Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Por servicos.tce.mt.gov.br

25 Setembro 2025 as 00h 00

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2-
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos -- ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza -- ISS 1.4- Receita Resultante
do Imposto de Renda Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e
e

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de
Impostos e Transferências Constitucionais

19.893.226,46

756.407,46

4.801.434,20

7.932.992,48

6.402.392,32

117.164.056,12

43.736.300,00

41.736.300,00

2.000.000,00

70.000.000,00

600.000,00

827.756,12

2.000.000,00

0,00

10.224.737,26

816.016,55

897.865,09

4.591.341,92

3.919.513,70

48.582.238,86

19.881.593,32

18.697.244,28

1.184.349,04

25.481.659,76

170.406,55

697.639,14

2.350.940,09

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS (1 + 2)

137.057.282,58

58.806.976,12

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

20.565.551,22

9.476.369,74

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO
VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1)

(2.2) +

(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) +
(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

11.231.509,42

5.222.166,07

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO
EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos 6.1.1- Principal

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2-
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3-
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1- Principal

17.961.623,03

17.956.561,00

5.062,03

0,00

9.718.670,17

9.687.505,56

31.164,61

0,00

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB (6.1.1 -- 4)¹

0,00

-2.608.990,22

0,00

211.135,82

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS
EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB
DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

9.718.670,17

DESPESAS COM RECUROS DO
FUNDEB

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

10- PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA

11.210.000,00

6.062.856,30

5.930.313,41

0,00

10.1- Educação Infantil

0,00

10.1.1- Creche

0,00

10.1.2- Pré-escola

0,00

10.2- Ensino Fundamental

11.210.000,00

6.062.856,30

5.930.313,41

0,00

11- OUTRAS DESPESAS

2.952.511,91

1.684.815,59

1.684.768,95

1.641.781,17

0,00

11.1- Educação Infantil

0,00

11.1.1- Creche

0,00

11.1.2- Pré-escola

0,00

11.2- Ensino Fundamental

2.952.511,91

1.684.815,59

1.684.768,95

1.641.781,17

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS
COM RECURSOS DO FUNDEB
(10 + 11)

14.162.511,91

7.747.671,89

7.747.625,25

7.572.094,58

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA) 7

(h)

Total das Despesas do
FUNDEB com Profissionais
da Educação Básica

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAF

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT

7.996.964,49

10.130.253,95

0,00

7.996.964,49

10.130.207,31

0,00

7.815.674,11

9.899.160,67

0,00

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União -
VAAT Aplicadas na Educação
Infantil

Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação

da União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(i)

VALOR
APLICADO

(j)

VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES

(k)

% APLICADO

(l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica

6.803.069,12

7.996.964,49

82,28

20 - Percentual de 50% da Complementação da
União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

21- Mínimo de 15% da Complementação da União
ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO
PERMITIDO

(m)

VALOR NÃO
APLICADO

(n)

VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE

(o)

% NÃO APLICADO

(p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício

971.867,02

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³

VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO
ATÉ O
QUADRIMESTRE
QUE

O INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL

VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE

VALOR NÃO
APLICADO

(q)

(r)

(s)

(t)

(u)

(v) = (r) - (s) -
(u)

1.325.935,50

0,00

1.325.935,50

0,00

23- Total das Despesas
custeadas com Superávit do
FUNDEB 23.1- Total das
Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Complementação da União
(VAAF + VAAT)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(g)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.756.558,50

546.195,06

455.012,36

439.006,76

0,00

24.1- Creche

1.400.058,50

546.195,06

455.012,36

439.006,76

0,00

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

24.2- Pré-escola

356.500,00

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

15.405.569,74

9.057.943,77

6.461.373,07

5.858.672,01

0,00

26- TOTAL DAS DESPESAS
COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25)

17.162.128,24

9.604.138,83

6.916.385,43

6.297.678,77

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR NÃO
APLICADO

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE
IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

