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LEI MUNICIPAL Nº 4.673, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.673, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, para custeio de parte das despesas com a realização do 9º Leilão Direito de Viver. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio entre o Município de Alto Araguaia e o Sindicato Rural de Alto Araguaia, inscrito no CNPJ nº 03.579.174/0001-49, objetivando o...

25 Novembro 2025

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 245.716.988,67 Previsão Atualizada 247.726.376,67 Receitas Realizadas 139.859.384,16 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.789.950,65 DESPESAS Dotação Inicial 242.770.216,36 Créditos Adicionais 8.210.055,90 Dotação Atualizada 252.610.272,26 Despesas Empenhadas 132.707.403,37 Despesas Liquidadas 113.114.601,63 Despesas Pagas 110.322.599,51 Superávit Orçamentário 26.744.782,53 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 132.707.403,37 Despesas Liquidadas 113.114.601,63 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 138.340.126,35 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 Divulgação terça-feira, 25 de novembro de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de novembro de 2025 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 Resultado Previdenciário...

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DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE...

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) Divulgação terça-feira, 25 de novembro de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de novembro de 2025 % (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 19.857.495,98 19.857.495,98 13.171.234,42 66,33 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 756.407,46 756.407,46 925.440,49 122,35 IPTU 416.855,60 416.855,60 491.150,25 117,82 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 339.551,86 339.551,86 434.290,24 127,90 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.801.434,20 4.801.434,20 1.379.889,61 28,74 ITBI 4.720.613,67 4.720.613,67 1.379.889,61 29,23 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros...

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO -- ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDOS (c) = (a-b) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 690.000,00 672.134,76 17.865,24 0,00 0,00 27.456,38 27.456,38 0,00 0,00 0,00 662.543,62 644.678,38 17.865,24 0,00 0,00 DESPESSAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR (g) SALDOS (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 690.000,00 690.000,00 690.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 690.000,00 690.000,00 690.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2024 (i) 2025 (j) = (Ib - (IIf+IIg)) SALDO ATUAL (K)...

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) Divulgação terça-feira, 25 de novembro de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de novembro de 2025 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida (-)Incentivos Fiscais a Contribuintes (-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 38.844.339,60 34.714.339,60 0,00 4.130.000,00 0,00 0,00 38.844.339,60 11.373.398,58 8.662.643,97 0,00 2.710.754,61 0,00 0,00 11.373.398,58 27.470.941,02 26.051.695,63 0,00 1.419.245,39 0,00 0,00 27.470.941,02 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 38.844.339,60 11.373.398,58 27.470.941,02 ¹ Operações de Crédito descritas na CF,...

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -- ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -- ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte --...

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO -- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Inscritos Divulgação terça-feira, 25 de novembro de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de novembro de 2025 PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2024 (b) Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b)- (c+d) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2024 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo (k)=(f+g)-(i+j) Saldo Total (L)=(e+k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 145.828,36 6.835.007,86 1.614.164,02 30.000,00 5.336.672,20 106,44 1.273.681,12 204.755,23 197.954,83 0,00 1.075.832,73 6.412.504,93 PODER EXECUTIVO 145.828,36 6.835.007,86 1.614.164,02 30.000,00 5.336.672,20 106,44 1.273.681,12 204.755,23 197.954,83 0,00 1.075.832,73 6.412.504,93 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.529.850,63 0,00 1.518.630,40 11.220,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.220,23 TOTAL (III) = (I + II) 145.828,36 8.364.858,49 1.614.164,02 1.548.630,40 5.347.892,43 106,44 1.273.681,12 204.755,23 197.954,83 0,00 1.075.832,73 6.423.725,16 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Inscritos PODER/ÓRGÃO Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2024 (b) Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b)- (c+d) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2024 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo (k)=(f+g)-(i+j) Saldo Total (L)=(e+k) RESTOS...

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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Notas: ¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração ² O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO...

