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Portaria n.º 461, de 11 de agosto de 2022

CAPÍTULO I DOS PROCEDIMENTOS DA ESCOLA Art. 1º A equipe gestora, responsável pela legalidade, regularidade, autenticidade e atualidade dos registros e da documentação escolar orientará toda a comunidade escolar sobre a importância do registro e da frequência da criança. Art. 2º O professor, por meio do Diário de Classe, fará o registro da frequência diária, anotando em campo próprio todas as observações necessárias. Ao perceber casos de alunos com baixa frequência ou abandono escolar, avisar a secretaria escolar, para que sejam tomadas as providências necessárias o mais rápido possível. Art. 3º O Diretor e o Coordenador da escola que atuam na área pedagógica,...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 460, de 11 de agosto de 2022

Canabrava do Norte-MT, 15 de Agosto de 2022. Iranizo Matos Rodrigues Pregoeiro Portaria nº 052/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ** Publicação quarta-feira, 17 de agosto de 2022 ATO Instrução Normativa Nº 004/SEMEC/2022 De 04 de março de 2022 Fixa normas e estabelece orientações sobre Controle de frequência escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino. EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de |Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Art. 37 e Art. 208,...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 459, de 11 de agosto de 2022

disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. DO OBJETO: Registro de Preços para possível e eventual Contratação de empresa especializada para a realização de exames de imagens (Ultrassonografias) em pacientes do Município de Canabrava do Norte (MT), atendendo a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses; DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 17/08/2022 às 08h30min. (Horário de Brasília - DF); DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 30/08/2022 às 07h30min. (Horário de Brasília - DF); DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: A partir do dia 30/08/2022 às 08h00min. (Horário de Brasília - DF); INICIO...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 458, de 11 de agosto de 2022

das Secretarias do Poder Executivo Municipal, para divulgação dos informativos de utilidade pública do município, pelo período de 12 meses. DA SESSÃO DE ABERTURA: A entrega e abertura dos envelopes será realizada no dia 29 de Agosto de 2022, às 08h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, Sala de Licitações e Contratos, no endereço: Av eni da Á ur e a Tav ar es A mor i m -- S/ Nº , S et or Vila S ã o J oão , nesta cidade. DA RETIRADA DO EDITAL: O Edital poderá ser adquirido...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 457, de 11 de agosto de 2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Contratado: H. F. THOMAZ SOARES Objeto: Contratação de empresa para serviços técnicos profissionais especializados em todo o processo de regularização fundiária urbana de interesse social -- reurb-s. Valor: R$ 57.528,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais). Vigência do Contrato: 12 de agosto de 2022 à 11 de agosto de 2023. Data de Assinatura: 12 de agosto de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2022 A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, por meio da COMISSÃO PREGOEIRA - CP , torna público para conhecimento de...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 456, de 11 de agosto de 2022

55 da Lei 13.019/2014. Assinatura: Campo Verde -- MT, 12 de agosto de 2022. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 077/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE COLETOR DE LIXO, COZINHEIRO, SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, DE FORMA CONTÍNUA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EPI´S. Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE Contratado: VENCEDORA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI -- EPP. Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato originário até 30 de julho de 2023, contados a partir do dia 09 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 08 de agosto...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 455, de 11 de agosto de 2022

https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras. Prefeitura de Cáceres-MT, 15 de agosto de 2022. IGOR DE SOUZA OLIVEIRA PREGOEIRO OFICIAL Portaria nº 384/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ATO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.002/2022 Cooperante : Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88. Cooperado: Sindicato Rural de Campo Verde, inscrito no CNPJ n.º 37.500.105/0001-10. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do Acordo de Cooperação n. 002/2022, até o dia 14 de setembro de 2022, contados a partir do dia 15 de agosto de 2022,
16 Agosto 2022

Portaria n.º 454, de 11 de agosto de 2022

Empresa: NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 19.320.060/0001-10 Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de agosto de 2022. VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2022 COM REGISTRO DE PREÇO MENOR PREÇO POR ITEM Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de BUFFET para Eventos Institucionais e Culturais para atender à demanda do Município de Cáceres. Realização: 31 de agosto de 2022 as 09:00 Horário de Brasília. Observação: A pasta contendo o Edital...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 453, de 11 de agosto de 2022