17.046.592,74

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

211.135,82

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

594.936,34

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 -- (28 + 29 + 30 + 31))

16.240.520,58

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL² e 5

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE
A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS

14.701.744,03

16.240.520,58

27,62

RESTOS A PAGAR INSCRITOS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS E

E DO FUNDEB 8

SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad) = (z) - (ab) -
(ac)

34- RESTOS A PAGAR DE
DESPESAS COM MDE

2.028.808,17

18.452,45

320.300,91

594.936,34

1.113.570,92

34.1 - Executadas com Recursos
de Impostos e Transferências de

de Impostos

1.537.928,64

18.452,45

320.300,91

184.792,76

1.032.834,97

34.2 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Impostos

490.879,53

0,00

410.143,58

80.735,95

34.3 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Complementação

da União (VAAT + VAAF)

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)

35.1- Salário-Educação

35.2- PDDE

35.3- PNAE

35.4 - PNATE

35.5- Outras Transferências do FNDE

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS

1.528.969,62

562.159,55

6.565,48

263.500,00

101.236,59

595.508,00

500.000,00

0,00

809.480,55

593.737,13

270,00

193.579,75

21.893,67

0,00

2.696.924,82

0,00

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À
EDUCAÇÃO

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À EDUCAÇÃO

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO

0,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +
38 + 39 )

2.028.969,62

3.506.405,37

OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

EDUCAÇÃO INFANTIL

41.1- Creche

41.2- Pré-escola

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR

ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR

0,00

8.069.927,23

0,00

30.000,00

40.024,85

0,00

6.489.451,69

0,00

14.678,16

0,00

3.734.822,77

0,00

7.422,06

0,00

3.617.494,63

0,00

2.404,04

0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

8.139.952,08

6.504.129,85

3.742.244,83

3.619.898,67

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

DESPESAS
EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS
PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM
RESTOS

A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

(g)

47- TOTAL GERAL DAS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12

26 + 46)

47.1- Despesas Correntes

47.1.1- Pessoal Ativo

47.1.2- Pessoal Inativo

47.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.1.4- Outras Despesas Correntes
47.2- Despesas de Capital

47.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos

47.2.2- Outras Despesas de Capital

46.217.882,18

40.578.802,05

24.007.370,65

0,00

1.265.000,00

15.306.431,40

5.639.080,13

0,00

5.639.080,13

27.212.649,03

23.811.315,73

13.274.279,46

0,00

635.000,00

9.902.036,27

3.401.333,30

0,00

3.401.333,30

21.656.566,65

19.576.107,55

13.274.279,46

0,00

467.666,65

5.834.161,44

2.080.459,10

0,00

2.080.459,10

20.610.043,46

18.529.584,36

12.663.307,64

0,00

420.666,65

5.445.610,07

2.080.459,10

0,00

2.080.459,10

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2020

(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário)

20.428,88

9.718.670,17

9.899.160,67

-160.061,62

0,00

593.839,87

576.891,90

16.947,97

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O
BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE

(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)

472.574,64

0,00

312.513,02

0,00

16.947,97

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional."

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados
somente no RREO do último bimestre do exercício.

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas
demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

RECEITAS
REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO
REALIZADO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

0,00

DESPESAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(d)

DESPESAS
EMPENHADAS

(e)

SALDO NÃO
EXECUTADO

(f) = (d-e)

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

39.170.670,44

35.020.670,44

0,00

4.150.000,00

0,00

39.170.670,44

9.134.426,69

6.834.088,73

0,00

2.300.337,96

0,00

9.134.426,69

30.036.243,75

28.186.581,71

0,00

1.849.662,04

0,00

30.036.243,75

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)

39.170.670,44

9.134.426,69

30.036.243,75

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO -- ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

RECEITAS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDOS

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (I)

Receita de Alienação de Bens Móveis
Receita de Alienação de Bens

690.000,00

672.134,76

17.865,24

0,00

690.000,00

672.134,76

17.865,24

0,00

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Imóveis Receita de Alienação de
Bens Intangíveis

