Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 007/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2020

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal,

Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a
justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e
emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo
Procurador Jurídico do Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE FACILITADOR DE
CAPOEIRA NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS -- SCFV,
mediante o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), onde há a demanda de
contratação para o período de 03 (três) meses totalizando o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 007/2020,
fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa
apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 13 de março de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO Prefeito Municipal