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PORTARIA
PORTARIA N.º 732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre cessação de pensão em razão de óbito"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Cessar a partir de 22/11/2025, o pagamento da pensão concedida a servidora HEROTIDES DE OLIVEIRA, em razão do óbito da
beneficiária, conforme certidão de óbito apresentada.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação, com efeito retroativo a 22/11/2025.
Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia - MT, 19 de Dezembro de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal