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Portaria nº 485, de 29 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 485, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando os requerimentos integrantes do processo de produtividade fiscal; Considerando o Requerimento apresentado pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Welton Vilela Cardoso. Considerando a Subseção VIII do Adicional de Produtividade Fiscal. Considerando o caput do artigo 182 da Lei Municipal nº 1.079/97, e, Considerando finalmente o § 8º do art. 182 da Lei Municipal nº...
30 Agosto 2022

Portaria nº 484, de 25 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 484, de 25 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre readaptação de servidora". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal; RESOLVE: Art. 1º Determinar a readaptação da servidora IZAIR DA SILVA PAES, provisoriamente, na função de Técnico em Gestão Escolar, a partir de 15 de agosto de 2022, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízos de seus vencimentos. Parágrafo...
30 Agosto 2022

Portaria nº 483, de 25 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 483, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 "Revoga a Portaria nº 185, de 04 de abril de 2022." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021 CONSIDERANDO a Portaria nº 039, de agosto de 2022, da PREVIMAR -- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a concessão de benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor João...
30 Agosto 2022

Portaria nº 482, de 25 de agosto de 2022

PORTARIA N.º 482, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 299/2022/SRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidor desta...
30 Agosto 2022

Portaria nº 481, de 25 de agosto de 2022

PORTARIA N.º 481, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 292/2022/SRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidor desta...
30 Agosto 2022

Portaria nº 480, de 25 de agosto de 2022

PORTARIA N.º 480, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando o teor do ofício nº 192/2022/SEME, de lavra da Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eva Carmem Vieira de Carvalho. RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora MARTA INES MENDONÇA BORGES para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, no...
30 Agosto 2022

Portaria nº 479, de 25 de agosto de 2022

PORTARIA N.º 479, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando o teor do ofício nº 191/2022/SEME, de lavra da Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eva Carmem Vieira de Carvalho. RESOLVE: Art. 1º Convocar os seguintes servidores para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, no período...
30 Agosto 2022

Dispensa de Licitação 031/2022 - Ratificação de Justificativa

DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria de administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa MOURA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , CNPJ: 03.095.992/0001-76, com o valor total de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Cujo objeto trata-se de Contratação de empresa para fornecimento de leite enteral , resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal. Alto Araguaia...
30 Agosto 2022

Dispensa de Licitação 030/2022 - Ratificação de Justificativa

DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria municipal de educação, cultura, turismo, esporte e lazer e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa, RENATO DAVI MORAES 17246695168 , CNPJ: 46.569.855/0001-39, com o valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE CANTOR PARA SHOW NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE NO PERÍODO DE 4 MESES. , resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação...
30 Agosto 2022

Aviso de Revogação - Tomada de Preços 009/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA AVISO DE REVOGAÇÃO -- TOMADA DE PREÇOS 009/2022 O Sr. Prefeito Gustavo de Melo Anicézio, comunica a todos os interessados, que com base no art. 49 da Lei 8.666/93, promoveu a REVOGAÇÃO do certame cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PONTE EM MADEIRA SOBRE O RIO RIBEIRÃO CLARO NA MU 34, KM 05, ORIUNDO DO CONVÊNIO 0538-2022. Tendo em vista ainda a comunicação interna do secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, na qual sugere a revogação do certame, alegando que após a instrução do certame, foram detectadas algumas situações que necessitam de...
30 Agosto 2022

Aviso de Revogação - Tomada de Preços 008/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA AVISO DE REVOGAÇÃO -- TOMADA DE PREÇOS 008/2022 O Sr. Prefeito Gustavo de Melo Anicézio, comunica a todos os interessados, que com base no art. 49 da Lei 8.666/93, promoveu a REVOGAÇÃO do certame cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PONTE EM MADEIRA SOBRE O CÓRREGO DA PACA NA MT 465, KM 85,98, ORIUNDO DO CONVENIO 0538-2022. Tendo em vista ainda a comunicação interna do secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, na qual sugere a revogação do certame, alegando que após a instrução do certame, foram detectadas algumas situações que necessitam de...
30 Agosto 2022

Edital de Pregão Presencial nº 030/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 -- Fone: (66) 3481- 2885 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTROS DE BARRO - EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MEI. Entrega e abertura dos Envelopes: Até as 08:30 horas (Brasília), do dia 16/09/2022 . Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail [email protected] site: altoaraguaia.mt.gov.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98). Alto Araguaia -...
30 Agosto 2022

Contrato 133/2022

Contrato: 133/2022 Contratada: A. R. COUTO RIBEIRO LTDA. Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA POR BUEIRO NA TRAVESSIA 2 ENTRE OS BAIRROS AEROPORTO E MARIA DAS GRAÇAS. Prazo: O presente contrato vigerá pelo tempo de 120 (cento e vinte) dias até 27/12/2022, e o prazo de execução é de 30 (trinta) dias, a contar da expedição da Ordem de Serviço - OS . Valor Total: O preço total deste contrato é, desta forma, de R$ 292.682,76 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). Data: 29/08/2022. ** Publicação quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Alto...
30 Agosto 2022

Contrato 131/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO Contrato: 131/2022 Contratada: A. R. COUTO RIBEIRO LTDA. Objeto : DESPESA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO DAS PONTINHAS -- UM 31, KM 02. Prazo: O prazo do presente Contrato é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura até 23/12/2022, e o prazo de execução é de 30 (trinta) dias, a contar da expedição da Ordem de Serviço - OS . Valor Total: O Valor total deste contrato, ou seja, o valor limite a ser pago pelo serviços contratados importa em...
30 Agosto 2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022 ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 040/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Diclorolsocianurato de Sódio (Cloro), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras Smae. Considerando, que consta nos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Pregoeira, referente...
29 Agosto 2022

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 Tendo em vista o que consta nos autos deste processo, cujo o objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços na Execução de Microrrevestimento Asfáltico em Ruas e Avenidas do Município, conforme o Termo de Convênio n°. 1039-2022/SINFRA e a Prefeitura Municipal de Araputanga. Diante do resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e emissão de Parecer Jurídico Favorável, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e as suas alterações, HOMOLOGO a presente Tomada de...
29 Agosto 2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022 ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 040/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Diclorolsocianurato de Sódio (Cloro), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras Smae. Considerando, que consta nos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Pregoeira, referente aos menores valores,...
29 Agosto 2022

TOMADA DE PREÇOS 017/2022 - EDITAL RESUMIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA TOMADA DE PREÇOS 017/2022 -- EDITAL RESUMIDO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para quem possa interessar, que realizará às 08:30 horas (Brasília), do dia 15/09/2022 , licitação na modalidade supracitada, do tipo menor preço global, com regime de execução indireta e sob empreitada por preço Unitário, que tem por objeto Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em concreto nas ruas: Alves de Castro (trecho 1e 2),...
29 Agosto 2022