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Decisão 536/SR/2022 - Plano Plurianual

DECISÃO N.º 536/SR/2022 PROCESSO N: 10.352-7/2018 ASSUNTO: PLANO PLURIANUAL Divulgação segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Publicação terça-feira, 20 de setembro de 2022 PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT RESPONSÁVEL : JOEL MARINS DE CARVALHO - Ex Prefeito RELATOR: SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA Tratam os autos da Lei que instituiu o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT. Após analisar os autos, a 5ª Secretaria de Controle Externo, por meio de Informação[1], sugeriu o encaminhamento dos autos ao Gabinete do Conselheiro Valter Albano, relator das Contas de Governo de Araputanga-MT do exercício de 2021, tendo...
19 Setembro 2022

Decisão Monocrática 1324/VAS/2022 - Representação de Natureza Interna

JULGAMENTO SINGULAR N° 1324/VAS/2022 PROCESSO: 51.154-4/2021 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA PRINCIPAL: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS RESPONSÁVEL: JAMIS SILVA BOLANDIN - Prefeito RONALDO FLOREANO DOS SANTOS ex-Prefeito RELATOR: CONSELHEIRO VALTER ALBANO Trata o processo de Representação de Natureza Interna, formalizada pela então Secretaria de Controle Externo de Governo, em desfavor da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, sob a responsabilidade dos Sr. Jamis Silva Bolandin, Prefeito e o Sr. Ronaldo Floreano dos Santos, ex-Prefeito, em razão de possíveis irregularidades quanto à transparência na gestão fiscal no exercício de 2020. No Relatório Técnico Preliminar, a então Secretária...
19 Setembro 2022

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 049/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, por meio da sua Pregoeira designada pela Portaria nº 359/2022, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de TUBO DE CONCRETO ARMADO DIÂMETRO 0,80M X 1,00M - MANILHA, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A realização do certame será no dia 04 de outubro de 2022, às 09h00min (horário de Brasília)....
16 Setembro 2022

Termo de Homologação - Pregão Eletrônico nº 044/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022 DO: PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ** Publicação segunda-feira, 19 de setembro de 2022 ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de julho de 1.993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 044/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços na Manutenção de Aparelhos Condicionadores de Ar, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais. Considerando, que consta nos...
16 Setembro 2022

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação nº 049/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 049/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, na AQUISIÇÃO DE BOLSAS PARA COLETA DE ÁGUA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA DE SAÚDE, mediante o valor total de R$ 5.190,61 (cinco mil cento e noventa reais e sessenta e um centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº. 049/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II,...
16 Setembro 2022

Edital de Pregão Eletrônico nº 022/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 -- Fone: (66) 3481- 2885 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022 Objeto: Registro de preços para aquisição de cilindros de oxigênio medicinal e ar comprimido para uso no Hospital Municipal Entrega dos Envelopes: Até as 08:30 horas (Brasília), do dia 30/09/2022 . Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@hotmail.com , site:http://altoaraguaia.mt.gov.br/ewww.bnc.org.br. Abertura do envelope Nº 01: Às 08:30 horas, do dia 30 de Setembro de 2022 , pelo sitewww.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e...
16 Setembro 2022

Tomada de Preços nº 017/2022 - Resultado

LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2022 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Rua Avenida Carlos Hugueney, n.º 572 Centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO NAS RUAS: ALVES DE CASTRO (TRECHO 1 E 2), OLAVO BILAC, FLORISVALDO SOUZA PORTO, GENERAL OSÓRIO, CUL DE SAC, JOÃO DE ARAÚJO CASTRO 271, 24 E BURITI, sagrou-se...
16 Setembro 2022

Contrato 140/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO Contrato: 140/2022 Contratada: PROCEN PROJETOS, CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA LTDA. Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RELIZAÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ADALCY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ORIUNDO DO CONVÊNIO 1529-2021. Prazo: O presente contrato vigerá pelo tempo de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias até 07/12/2023, e o prazo de execução é de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da expedição da Ordem de Serviço - OS. Valor Total : O preço total deste contrato é, desta forma, de R$ 2.056.251,31(dois milhões cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos). Data: 13/09/2022. Alto Araguaia -- MT, 15/09/2022.
16 Setembro 2022

