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DECISÃO - CANCELAMENTO DA ARP Nº 112/2025

DECISÃO Processo Licitatório nº 067/2025 Pregão Eletrônico nº 029/2025 Ata de Registro de Preços nº 112/2025 Interessada: J.B. Construções Civil e Ambiental Ltda Assunto: Pedido de cancelamento da ARP e liberação da detentora I. RELATÓRIO Chegou a este Gabinete requerimento confeccionado pela empresa J.B. Construções Civil e Ambiental Ltda., detentora da ARP nº 112/2025, solicitando cancelamento do registro de preços e sua liberação dos compromissos, alegando inviabilidade econômica em razão de o preço registrado ter se tornado inferior ao praticado no mercado, com consequente desequilíbrio econômico-financeiro. A ARP nº 112/2025 contém cláusulas específicas sobre revisão e cancelamento: admite pedido da...
12 Novembro 2025

RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE ADITIVO - ARP Nº 168/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE ADITIVO SUBSTITUIÇÃO DE MARCA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de aditivo de substituição da marca firmado com a empresa OLMI INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 00.789.321/0001-17, mediante justificativa, com emissão de Parecer Técnico setor de TI e Jurídico expedido pela procuradoria do município Autorizo o Aditivo de Substituição de Marca da A.R.P. n.º 168/2025, conforme previsto nos artigos 124,126 e 130...
12 Novembro 2025

Pregão Eletrônico nº 026/2025 - Abertura

PREGÃO ELETRÔNICO 026-2025- ABERTURA Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS PARA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM ONIBUS RODOVIARIO-LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 03/12/2025. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 03 de dezembro de 2025, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,...
12 Novembro 2025

Edital de Pregão Eletrônico nº 025/2025

LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL E AR COMPRIMIDO COM O FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS AO CONSUMO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE ALTO ARAGUAIA/MT. LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 02/12/2025. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia...
12 Novembro 2025

Plano de Aplicação de Recursos - PAR 30882120250002-025997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS Número do Plano de Ação: 30882120250002-025997 Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA CNPJ do Ente Recebedor: 03.579.836/0001-80 UF: MT Status do PAR: Alteração solicitada pelo MinC Data e hora de envio: Informação não encontrada Fundo/Órgão Vinculado: Informação não encontrada CNPJ do Fundo/Órgão Vinculado: Informação não encontrada Valor total do Plano de Ação: R$ 553.877,24 Conselho de Cultura Lei nº 4.177 de 2018. Processo de Consulta Pública: O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA tem disponível R$ 553.877,24 para distribuir no PAR. A consulta pública foi realizada para o PAR anual ou plurianual? Anual Para quais exercícios realizou-se a consulta...
12 Novembro 2025

PORTARIA N. 40-2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA N. 40-2025 ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto previsto no Artigo 46, do Regimento Interno da Câmara Municipal e considerando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor: RESOLVE: Artigo 1º - Considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito a licença prêmio aos servidores públicos municipais, determina: Artigo 2º - Fica determinado o pagamento da...
12 Novembro 2025

PORTARIA N.º654, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA N.º654, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor." Divulgação terça-feira, 11 de novembro de 2025 Publicação quarta-feira, 12 de novembro de 2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 14 da Lei nº 2.742/2010, artigo 46 da Lei nº 2.610/2009, artigo 21 da Lei nº 4.573/2024. Considerando o Ofício nº 385/2025 DRH, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade: RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical aos servidores de acordo com o artigo 14 da Lei nº...
11 Novembro 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.671, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.671, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 4.667, de 21 de outubro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Art. 10, da Lei Municipal nº 4.667, de 21 de outubro de 2025, passa a vigorar com seu § 2º revogado e com a alteração do § 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10 (...) § 1º...
11 Novembro 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.672, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.672, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Regulamenta a comercialização e regularização de posse áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei regulamenta a comercialização e regularização de áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia. Art. 2º...
11 Novembro 2025

DECRETO Nº 083, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 083, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Fixa o preço básico mínimo das áreas do Distrito Industrial de Alto Araguaia Benedito Dias de Campos. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 24, da Lei Municipal nº 4.038, de 03 de maio de 2018, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 025, de 24 de março de 2023, ficou o preço básico mínimo das áreas do Distrito Industrial Benedito Dias de Campos em 0,32 (trinta...
11 Novembro 2025

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2023, regido pelo Edital nº 01/2023, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargos no...
11 Novembro 2025

PORTARIA Nº 38/2025 - Concessão de férias regulamentares

PORTARIA Nº. 38/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ANÍSIO APARECIDO PERES , Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, a Servidora pública municipal, conforme menciona abaixo: Servidor Período de Aquisição Período de gozo ANA PAULA DE OLIVEIRA 09/01/2024 a 08/01/2025 01/12/2025 a 10/12/2025 Artigo 2 º - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ANÍSIO APARECIDO PERES Presidente da Câmara Municipal
10 Novembro 2025

PORTARIA Nº 39/2025 - Revogação de nomeação de Assessor Jurídico

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA Nº 39/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 SÚMULA: Revoga Portaria nº 29/2025 em que nomeou para exercer o cargo público em comissão de Assessor Jurídico no quadro de profissionais da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências. O Exmº Srº. ANÍSIO APARECIDO PERES , Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais conferidas por lei: Divulgação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Publicação terça-feira, 11 de novembro de 2025 RESOLVE: Artigo 1º - Revoga Portaria nº 29/2025 em que nomeou para prover o cargo em...
10 Novembro 2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 013/2025

LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 013/2025 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 138/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n°. 40/2025 - Realizado pela Prefeitura de Nova Santa Helena - MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO ZERO KM, para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios -- Prefeito Municipal. Fornecedor: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº...
07 Novembro 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2025 - ADESÃO Nº 013/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA Divulgação sexta-feira, 07 de novembro de 2025 Publicação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2025 - ADESÃO Nº 013/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 177/2025 -- ADESÃO Nº 013/2025 ADESÃO DE FORMA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025 - REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.016.616/0001-13 VALOR TOTAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) OBJETO: REGISTRO...
07 Novembro 2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025

LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA - MT. LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Sagraram se vencedoras do certame as seguintes empresas: GUIO NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA (35559172000184) no valor total de R$ 34.082,20 (trinta e quatro mil e oitenta e dois reais e vinte centavos). COMPANY HOSPITALAR LTDA (51640302000165) no valor total de R$ 224.200,00 (duzentos e vinte e quatro...
07 Novembro 2025

DECRETO Nº 1008/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD

DECRETO Nº 1008/2025 DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025 - QDD 1008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 4611/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. Divulgação sexta-feira, 07 de novembro de 2025 Publicação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO...
07 Novembro 2025

DECRETO Nº 80/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 80/2025 DE, 2 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 976.473,00 (Novecentos e setenta e seis mil e quatrocentos e setenta e tres reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.008 FUNDO MUNICIPAL...
07 Novembro 2025