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 15.162.974,43 20.236.207,82 Receita de Contribuições dos Segurados 5.003.994,99 4.474.044,17 Ativo 4.766.628,84 4.286.923,53 Inativo 227.519,79 179.634,44 Pensionista 9.846,36 7.486,20 Receita de Contribuições Patronais 3.631.287,86 3.158.992,86 Ativo 3.631.287,86 3.158.992,86 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 601.518,23 9.186.315,12 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 601.518,23 9.186.315,12 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 5.926.173,35 3.416.855,67 Compensação Financeira entre os regimes 445.000,00 31.847,37 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 5.481.173,35 3.385.008,30 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação...

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/2024 A OUTUBRO/2025 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 11/2024 12/2024 1/2025 2/2025 3/2025 4/2025 5/2025 6/2025 7/2025 8/2025 9/2025 10/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 11.099.758,27 40.648.804,87 13.224.096,12 11.855.284,40 16.818.256,88 11.652.710,46 12.381.784,70 13.987.259,33 13.854.898,46 12.987.092,17 12.607.589,88 13.802.686,53 184.920.222,07 245.700.729,71 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.484.425,86 3.308.527,75 1.196.356,36 1.971.688,25 1.273.005,96 916.413,09 1.569.700,49 1.478.966,99 1.425.027,07 1.131.323,25 1.360.989,89 1.636.000,69 18.752.425,65 21.826.564,36 IPTU 38.497,58 72.074,39 37.777,27 45.030,75 22.108,90 42.666,88 126.191,11 212.472,82 263.582,64 66.186,18 43.100,17 66.323,77 1.036.012,46 756.407,46 Divulgação terça-feira, 25 de novembro de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISS 852.020,27 1.405.547,07 682.294,50 631.454,86 529.514,95 574.020,13 514.063,15 590.847,17 582.915,40 486.231,76 499.695,51 685.926,99 8.034.531,76 7.897.262,00 ITBI 82.531,39 390.154,51 28.311,59 603.217,14 26.743,51 10.357,16 25.200,00 127.233,61 49.928,27 26.873,81 246.564,70 235.459,82 1.852.575,51 4.801.434,20 IRRF 503.224,06 1.419.845,71 124.155,23 572.943,02 564.331,90 256.129,33 875.140,97 511.734,46 485.786,92 529.291,87 533.637,50 635.788,70 7.012.009,67 6.402.392,32 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.152,56 20.906,07 323.817,77 119.042,48 130.306,70 33.239,59 29.105,26 36.678,93 42.813,84 22.739,63 37.992,01 12.501,41 817.296,25 1.969.068,38 Contribuições 490.020,63 504.895,90 825.019,30 635.021,91 561.185,86 517.790,96 578.271,16 574.132,48 591.721,90 559.118,30 543.690,01 555.131,94 6.936.000,35 7.188.596,11 Receita Patrimonial 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 879.505,54 1.594.336,08 1.014.258,94 995.320,03 630.389,03 1.153.234,25 1.014.725,17 