LEI MUNICIPAL Nº 4.665, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.665, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de premiações às equipes participantes do III Olimbairros.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar gastos no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) com a premiação do III
Olimbairros.

Art. 2º A premiação será distribuída da seguinte forma:

I -- R$ 3.000,00 (três mil reais) para a o primeiro colocado;

II -- R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado;

III -- R$ 1.000,00 (um mil reais) para o terceiro colocado;

IV -- R$ 500,00 (quinhentos reais) para o quarto colocado.

Art. 2º A premiação será paga mediante transferência bancária ao líder de equipe devidamente habilitado no ato de inscrição

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 14 de outubro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal