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Recurso Ordinário Prefeitura São José dos Quatro Marcos

6.165-4/2016 Interessados(as) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. GRAZIELA ELIAS PEREIRA BRAGA DA SILVA -- Representante legal da empresa Braga Construções e Serviços Ltda. Recorrentes CARLOS ROBERTO BIANCHI -- ex-Prefeito Municipal ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA -- Arquiteta da Prefeitura Municipal à época MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN - Procurador Geral do Município EMERSON SOUZA MILER - Presidente da Comissão Permanente de Licitação DOUGLAS SAMPAIO PEREIRA - Secretário da Comissão Permanente de Licitação ROGÉRIO ALVES CORREIA - Membro da Comissão Permanente de Licitação Procuradores(as) NÚBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA -- OAB/MT nº 6.247, WANTUIR LUIZ PEREIRA -- OAB/MT nº 11.171 e ÉLCIO DE AQUINO LINS -- OAB/MT nº...
21 Junho 2021

Designação de Fiscal de Contratos 287

Prefeito Municipal MANOELITO DOS DIAS DE R. NETO Secretário Municipal de Administração CIENTE: Fiscal de Contrato Suplente PORTARIA N.º 286, DE 23 DE ABRIL DE 2021. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 029/2021. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA USO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 3975003. VIGÊNCIA: 12/04/2021 À 31/12/2021. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 CONTRATADO: HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇO EIRELLI VALOR DO CONTRATO: R$ 5.800,00. O Senhor GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO , Prefeito Municipal de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Servidora DANIELA CARVALHO DA SILVA NIEDERMEIER , Lotada na Secretaria...
26 Abril 2021

Designação de Fiscal de Contratos 286

Exigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá e de uniforme pelos empregados da contratada, quando for o caso, e conduta compatível com o serviço público, pautada pela ética e urbanidade no atendimento. Art. 2º Na ausência da Servidora supra designada, fica designada como Suplente a Senhora MAÍRA DA SILVA RIBEIRO , lotada na Secretaria Municipal de Saúde . Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia-MT, 23 de abril de 2021. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal MANOELITO DOS DIAS DE R. NETO Secretário Municipal de Administração CIENTE: Fiscal de Contrato Suplente PORTARIA...
26 Abril 2021

Decreto 36/2021 - Abertura de crédito suplementar

Decreto nº 36/2021 , 9 de Abril de 2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A:
19 Abril 2021

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1,00 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) EMPENHADAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e) DESPESAS DE CAPITAL 10.656.588,81 3.419.906,17 7.236.682,64 (-)Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00 (-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 10.656.588,81 3.419.906,17 7.236.682,64 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 10.656.588,81 3.419.906,17 7.236.682,64 ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE...
31 Março 2021

Decreto 25/2021 - Abertura de crédito suplementar

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 238.000,81 (Duzentos e trinta e oito mil e reais e oitenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 001.04.122.0002.1005 ELABORAÇÃO DE PROJETOS Cód. Reduzido 231 3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 108.000,00 001.28.846.0022.3002 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Cód. Reduzido 1202 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...
19 Março 2021

Decreto 14/2021 - Abertura de crédito adicional especial

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 506.343,71 (Quinhentos e seis mil e trezentos e quarenta e tres reais e setenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA DE SAÚDE 001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 1184 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 001.10.302.0008.1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL M Cód. Reduzido 1201 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 46.844,03 001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL Cód. Reduzido 1200 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL Cód. Reduzido 1199 3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 46.400,00 SUBTOTAL 213.244,03 09 SECRETARIA DE...
19 Março 2021

Portaria 083, de 04 de fevereiro de 2021

PORTARIA Nº 084, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 "Exonera servidor, a pedido, do cargo de Gerente Administrativo I." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ** Publicação segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 10, do Decreto Municipal nº 44, de 30 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Exonerar o Senhor LINDOMAR MENDES RODRIGUES JUNIOR , a pedido, do Cargo em Comissão de Gerente Administrativo I, a partir de 15 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data...
08 Fevereiro 2021

Retificação Edital Pregão 018/2020

ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. - Fica NOMEADO o senhor CLAUDINEI DE SOUZA JESUS para ocupar o cargo DIRETOR DE GESTÃO, lotado na Secretaria de Gestão, Finanças e Planejamento do Município de Alta Floresta-MT. Padrão DATS-2. Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, Em 16 de Novembro de 2020. ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO ELETRÔNICO...
17 Novembro 2020

