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RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA - ARP Nº 118/2024 -- P.E. Nº 037/2024
O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor LAZZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no
CNPJ nº 48.953.776/0001-52, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços
atualizada e do parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos
Municipais nº 149/2023 e nº 035/2025.
RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 118/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 037/2024, pelo prazo
adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às futuras aquisições no âmbito municipal.
Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e dentro dos limites da modalidade licitatória
que deu origem ao instrumento.
Araputanga -- MT, 27 de novembro de 2025.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal