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PORTARIA N. 41-2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA N. 41-2025 O Exmº Sr. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação vigente: RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado recesso administrativo na Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no período de 22 de Dezembro de 2025 à 02 de Janeiro de 2026, excetuados os serviços essenciais de contabilidade e licitação. Artigo 2º - No período compreendido entre os dias mencionados no artigo anterior, não haverá atendimento ao público. Parágrafo Único -- O disposto no caput do presente artigo...
19 Dezembro 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2025 O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO LOCAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT. Divulgação sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 Publicação segunda-feira, 22 de dezembro de...
19 Dezembro 2025

PORTARIA 574/2025 - Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 574/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA 574/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: "Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve. Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo Servidor Período de Aquisitivo Período de gozo Divulgação quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 CLAUDIA MARQUES DE...
18 Dezembro 2025

PORTARIA Nº 710, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA PORTARIA Nº 710, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre continuidade de readaptação de servidora". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal e demais documentos médicos apresentados pela servidora. CONSIDERANDO o art. 74, § 1º e § 2º, da Lei 1079/97. RESOLVE: Art. 1º Determinar a continuidade de readaptação da servidora DENIZIA VIEIRA DA SILVA, no cargo de Contínua, na Secretaria Municipal de Educação a partir de 11 de dezembro de...
18 Dezembro 2025

PORTARIA 565/2025 - Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 565/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA 565/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: "Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve. Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo Servidor Período de Aquisitivo Período de gozo CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA 27/02/2024 a 26/02/2025 05/01/2026 a 14/01/2026 GISLANE FERREIRA ANGIL 25/03/2024 a 24/03/2025 05/01/2026 a 03/02/2026 LUANA SOARES...
17 Dezembro 2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 019/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 019/2025 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n°. 90005/2024 -- Realizado pela Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre. Objeto da Ata de Registro de Preço: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de...
17 Dezembro 2025

PORTARIA Nº 727, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 727, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Nomeia Assessor Operacional II O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Senhora ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor Operacional II -- 40 horas, a partir de 15 de dezembro de 2025. Parágrafo único. A Servidora nomeada nos termos deste artigo, desempenhará suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito deste município. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia...
17 Dezembro 2025

PORTARIA Nº 728, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 728, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Nomeia Assessor Administrativo I O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Senhora KEILA REGINA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor Administrativo I -- 40 horas, a partir de 15 de dezembro de 2025. Parágrafo único. A Servidora nomeada nos termos deste artigo, desempenhará suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito deste município. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia...
17 Dezembro 2025

PORTARIA N.º 725, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N.º 725, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família" Divulgação quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Publicação quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 70, inciso II e Art. 85 da Lei nº 1.079/1997, o qual dispõe sobre Licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores deste Município, e dá outras providências, CONSIDERANDO o teor do ofício nº...
17 Dezembro 2025

PORTARIA Nº 723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre Licença para desempenho de Mandato Classista". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos -- SISPUM, solicitando a Licença para Desempenho de Mandato Classista do servidor Paulo Machado Miranda; RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista durante o mandato da gestão eleita para quadriênio de 2025/2028, ao servidor PAULO MACHADO MIRANDA, lotado no cargo de agente de limpeza pública. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor...
17 Dezembro 2025

PORTARIA N.º 722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N.º 722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre Promoção de Classe de servidora." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando os artigo 45, §2º da Lei Municipal nº 2.610/2009 combinado com o art. 8, III da mesma Lei . RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção de classe à servidora ANA LÚCIA PAULA RODRIGUES, exercendo o cargo de Monitora de Desenvolvimento Infantil, para a CLASSE D-- NÍVEL IV, a partir de 08 de Dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data...
17 Dezembro 2025

PORTARIA N.º 719, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N.º 719, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre remoção de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Portaria Interna nº 04/2025 da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer. RESOLVE: Art. 1º Remover o servidor CLAYTON FIGUEREDO COSTA, exercendo o cargo de Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, para prestar suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a partir de 01 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entrará em...
17 Dezembro 2025

PORTARIA N.º 711, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N.º 711, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria nº 624/2025." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o teor do ofício nº 430/2025/DRH, pelo qual informa a desistência do tratamento do servidor Gilmar Antônio de Carvalho, conforme Declaração do responsável pelo Centro Terapêutico. RESOLVE: Art. 1º Revogar o auxílio-doença concedido ao servidor Gilmar Antônio Carvalho, Agente de Limpeza Pública, a partir de 05 de dezembro de 2025. Divulgação quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Publicação quinta-feira, 18 de dezembro...
17 Dezembro 2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023- FNDE -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, situada na Av. Carlos Hugueney, n.º 572, centro, CEP 78.780-000, por meio do prefeito municipal, torna público a Adesão a Ata de Registro 008/2023, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUSIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 2 E ORE 3, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PUBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, a prefeitura de Alto Araguaia...
17 Dezembro 2025

EDITAL LEILÃO Nº 003/2025

EDITAL LEILÃO Nº 003/2025 OBJETO: Alienação de um lote do Distrito Industrial Benedito Dias de Campos, medindo 2,792 hectares remanescente da Matrícula nº 12.147, do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Alto Araguaia -- MT. DA DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO. Dia: 23/01/2026 Hora: 08:00 (horário de Brasília) Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 23 de Janeiro de 2026, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo...
17 Dezembro 2025

PREGÃO ELETRÔNICO 028/2025- RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO 028/2025- RESULTADO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO SELF- SERVICE AOS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE TRÊS VEZES POR SEMANA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS-MT. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: FRIGO RESTAURANTE, LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA (33857102000187) com o lote: 1 no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). ALTO ARAGUAIA - MT, 17 de dezembro de 2025. PATRICIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA GOMES Pregoeira
17 Dezembro 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025- RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025- RESULTADO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE INFRA-ESTRUTURA DO DIVAES NA MANUTENÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA- LICITAÇÃO COM MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVO PARA MICRO EM EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Sagraram vencedoras as seguintes empresas: HD3 COMERCIAL TECNICA LTDA (34822903000170) com o lote: 72 no valor total de R$ 12.536,82 (doze mil e quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos). C.E. MACEDO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA (07965552000183) com os...
17 Dezembro 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.683, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.683, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 E stima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Orçamento Geral do Município de ALTO ARAGUAIA para o exercício de 2026 estima a Receita em R$ 212.432.296,42 (duzentos e doze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e seis...
17 Dezembro 2025