Receita de Rendimentos de
Aplicações Financeiras

0,00

DESPESSAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(d)

DESPESAS
EMPENHADAS

(e)

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS
PAGAS

(f)

DESPESAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS

PAGAMENTOS
DE RESTOS A
PAGAR

(g)

SALDOS

(h) = (d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Despesas de Capital Investimentos
Inversões Financeiras Amortização
da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes de
Previdência

Regime Próprio dos Servidores
Públicos

690.000,00

0,00

690.000,00

0,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2024

(i)

2025

(j) = (Ib - (IIf+IIg))

SALDO
ATUAL

(K) = (IIIi +
IIIj)

VALOR (III)

0,00

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2025/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

19.857.495,98

10.224.737,26

51,49

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU

756.407,46

816.016,55

107,88

IPTU

416.855,60

459.313,69

110,19

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do
IPTU

339.551,86

356.702,86

105,05

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter
Vivos - ITBI

4.801.434,20

897.865,09

18,70

ITBI

4.720.613,67

897.865,09

19,02

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ITBI

80.820,53

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS

7.897.262,00

4.591.341,92

58,14

ISS

7.000.000,00

4.350.968,99

62,16

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ISS

897.262,00

240.372,93

26,79

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza Retido na Fonte -- IRRF

6.402.392,32

3.919.513,70

61,22

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (II)

115.164.056,12

47.397.889,82

41,16

Cota-Parte FPM

41.736.300,00

18.697.244,28

44,80

Cota-Parte ITR

827.756,12

697.639,14

84,28

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Cota-Parte IPVA

2.000.000,00

2.350.940,09

117,55

Cota-Parte ICMS

70.000.000,00

25.481.659,76

36,40

Cota-Parte IPI-Exportação

600.000,00

170.406,55

28,40

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais

0,00

Desoneração ICMS - LC 87/1996

0,00

Outras

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) =
(I) + (II)

135.021.552,10

57.622.627,08

42,68

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) -- POR

SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/c)
x 100

Até o
Bimestre (e)

%
(e/c)
x 100

Até o
Bimestre (f)

%
(f/c) x
100

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

13.554.522,01 13.262.707,80 8.773.957,76

66,16

6.724.378,65

50,70 6.572.593,19

49,56 0,00

Despesas Correntes

13.108.656,35 12.816.842,14 8.773.957,76

68,46

6.724.378,65

52,47 6.572.593,19

51,28 0,00

Despesas de Capital

445.865,66

0,00

ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V)

14.206.496,87 14.683.093,66 9.636.490,67

65,63

7.270.752,20

49,52 7.148.398,16

48,68 0,00

Despesas Correntes

13.674.359,99 14.284.022,70 9.616.990,67

67,33

7.270.752,20

50,90 7.148.398,16

50,04 0,00

Despesas de Capital

532.136,88

399.070,96

19.500,00

4,89

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VI)

3.757.566,94

3.609.549,14

561.784,82

15,56

548.099,26

15,18 536.150,98

14,85 0,00

Despesas Correntes

3.748.038,81

3.600.021,01

561.784,82

15,61

548.099,26

15,22 536.150,98

14,89 0,00

Despesas de Capital

9.528,13

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(VII)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

1.885.316,70

1.887.684,04

739.578,01

39,18

736.403,41

39,01 723.681,92

38,34 0,00

Despesas Correntes

1.871.316,70

1.873.684,04

739.578,01

39,47

736.403,41

39,30 723.681,92

38,62 0,00

Despesas de Capital

14.000,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (IX)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES
(X)

403.629,26

580.255,18

252.878,65

43,58

213.755,25

36,84 212.421,45

36,61 0,00

Despesas Correntes

392.629,26

569.255,18

252.600,65

44,37

213.755,25

37,55 212.421,45

37,32 0,00

Despesas de Capital

11.000,00

278,00

2,53

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI +
VII + VIII + IX + X)

