220.990,69 3.220.990,69 0,00 0,00 0,00 0,00 3.220.990,69 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e o Transporte 15.483,21 15.483,21 0,00 0,00 0,00 0,00 15.483,21 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços...

25 Setembro 2025

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA RREO 4 BIMESTRE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS REALIZADAS

25 Setembro 2025

PORTARIA 423/2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA 423/2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA 423/2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 SÚMULA: "Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Saúde. " O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; resolve RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor abaixo discriminado a receber em pecunia as horas extras pelos serviço extraordinário no mês de Agosto 2025. NOME DO SERVIDOR PÚBLICO CARGO DO SERVIDOR PÚBLICO SECRETARIA...

24 Setembro 2025

PORTARIA 421/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA 421/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA 421/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 SÚMULA: "Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Saúde. " O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; resolve RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor abaixo discriminado a receber em pecunia as horas extras pelos serviço extraordinário no mês de agosto 2025. NOME DO SERVIDOR PÚBLICO CARGO DO SERVIDOR PÚBLICO SECRETARIA...

24 Setembro 2025

PORTARIA 420/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA 420/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA 420/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 SÚMULA: "Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Saúde. " O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; resolve RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor abaixo discriminado a receber em pecunia as horas extras pelos serviço extraordinário no mês de agosto 2025. NOME DO SERVIDOR PÚBLICO CARGO DO SERVIDOR PÚBLICO SECRETARIA...

24 Setembro 2025