1.309.622,06 27.834.379,25 698.250,18 Rendimentos de Aplicação Financeira 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 879.505,54 1.594.336,08 1.014.258,94 995.320,03 630.389,03 1.153.234,25 1.014.725,17 1.309.622,06 27.834.379,25 657.913,07 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.337,11 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 251.531,92 297.048,71 236.338,53 234.650,24 231.597,35 235.284,88 283.458,62 324.917,08 409.391,95 384.304,34 371.584,14 406.770,08 3.666.877,84 6.972.799,89 Transferências Correntes 8.758.470,55 18.117.937,19 8.833.253,62 8.334.001,68 13.777.151,28 8.229.987,51 8.833.565,02 10.525.208,27 10.098.750,06 9.696.800,93 9.448.128,09 9.779.267,93 124.432.522,13 207.872.463,49 Cota-Parte do FPM 2.307.001,54 3.721.498,09 2.302.377,11 3.089.524,23 2.034.593,84 2.067.494,50 2.637.382,40 2.708.954,10 2.847.280,15 2.193.986,99 2.784.255,70 1.867.302,49 30.561.651,14 43.736.300,00 Cota-Parte do ICMS 3.548.337,62 3.044.963,31 3.551.046,64 2.912.743,61 3.056.692,98 3.132.856,37 2.974.119,80 2.295.200,21 4.216.970,38 3.342.029,77 3.598.448,25 3.621.732,07 39.295.141,01 70.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 105.618,43 111.286,25 163.527,00 140.465,98 310.897,18 420.600,85 479.240,59 319.076,84 292.833,41 224.298,24 183.527,38 174.995,84 2.926.367,99 2.000.000,00 Cota-Parte do ITR 437.178,90 275.390,97 202.026,09 101.761,76 24.547,38 83.321,22 99.585,78 118.831,62 39.687,43 27.877,86 373.113,37 1.483.478,13 3.266.800,51 827.756,12 Transferências da LC 61/1989 24.375,52 30.119,54 23.313,70 15.464,42 22.379,81 23.839,03 18.915,61 24.351,17 24.070,50 18.072,31 41.578,30 25.543,62 292.023,53 600.000,00 Transferências do FUNDEB 1.196.650,26 1.097.571,97 1.252.141,19 1.188.804,94 1.177.083,41 1.225.633,12 1.235.735,50 1.017.657,09 1.391.873,41 1.198.576,90 1.239.274,47 1.344.272,44 14.565.274,70 17.956.561,00 Outras Transferências Correntes 1.139.308,28 9.837.107,06 1.338.821,89 885.236,74 7.150.956,68 1.276.242,42 1.388.585,34 4.041.137,24 1.286.034,78 2.691.958,86 1.227.930,62 1.261.943,34 33.525.263,25 72.751.846,37 Outras Receitas Correntes 68.505,07 1.262.651,55 702.175,93 72.434,56 95.810,89 158.897,94 102.530,47 88.714,48 699.618,45 62.311,10 -131.527,42 115.893,83 3.298.016,85 1.142.055,68 DEDUÇÕES (II) 1.713.753,46 19.072.758,48 3.387.221,49 2.212.320,02 2.275.489,00 2.978.295,29 2.602.241,02 2.391.797,77 2.182.642,60 2.599.605,26 2.688.032,04 2.940.885,79 47.045.042,22 26.616.064,44 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 393.213,70 417.931,82 740.682,69 411.444,71 397.520,15 433.116,74 417.240,98 416.561,19 415.801,26 416.044,94 413.062,03 412.569,48 5.285.189,69 5.003.994,99 Compensação Financ. entre...