Portaria nº 19/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA Nº 19/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. " Designa agente de contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da lei nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências". O Exmo. Sr. GERALDO DE ASSIS ROCHA , Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, LX, 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 2021, que dispõem sobre à designação e a atuação do agente de contratação; CONSIDERANDO a necessidade de designação de...
16 Setembro 2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, por meio da sua Pregoeira designada pela Portaria nº 359/2022, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado em Envio de Prestação de Contas Via Sistema Aplic e Cargas Tempestivas ao TCE/MT e todos os reenvios que porventura vier a necessitar, em atendimento à demanda da Secretaria...
15 Setembro 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2022

LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, na CARGA E RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO VEICULAR PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DE SEGURANÇA DOS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, mediante o valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº. 048/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e...
15 Setembro 2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da GERENTE DE LICITAÇÕES, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 29/08/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos para a Farmácia Básica do Município (Itens fracassados no P.E nº 006/2022), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resultou em vencedoras as empresas: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N°. 01.417.694/0004-72, vencedora dos itens 7, 10, 22 e 44, totalizando o valor de R$ 25.329,50. DIMASTER COMÉRCIO DE...
15 Setembro 2022

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022

RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa pessoa jurídica de direito privado M.B. PINHEIRO, inscrita no CNPJ nº 30.891.532/0001-27, mediante justificativa, que foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria geral do município, AUTORIZO o APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022, conforme previsto na Lei n°. 8.666/93 - art. 65, § 1º e do Decreto...
15 Setembro 2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 276/2022 Interessada: PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ n°. 09.576.427/0001-07 Endereço: Rua Pacaraima, nº. 67, Quadra 01, Sala 02, Bairro Praeiro, Cuiabá/MT Responsável Legal: Alã Assunção Charanek, brasileiro, portador do RG. 795.160 e inscrito sob o CPF nº 513.421.381-04. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, nº. 911, Centro, Araputanga-MT, inscrito no CNPJ nº. 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do RG nº 0555344-0...
15 Setembro 2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 274/2022 Interessada: PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ n°. 09.576.427/0001-07 Endereço: Rua Pacaraima, nº. 67, Quadra 01, Sala 02, Bairro Praeiro, Cuiabá/MT Responsável Legal: Alã Assunção Charanek, brasileiro, portador do RG. 795.160 e inscrito sob o CPF nº 513.421.381-04. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, nº. 911, Centro, Araputanga-MT, inscrito no CNPJ nº. 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do...
15 Setembro 2022

PORTARIA Nº 517, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

PORTARIA PORTARIA N.º 517, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. "Altera Comissão Processante Permanente para apuração e aplicação de medidas de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar Comissão Processante Permanente, a qual será formada pelos servidores GRASIELA BRIANCINI -- presidente, MAXIMILIAN JOSE BEIJO GONSALEZ -- membro, FABIANO FIALHO DE REZENDE -- membro e RICHELLY PEREIRA SANTOS -- suplente, para condução de processos administrativos com vistas à...
15 Setembro 2022

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022

LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 -- Fone: (66) 3481- 2885 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA- LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Dia : 29/09/2022 . Entrega dos Envelopes: Até as 08:30 horas (Brasília), do dia 29/09/2022 . Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@hotmail.com, site:http://altoaraguaia.mt.gov.br/ewww.bnc.org.br. Abertura do envelope Nº 01: Às 08:30 horas, do dia 29 de Setembro de 2022 , pelo sitewww.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº...
15 Setembro 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sobre a locação de parte de um lote de terras, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, com a pessoa física Srª ARIANA CAROLINA FONSECA, CPF: 026.399.221-73. A locação se trata de Uma parte de Lote de terras situado na zona urbana desta cidade, com área de 10.000,00m 2 (dez mil metros quadrados) de uma área total de 37.194m 2 (trinta e sete...
15 Setembro 2022