Portaria nº 156/2020 - Concessão de auxílio doença
PORTARIA Nº 156, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
"Dispõe sobre a concessão de auxílio doença."
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,...
CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo
pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária,
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 073/2020/SRH, o qual encaminha
laudos médicos apresentados por servidores desta municipalidade
RESOLVE:
Art. 1º Conceder auxílio doença a Servidora
SUELY MARTINS DE
SOUZA
, lotada no cargo de Professora, durante o...