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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) SALDO (b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) SALDO (e)=(a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.619.873,58 243.509.497,87 19.126.906,94 124.859.817,63 94,09 118.649.680,24 19.435.395,03 105.288.224,70 93,08 138.221.273,17 0,00 LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 887.148,84 4.585.692,01 3,46 1.292.195,71 941.306,44 4.351.996,46 3,85 1.525.891,26 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 887.148,84 4.585.692,01 3,46 1.292.195,71 941.306,44 4.351.996,46 3,85 1.525.891,26 0,00 ADMINISTRAÇÃO 20.376.789,03 21.683.685,89 2.289.049,53 14.339.769,39 10,81 7.343.916,50 2.605.943,58 12.730.123,23 11,25 8.953.562,66 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.913.936,05 19.178.332,91 1.992.471,58 12.860.109,95 9,69 6.318.222,96 2.309.862,45 11.297.999,64 9,99 7.880.333,27 0,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.438.151,80 1.480.651,80 188.124,18 945.030,82 0,71 535.620,98 187.627,36 897.494,97 0,79 583.156,83 0,00 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.024.701,18 1.024.701,18 108.453,77 534.628,62 0,40 490.072,56 108.453,77 534.628,62 0,47 490.072,56 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.161.848,65 12.268.614,36 1.840.189,88 7.045.761,67 5,31 5.222.852,69 1.072.857,66 5.284.667,64 4,67 6.983.946,72 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.371.056,48 3.211.008,25 310.523,59 1.625.237,67 1,22 1.585.770,58 309.566,70 1.437.535,19 1,27 1.773.473,06 0,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 540.381,38 517.778,88 9.978,20 42.512,44 0,03 475.266,44 9.939,13 42.473,37 0,04 475.305,51 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.244.802,94 1.424.076,83 164.446,49 937.902,83 0,71 486.174,00 160.376,53 891.469,86 0,79 532.606,97 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.005.607,85 7.115.750,40 1.355.241,60 4.440.108,73 3,35 2.675.641,67 592.975,30 2.913.189,22 2,58 4.202.561,18 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.486.763,12 13.616.763,12 2.200.877,99 10.492.115,19 7,91 3.124.647,93 2.200.877,99 10.492.115,19 9,28 3.124.647,93 0,00 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 12.486.763,12 13.616.763,12 2.200.877,99 10.492.115,19 7,91 3.124.647,93 2.200.877,99 10.492.115,19 9,28 3.124.647,93 0,00 SAÚDE 94.044.829,55 98.522.953,44 4.422.329,46 40.555.904,03 30,56 57.967.049,41 4.548.624,42 32.852.063,08 29,04 65.670.890,36 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 417.359,53 576.679,45 26.313,04 278.463,56 0,21 298.215,89 45.165,42 258.192,54 0,23 318.486,91 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 18.164.250,99 20.627.315,94 1.790.668,62 15.081.417,32 11,36 5.545.898,62 2.221.070,02 10.802.701,19 9,55 9.824.614,75 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 69.642.594,07 71.368.318,30 2.254.978,02 23.435.848,36 17,66 47.932.469,94 1.924.460,20 20.129.206,52 17,80 51.239.111,78 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.950.699,70 3.950.699,70 197.485,20 894.140,02 0,67 3.056.559,68 203.742,40 798.298,86 0,71 3.152.400,84 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.869.925,26 1.999.940,05 152.884,58 866.034,77 0,65 1.133.905,28 154.186,38 863.663,97 0,76 1.136.276,08 0,00 EDUCAÇÃO 38.570.582,79 42.335.576,32 4.390.918,49 29.399.103,83 22,15 12.936.472,49 4.835.882,04 24.287.985,00 21,47 18.047.591,32 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.393.936,22 1.650.085,78 160.405,27 1.054.089,75 0,79 595.996,03 163.227,72 1.042.398,76 0,92 607.687,02 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 967.500,00 1.216.500,00 162.687,70 909.392,62 0,69 307.107,38 205.758,87 693.145,03 0,61 523.354,97 0,00 ENSINO FUNDAMENTAL 28.089.788,14 31.467.342,01 2.670.886,59 22.465.944,24 16,93 9.001.397,77 3.623.352,36 18.413.147,79 16,28 13.054.194,22 0,00 ENSINO PROFISSIONAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENSINO SUPERIOR 1.074.239,99 1.196.877,84 84.373,52 607.962,23 0,46 588.915,61 116.442,70 558.682,04 0,49 638.195,80 0,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.294.940,32 6.018.934,32 1.199.394,07 3.706.264,38 2,79 2.312.669,94 610.640,62 3.020.842,23 2,67 2.998.092,09 0,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 137.681,28 154.339,53 16.753,72 80.057,08 0,06 74.282,45 16.753,72 80.057,08 0,07 74.282,45 0,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 562.496,84 631.496,84 96.417,62 575.393,53 0,43 56.103,31 99.706,05 479.712,07 0,42 151.784,77 0,00 CULTURA 1.839.265,49 1.839.265,49 363.023,96 419.923,47 0,32 1.419.342,02 94.907,88 149.307,31 0,13 1.689.958,18 0,00 DIFUSÃO CULTURAL 1.839.265,49 1.839.265,49 363.023,96 419.923,47 0,32 1.419.342,02 94.907,88 149.307,31 0,13 1.689.958,18 0,00 URBANISMO 12.988.353,11 12.743.176,29 1.055.871,53 3.638.219,62 2,74 9.104.956,67 733.999,84 2.980.979,04 2,64 9.762.197,25 0,00 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.703.395,91 7.062.249,96 393.834,00 403.221,70 0,30 6.659.028,26 8.834,00 18.221,70 0,02 7.044.028,26 0,00 SERVIÇOS URBANOS 5.284.957,20 5.680.926,33 662.037,53 3.234.997,92 2,44 2.445.928,41 725.165,84 2.962.757,34 2,62 2.718.168,99 0,00 HABITAÇÃO 300.000,00 971.383,53 0,00 631.787,80 0,48 339.595,73 95.226,00 131.255,80 0,12 840.127,73 0,00 Divulgação terça-feira, 25 de novembro de...

