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DECRETO Nº 082, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 082, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 "Institui o Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância no município de Alto Araguaia e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Alto Araguaia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, e, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 30, VI; 204; 211, § 2º, 212 da CF/88; assim como, alicerçado no princípio da proteção integral à criança, previsto no Art. 227 da Constituição Federal e no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal...
13 Outubro 2025

PORTARIA N. 37-2025 - Designa servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo n° 03/2025

PORTARIA PORTARIA N. 37-2025 "Designa servidores para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo n° 03/2025". Divulgação segunda-feira, 13 de outubro de 2025 Publicação terça-feira, 14 de outubro de 2025 ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais: Art. 1º - Designa a Servidora THAILA DANIELY DOS SANTOS (Titular) e ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Suplente) como representante da Administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 03/2025, celebrado com a Empresa: 18.583.667 Leandro Regis da Silva, oriundo de Dispensa de Licitação nº 05/2025, tendo por...
13 Outubro 2025

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 03-2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 03-2025 CONTRATADA: 18.583.667 Leandro Regis da Silva. Valor: R$ 39.680,00 (Trinta e nove mil e seiscentos e oitenta reais). Vigência: 03/10/2025 a 03/02/2027. Dotação: 01.031.0001.2002-3.3.90.39.00 -- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Objeto do Contrato: Execução de serviços de publicidade e divulgação de ações, trabalhos, eventos e atos administrativos em jornal impresso, para atender as necessidades do Poder Legislativo de Figueirópolis D'Oeste-MT. Figueirópolis D'Oeste-MT, 03 de outubro de 2025. ANÍSIO APARECIDO PERES Presidente da Câmara Municipal
13 Outubro 2025

PORTARIA 451/2025 - NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA Divulgação sexta-feira, 10 de outubro de 2025 Publicação segunda-feira, 13 de outubro de 2025 PORTARIA 451/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA 451/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 Súmula: Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados, no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de Profissionais do Município de Figueirópolis d'Oeste -- MT e dá outras providencias: O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando...
10 Outubro 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 038/2025, publicado na data de 03/10/205 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3722/2025, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4837,...
10 Outubro 2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 19/09/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Fórmulas Nutricionais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, resultaram em vencedoras as empresas: CBA FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 07.944.844/0001-30, vencedora dos itens 5,7,8,13,17 e 20, totalizando o valor global de R$ 80.168,00. BIOLIFE BRASIL LTDA, inscrita sob...
10 Outubro 2025

PORTARIA N.º 625, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA PORTARIA N.º 625, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Considerando o artigo 14 da Lei nº 2.742/2010, artigo 46 da Lei nº 2.610/2009, e artigo nº 21 da Lei nº 4.573/2024. Considerando o Ofício nº 348/2025 DRH, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade: RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical aos servidores de acordo com o artigo 14 da Lei nº 2.742/2010, conforme relação a seguir descrita: SERVIDOR CARGO CLASSE/GRAU A PARTIR DE José Carlos...
10 Outubro 2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais, kits laboratoriais e serviços para manutenção de aparelhos do Laboratório para a realização de exames dos pacientes do Hospital Municipal de Alto Araguaia e contratação de empresa em regime de Comodato de equipamento com fornecimento de reagente e insumos. Sagrou-se vencedoras do certame as seguintes empresas: HABX COMÉRCIO & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS ELABORATÓRIOS LTDA - ME (28767124000116) com os lotes: 6 e 7 no valor total de R$ 138.158,38 (cento e trinta e oito mil e cento...
10 Outubro 2025

28° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 137/2022

28° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 137/2022 Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA. Objeto: GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA. Do Apostilamento: Fica alterada cláusulas referentes o Documento Descritivo, considerando o edital de Chamamento Público nº 003/2022, Contrato de Gestão nº 137/2022. Conforme Metas. DATA: 29/08/2025 Alto Araguaia 09/10/2025 LEIDIANE PEREIRA FARIAS SETOR DE LICITAÇÕES
10 Outubro 2025

27° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 137/2022

27° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 137/2022 Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA. Objeto: HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA. Do Apostilamento: Ficam alteradas as cláusulas referentes ao edital de chamamento Público nº 003/2022 do Contrato de Gestão nº 137/2022. Conforme SERVIDORES CEDIDOS. DATA: 29/08/2025 Alto Araguaia 09/10/2025 LEIDIANE PEREIRA FARIAS SETOR DE LICITAÇÕES
10 Outubro 2025

18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022 Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA DEP. CACILDO HUGUENEY. PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 137/2022 com vigência em 30/09/2025 em 92 (noventa e dois) dias extinguindo-se em 31/12/2025, conforme Solicitação e Parecer Jurídico em anexo. VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços; Mantem-se o Contrato nº 137/2022, no valor de R$ 725.700,00 (setecentos e vinte e cinco mil e setecentos reais). Sendo PARCELA FIXA: o valor...
10 Outubro 2025

17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022 Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA DEP. CACILDO HUGUENEY. SUPRESSÃO: As partes firmam o presente termo aditivo com o objetivo de alterar a Cláusula Décima do Contrato Original, especificamente para suprimir o valor mensal de R$ 185.669,00 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais). Essa supressão decorre da redução dos seguintes profissionais: 01 - Supervisora Administrativa 01 - Atendente de Farmácia 05 - Enfermeiros 05 Técnicos de Enfermagem 01 -- Nutricionista,...
10 Outubro 2025

16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022

16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022 Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA. OBJETO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS. CLÁUSULA 1ª- O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 137/2022 com vigência em 31/08/2025 em 30 (trinta) dias extinguindo-se em 30/09/2025, conforme Solicitação e Parecer Jurídico em anexo. Divulgação sexta-feira, 10 de outubro de 2025 Publicação segunda-feira, 13 de outubro de 2025 As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços; Mantem-se o Contrato nº 137/2022, no valor de R$ 900.161,34 (novecentos mil cento e sessenta e um reais e trinta e quatro...
10 Outubro 2025

CONTRATO: 071/2025

CONTRATO: 071/2025 Contratada: EDLENA FERNANDES PORTO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRODUÇÃO EXECUTIVA DE EVENTO CULTURAL, ABRANGENDO A COMPETIÇÃO MUSICAL E O ACOMPANHAMENTO DAS OFICINAS CULTURAIS, A SEREM REALIZADAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA -- MT. Prazo: A vigência do presente contrato é de 84 (oitenta e quatro) dias contados da vigência do contrato, até 31/12/2025. Valor: O valor total para essa contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data: 08/09/2025 Alto Araguaia 09/10/2025 LEIDIANE PEREIRA FARIAS SETOR DE LICITAÇÕES
10 Outubro 2025

DECRETO Nº 81, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 81, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona e da Outras Providências JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4.611/2024, e consonância com a Lei 4320/64. DECRETA Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2025, lei nº 4.611 de 26 de novembro de 2024, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: 12 -- PREVIMAR -- FUNDO MUNICIPAL DE...
10 Outubro 2025

EDITAL SELEÇÃO DE ARTESÃOS E EXPOSITORES CULTURAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO EDITAL SELEÇÃO DE ARTESÃOS E EXPOSITORES CULTURAIS Estabelece as regras e condições para a seleção de agentes culturais durante a "Festa em Comemoração aos 87 Anos de Emancipação Político- Administrativa de Alto Araguaia - MT". O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Av. Carlos Hugueney, nº 552, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 03.579.836/0001-80, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, KÁTIA SIMONE BORGES MORAES ALMEIDA, torna público o presente Edital de Seleção de Artesãos e Expositores Culturais, com o...
10 Outubro 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 042/2025, publicado na data de 07/10/2025 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3724/2025, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato...
09 Outubro 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2025 - RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2025 - RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: EDLENA FERNANDES PORTO, CNPJ: 15.209.247/0001-90, com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cujo objeto trata-se de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRODUÇÃO EXECUTIVA DE EVENTO CULTURAL, ABRANGENDO A COMPETIÇÃO MUSICAL E O ACOMPANHAMENTO DAS OFICINAS CULTURAIS, A SEREM REALIZADAS DURANTE AS FESTIVIDADES...
09 Outubro 2025