RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À ARP Nº 118/2024 - P.E. Nº 037/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À ARP Nº 118/2024 - P.E. Nº 037/2024

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 48.953.776/0001-52, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 118/2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO
PELO DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, e a empresa LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 48.953.776/0001-52,
com sede na Rua dos Cravos, nº. 783, bairro Área Rural, Setor Olhos D'agua, na cidade de Cáceres, no Estado de Mato Grosso, CEP: 78.219-
899, telefone: (65) 9 9957-8415, e-mail: lazzalicitacao@gmail.com, neste ato representado pela Sr.ª. Maiara Mota Nunes, brasileira, solteira,
empresária, portadora do RG nº. 30704367 SSP/MT e inscrito sob o CPF nº ***.709.161-**, doravante denominada DETENTORA, resolvem
celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. º 118/2024, oriundo do Pregão
Eletrônico n. º 037/2024, cujo objeto é Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Cestas Básicas (Repetição P.E. nº 024/2024 que
resultou fracassado), em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes na referida
Ata Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 28 de novembro de 2026, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL E DA SUPRESSÃO DE VALOR

3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de
Preços n. º 118/2024 -- Pregão Eletrônico nº 037/2024, conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida
pelo Decreto nº 35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.

Divulgação sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Publicação segunda-feira, 01 de dezembro de 2025

3.2. Fica registrada a supressão do valor originalmente contratado, passando o item 087.061.424 correspondente de R$ 161,95 (cento e sessenta
e um reais e noventa e cinco centavos) para R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), conforme justificativa apresentada e de comum acordo
entre as partes, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas na Ata de Registro de Preços.

Item

Código do Item

Descrição do Item

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

087.061.424

CESTA BÁSICA ALIMENTÍCIA - CONTENDO 02

PACOTES DE 5 KG DE ARROZ TIPO 1, 01 ÓLEO DE

SOJA REFINADO DE 900 ML, 02 PACOTES DE FEIJÃO

1 KG TIPO 2, 01 PACOTE DE AÇÚCAR 2 KG, 01

PACOTE DE SAL REFINADO 1KG, 01 PACOTE DE

FARINHA DE MANDIOCA DE 1KG, 01 PACOTE DE

CAFÉ 500 GR, 01 PACOTE DE MACARRÃO DE 500GR,

01 EXTRATO DE TOMATE 300GR, 01 PACOTE DE

FARINHA DE TRIGO 1KG, 02 LATAS DE SARDINHA

250GR, 01 PACOTE DE FUBÁ DE 500GR, 02

DETERGENTES NEUTRO DE 500 ML, 01 ÁGUA

SANITÁRIA DE 1 LT, 01 PCT DE SABÃO DE BARRA

NEUTRO COM 5 UND, 02 SABONETES 90 GR, 01

CREME DENTAL 90 GR. E 01 ESCOVA DENTAL

ADULTO.

Unidade

600

R$ 151,00

R$ 90.600,00

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços n. º 118/2024 -- Pregão
Eletrônico nº 037/2024.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.

Araputanga/MT, 27 de novembro de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ nº 48.953.776/0001-52

MAIARA MOTA NUNES

CPF nº ***.709.161-**

FORNECEDOR