25 Novembro 2025

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA - RREO 5 BIMESTRE 2026

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA RREO 5 BIMESTRE 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2025/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 235.467.686,49 237.477.074,49 32.426.156,97 13,65 132.448.964,19 55,77 105.028.110,30 RECEITAS CORRENTES 225.007.178,49 225.135.178,49 23.785.269,03 10,56 121.070.281,81 53,78 104.064.896,68 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.826.564,36 21.826.564,36 2.996.990,58 13,73 13.959.472,04 63,96 7.867.092,32 Impostos 19.905.226,46 19.905.226,46 2.946.497,16 14,80 13.171.234,42 66,17 6.733.992,04 Taxas 1.858.287,10 1.858.287,10 50.493,42 2,72 788.237,62 42,42 1.070.049,48 Contribuição de Melhoria 63.050,80 63.050,80 0,00 0,00 0,00 0,00 63.050,80 CONTRIBUIÇÕES 7.188.596,11 7.188.596,11 1.098.821,95 15,29 5.941.083,82 82,65 1.247.512,29 Contribuições Sociais 5.003.994,99 5.003.994,99 825.631,51 16,50 4.474.044,17 89,41 529.950,82 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.184.601,12 2.184.601,12 273.190,44 12,51 1.467.039,65 67,15 717.561,47 RECEITA PATRIMONIAL 698.250,18 698.250,18 2.324.347,23 332,88 10.629.831,24 1522,3 -9.931.581,06 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.337,11 28.337,11 0,00 0,00 0,00 0,00 28.337,11 Valores Mobiliários 669.913,07 669.913,07 2.324.347,23 346,96 10.629.831,24 1586,7 -9.959.918,17 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração...

25 Novembro 2025

EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT, localizada na Av. Carlos Hugueney, nº 572, bairro Centro, CEP: 78780-000, Alto Araguaia/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.579.836/0001-80; CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP: 88.015-900, Florianópolis -- SC, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36. Divulgação terça-feira, 25 de novembro de 2025 Publicação quarta-feira,...

25 Novembro 2025

DECRETO Nº 093, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 093, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano no âmbito da administração direta do Município de Alto Araguaia - MT O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o período que compreende as festividades natalinas e de final de ano; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a prestação dos serviços essenciais, garantindo a sua continuidade; CONSIDERANDO que a decretação de recesso administrativo reduzirá os custos administrativos do Poder Público Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica decretado recesso nos órgãos da...

25 Novembro 2025

DECRETO Nº 076, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 076, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Decreto nº 025, de 24 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 24, da Lei Municipal nº 4.038, de 03 de maio de 2018, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 025, de 24 de março de 2023, ficou o preço básico mínimo das áreas do Distrito Industrial Benedito Dias de Campos em 0,32 (trinta e dois centavos) por metro quadrado,...

25 Novembro 2025

PORTARIA 485/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 485/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. PORTARIA 485/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. SÚMULA: "Designar servidor público efetivo em Função Gratificada". ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 76, em especial os incisos VII, VIII e XV da Lei Orgânica do município, CONSIDERANDO, a Organização Administrativa disciplinada na Lei Municipal nº 550/2011,anexo III, R E S O L V E: Art. 1° - Designar, a servidora REGIANE CRISTINA GASPARETO, matrícula nº 181, ocupante do cargo de provimento efetivo...

24 Novembro 2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 015/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 015/2025 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 04/2025 - Realizado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios -- Prefeito Municipal. Fornecedor: COMAP -...

24 Novembro 2025