33.807.531,78 34.023.289,82 19.964.689,91 58,68

15.493.388,77 45,54 15.193.245,70 44,66 0,00

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA
APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS PAGAS

(f)

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

(d)

(e)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do
Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

19.964.689,91

0,00

15.493.388,77

0,00

15.193.245,70

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

19.964.689,91

15.493.388,77

15.193.245,70

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC
141/2012)

8.643.394,06

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica
Municipal)

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada
(XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

11.321.295,85

0,00

6.849.994,71

0,00

6.549.851,64

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(mínimo de 15

5% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

34,65

26,89

26,37

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no
exercicio atual)

(h)

Empenhadas (i) Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2024

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2023

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios
Anteriores

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²

Valor
Mínimo
para
aplicação
em
ASPS

(m)

Valor
aplicado
em
ASPS no
exercício

(n)

Valor
aplicado
além do
limite
mínimo

(o) = (n -
m), se <
0,

então (o)
= 0

Total inscrito
em RP no
exercício

(p)

RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira

(q)

Valor inscrito
em RP

considerado
no Limite

(r) = (p - (o +
q)),

se < 0,

(r) = (0)

Total de
RP pagos

(s)

Total de RP
a pagar

(t)

Total de
RP
cancelados
ou
prescritos

(u)

Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados

(v) = ((o +
q) - u))

Empenhos
de 2025
(regra nova)

0,00

Empenhos
de 2024
(regra nova)

0,00

4.571.527,17 0,00

4.571.527,17 77.314,78

3.994.458,53 499.753,86 -499.753,86

Empenhos
de 2023
(regra nova)

0,00

449.191,84

0,00

449.191,84

418.498,07 24.274,30

6.419,47

-6.419,47

Empenhos
de 2022
(regra nova)

0,00

581.678,56

0,00

581.678,56

550.083,04 0,00

31.595,52

-31.595,52

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Empenhos
de 2021 e
anteriores

0,00

1.248.314,88 0,00

1.248.314,88 986.738,00 26.306,16

235.270,72 -235.270,72

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

-773.039,57

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

-773.039,57

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial

(w)

Empenhadas
(x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(aa) = (w - (x ou
y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a
serem compensados (XXIV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a
serem compensados (XXV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVI)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O
FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A
SAÚDE (XXVIII)

61.158.904,60

15.815.149,35

25,86

Proveniente da União

6.240.934,22

5.258.132,14

84,25

Proveniente dos Estados

53.667.970,38

9.742.508,37

18,15

Proveniente de outros Municípios

1.250.000,00

814.508,84

65,16

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXIX)

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

29.179,91

585.416,46

2.006,23

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII +
XXIX + XXX)

61.188.084,51

16.400.565,81

26,80

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE
POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA
NÃO

COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/c)
x 100

Até o
Bimestre (e)

%
(e/c)
x 100

Até o
Bimestre (f)

%
(f/c) x
100

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

Despesas Correntes
Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIII)

Despesas Correntes

5.884.728,98

5.319.223,10

565.505,88

56.277.052,28

55.267.052,28

1.010.000,00

8.678.474,15

6.369.218,21

2.309.255,94

57.943.102,43

54.183.102,43

3.760.000,00

5.681.315,85

3.901.415,85

1.779.900,00

12.029.691,57

11.510.234,57

519.457,00

65,46

61,25

77,08

20,76

21,24

13,82

3.021.777,43

0,00

11.419.306,02

11.269.386,02

149.920,00

34,82

47,44

0,00

19,71

20,80

3,99

2.976.369,90

0,00

11.098.793,61

10.948.873,61

149.920,00

34,30

46,73

0,00

19,15

20,21

3,99

0,00

Divulgação quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Publicação sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Despesas de Capital

SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXIV)

Despesas Correntes
Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XXXV)

Despesas Correntes
Despesas de Capital

VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

Despesas Correntes
Despesas de Capital

ALIMENTAÇÃO E

ACESSE AQUI