Pregão Prese 041/2020 - Resultado

ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 041/2020 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney n° 572, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da pregoeira e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se de : Contratação de empresas prestadoras de serviços na área de assistência médica: Profissional especializado para realizar exames de ultrassonografia e serviços médicos de sobreaviso para o hospital municipal. Tipo menor preço por item. Sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa: V H R DE BARROS...
30 Setembro 2020

Dispensa de licitação nº 013/2020

reconhecida a qualquer tempo, implica em nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados a partir dela. (Pedido de Nulidade -- Contas Anuais de Gestão. Relator: Conselheiro Substituto Isaías Lopes da Cunha. Acórdão nº 322/2018-TP. Julgado em 14/08/2018. Publicado no DOC/TCE-MT em 06/09/2018. Processo nº 13.112-1/2012 Nessa mesma linha decidiu o Tribunal de Contas da União: Antes de promover a citação por edital, o TCU, para assegurar a ampla defesa, deve buscar ao máximo outros meios possíveis para localizar e citar o responsável, nos limites da razoabilidade , a exemplo das medidas previstas no art. 6.º, inciso II, da Resolução-TCU 170/2004,...
09 Setembro 2020

Dispensa de Licitação 018/2020 - Pregão Eletrônico 012/2020

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -- LDO 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO , por meio da Secretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, em cumprimento a legislação e em respeito ao princípio da transparência, vem a público convidar os cidadãos do município de Alta Floresta, para participar através da internet, da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias -- LDO 2021, considerando-se o Decreto Municipal nº 049/2020 (art. 4º, §1º, I) que restringe a aglomeração de pessoas em eventos públicos em virtude do controle e combate a pandemia do COVID-19. A Audiência...
24 Julho 2020

Tomada de Preços 017/2020

A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para quem possa interessar, que realizará às 08:00 horas (Brasília), do dia 10/07/2020 , licitação na modalidade supracitada, do tipo menor preço global, com regime de execução indireta e sob empreitada por preço Unitário, que tem por objeto Contratação de empresa para conclusão da construção de escola do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Creche Proinfância Tipo B. Informação mais detalhada, edital e projeto completos poderão...
24 Junho 2020

Suspensão de Pregão 025/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 025/2020 -- SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO ** Publicação quinta-feira, 25 de junho de 2020 A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n. 572 Centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para quem possa interessar que resolve SUSPENDER por tempo indeterminado o processo licitatório supra citado que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO CAMINHÃO PIPA COM MOTORISTA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA -- EXCLUSIVO PARA EPP, ME, MEI. Tendo em vista a necessidade...
24 Junho 2020

Adesão a ata de registro de preços para materiais elétricos

ADMINISTRATIVO N. 2019005399 DO PREGÃO PRESENCIAL 020/2019 -- PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA- GO. A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da Pregoeira e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que o Município de Alto Araguaia faz ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2019005399 DO PREGÃO PRESENCIAL 020/2019 -- PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA- GO , que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAIS, DE ACORDO...
21 Maio 2020

Tomada de preços 009/2020 - Resultado final

A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Rua Avenida Carlos Hugueney, n.º 572 Centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA EM PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO ARIRANHA NA MU 10, o prazo de recurso transcorreu sem manifesto. Portanto, sagrou-se vencedora do certame a empresa: A R COUTO RIBEIRO ME, sob o CNPJ n°: 00.787.041/0001-70, no valor total R$ 69.565,92 (sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco...
08 Maio 2020

Portaria nº 169/2020

PORTARIA PORTARIA Nº 169, de 08 de abril de 2020. "Dispõe sobre vacância do cargo de Continua." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o falecimento da servidora Manoela D'arc dos Santos, ocorrido em 08 de abril de 2020; Considerando finalmente a Certidão de Óbito matrícula nº 065292 01 55 2020 00079 176 0016964 29. ** Publicação quarta-feira, 22 de abril de 2020 RESOLVE: Art. 1º Fica vago, a partir de 08 de abril de 2020, o cargo de Continua, ocupado pela Servidora MANOELA D'ARC DOS SANTOS , conforme o inciso VII do Artigo...
17 Abril 2020

Decreto nº 025/2020

DECRETO Nº 025, de 16 de ABRIL de 2020. "Estabelece, no âmbito da Administração Pública Municipal, medidas para redução dos gastos públicos com contratos e instrumentos congêneres e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , no uso da atribuição que lhe confere os artigos 54, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência; Considerando o Estado de Calamidade Pública decretado em nível Federal, Estadual em razão da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19); Considerando o atual contexto econômico do País em que se encontra inserido o Município de...
17 Abril 2020