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 -- C.O.C. -- Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: cpl.caceres@gmail.com As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante. Prefeitura de Cáceres, 15 de agosto de 2022. ALICE DE FATIMA GONZAGA ARAUJO Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÃO ATO DE HOMOLOGAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE Nº 12/2022 ** Publicação quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Interessado: Secretaria Municipal de Fazenda Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 19.320.060/0001-10 -- OABSP 15101 -- OABRS 8316),...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 452, de 11 de agosto de 2022

CNPJ: 26.367.209/0001-81 Lote 01: valor de R$ 763.856,57 (setecentos e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) Lote 02: valor de R$ 799.798,43 (setecentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos) Lote 03: valor de R$ 848.694,60 (oitocentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) Leia-se: Empresa: VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ: 26.367.209/0001-81 Lote 03: valor de R$ 848.694,60 (oitocentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) Considerando o interesse público e decisão do ordenador...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 451, de 11 de agosto de 2022

Barra do Garças, 15 de agosto de 2022. Marcelo dos Santos Lopes Pregoeiro Substituto PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES ATO AVISO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO -- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação -- CPL torna público, a retificação da homologação/adjudicação da realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia visando execução e obras de Pavimentação tipo TSD - Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, nas ruas Tuiuiús, Anhumas e Travessa da...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 450, de 11 de agosto de 2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2022 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento de quem possa interessar, que a licitação na Modalidade Pregão Presencial para registro de Preço nº. 031/2022, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, A FIM DE ATENDER OS SERVIDORES DOS SEGUINTES LOCAIS: PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS QUENTES, AEROPORTO DE BARRA DO GARÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA -- CAT, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT . Foi...
16 Agosto 2022

Portaria n.º 449, de 11 de agosto de 2022

Dr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e: Art. 1º -- Nomear, a partir de 15 de agosto de 2022, para exercer em comissão o cargo de Assessora de Secretaria III (DAS-3), junto à Secretaria Municipal de Comunicação Social, a Sra. THAYNARA FERNANDES DE OLIVEIRA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Barra do Garças/MT, 15 de agosto de 2.022. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal
16 Agosto 2022

Dispensa de Licitação 025/2022 Ratificação de Justificativa

. INICIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: 13h00min INICIO DO CERTAME: 13h30min Horário de Brasília. O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no site da prefeitura https://www.barradogarcas.mt.gov.br/ e no e-mail: licitação@barradogarcas.mt.gov.br. pregao@barradogarcas.mt.gov.br BARRA DO GARÇAS - MT, 15 de agosto de 2022 Marcelo dos Santos Lopes Pregoeiro PORTARIA PORTARIA Nº 19.230 DE 15 DE AGOSTO DE 2.022. "Dispõe sobre nomeação do cargo comissionado que menciona." O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
16 Agosto 2022

DECISÃO Nº 433/GAM/2022 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2021

PROCESSO N.º:41.232-5/2021 (Principal) 710/2021; 744/2021; 9.693-8/2018 e 9.161-8/2022 (Apensos) ASSUNTO:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2021 UNIDADE GESTORA:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RESPONSÁVEL:GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Gustavo de Melo Anicézio para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar da publicação desta decisão, apresente ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Governo do exercício de 2021 - processo n.º 41.232-5/2021. Informo que o Relatório Técnico de Defesa¹, a Informação do Supervisor², o Despacho Conclusivo da Secex³,...
15 Agosto 2022

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação nº 038/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo Aquisição de Webcam para transmissão online dos processos licitatórios, em cumprimento a Lei Municipal nº. 1.447/2021, mediante o valor total R$ 3.460,00 (três mil e quatrocentos e sessenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 038/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação. Araputanga/MT,...
11 Agosto 2022

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação nº 037/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo Aquisição de Medicamentos Injetáveis para Atendimento da Farmácia Básica e PSF, mediante o valor total R$ 10.110,19 (dez mil cento e dez reais e dezenove centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 037/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza...
11 Agosto 2022

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 041/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ** Publicação sexta-feira, 12 de agosto de 2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, por meio da sua Pregoeira designada pela Portaria nº 359/2022, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE INFORMÁTICA, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais. A realização do certame será no dia 25 de agosto de 2022, às 09h00min (horário de Brasília)....
11 Agosto 2022