Edital de Audiência Pública - L.D.O - 2021

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 13/04/2020 L. D. O - 2021 DECLARAÇÃO

O Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste Estado de Mato

Grosso, Eduardo Flausino Vilela, vêm a público comunicar a todos os cidadãos Figueiropolenses
que em atendimento a Lei Federal nº 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual nº 407 de
16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde nº 356 de 11/03/2020; Decreto Federal nº 10.212 de
30/01/2020; Decretos Estaduais nº 425 de 25/03/2020 e nº 432 de 30/03/2020 e os Decretos
Municipais nº 15 de 17/03/2020; nº 16 de 19/03/2020; nº 17 de 21/03/2020 e nº 18 de 27/03/2020;
não haverá Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentária-LDO/2021, em virtude da aglomeração de pessoas.

A Audiência Pública será realizada no âmbito do Poder Legislativo antes

da sua aprovação, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de
maio de 2000 (LRF).

O projeto de Lei e seus anexos estarão à disposição da população no

link

http://177.4.174.76:4959/transparencia/

, no site da Prefeitura Municipal

http://www.figueiropolisdoeste.mt.gov.br/

qualquer dúvida ou sugestões poderá ser informado na

Ouvidoria do município 0800 642 6008 .

Figueirópolis D'Oeste/MT, 13 de abril de 2020.

Eduardo Flausino Vilela Prefeito Municipal