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Julgamento Singular n° 111/AJ/2023

JULGAMENTO SINGULAR N° 111/AJ/2023 PROCESSO: 35.272-1/2019 PRINCIPAL: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS REPRESENTANTE: LEIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES - EIRELI Divulgação quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023 Publicação sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 REPRESENTADO: EVANDO DE SOUZA VENTUROLLI -- EX-PREGOEIRO DA PREFEITURA ADVOGADAS: PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS -- OAB/MT 18.569-B MAYARA GELENA DE ARRUDA CADIDÉ - OAB/MT 21.541-O ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM I -- Relatório Trata-se de Representação de Natureza Externa com pedido de medida cautelar, proposta pela empresa Leide Indústria e Comércio de Confecções - Eireli, em desfavor da Prefeitura de São José...
09 Fevereiro 2023

Representação de Natureza Externa - Pregão Eletrônico 33/2022

14.664-1/2022 Interessados (as) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ENILSON DE ARAÚJO RIOS-- Prefeito Municipal ELIANA PAINS DE AMORIM - Pregoeira DEG INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ LTDA - Representante Assunto Representação de Natureza Externa proposta em razão de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 33/2022, da Prefeitura de Araputanga, destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, limpeza e higienização. Relator CONSELHEIRO VALTER ALBANO
08 Fevereiro 2023

Certificação de Processo Seletivo Público 10.187-7/2012

DECISÃO MONOCRÁTICA N° 074/SR/2023 PROCESSO N°: 10.187-7/2012 PRINCIPAL: PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA-MT RESPONSÁVEL: GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO - Prefeito ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO RELATOR: CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de análise do processo de Certificação de Processo Seletivo Público que contratou agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), realizado pela Prefeitura de Alto Araguaia-MT, nos exercícios de 1997 a 2005, submetido à apreciação desta Corte de Contas para fins de conhecimento e exame de legalidade. A prefeitura de Alto Araguaia-MT enviou para este Tribunal de Contas a homologação...
01 Fevereiro 2023

PORTARIA 48/2023

PORTARIA 48/2023 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA , Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito a licença prêmio aos servidores públicos municipais: RESOLVE: Artigo 1º - Determinar o pagamento de 30(trinta) dias da Licença prêmio ao servidor MILSON BENTO LOPES , em espécie por opção do servidor, conforme direito adquirido, pela prestação de serviços no período de: 14/07/2016 a 13/07/2021. Artigo 2º...
31 Janeiro 2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2023 De 30 de Janeiro de 2023. " Dispõe sobre a Convocação de Candidato Aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT " O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, o Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022. RESOLVE: Art. 1º Fica convocado para admissão no cargo público o candidato aprovado no Processo Seletivo...
31 Janeiro 2023

PORTARIA 42/2022

PORTARIA PORTARIA 42/2022 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Súmula: Concede Estabilidade no Serviço Público Municipal. O Excelentíssimo Senhor, Eduardo Flausino Vilela , Prefeito Municipal de Figueirópolis D'Oeste -- MT, no uso de suas atribuições; Art. 1° - Conceder pelo presente, Estabilidade no Serviço Publico Municipal, após conclusão de estágio probatório a Servidora MARCELA DE PAULA MODESTO aprovado em concurso público 001/2019, no cargo de FISCAL AMBIENTAL , Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento , tendo tomado posse no dia 20 de Janeiro de 2020. Art. 2° - Esta portaria passa a Vigorar na data de sua publicação, revogando --se as disposições...
31 Janeiro 2023

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 10.970.246,46 39,57 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 14.971.167,52 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 14.222.609,14 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 13.474.050,77 48,60 DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida -7.265.942,33 -26,20 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 33.280.301,15 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 141.611,38 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e...
31 Janeiro 2023

EDITAL DE CHAMAMENTO INEXIGIBILIDADE N°. 002/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA EDITAL DE CHAMAMENTO INEXIGIBILIDADE N°. 002/2023 POR CREDENCIAMENTO N°. 001/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para realização de leilões no formato híbrido para venda de Bens Imóveis ou Móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento. Prazo de Recebimento do Credenciamento, envelope de Propostas e Habilitação será a partir do dia 31/01/2023 ao dia 03/03/2023 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min (Horário local). E...
31 Janeiro 2023

AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2023 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público alterou o edital original do procedimento supracitado, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Motocicletas, em atendimento à demanda das Secretarias de Administração, Finanças e Planejamento, Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura - SMAE, alterando o Item 10 em sua totalidade, o que justificou a alteração da data de abertura de sua sessão. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 13 de fevereiro de 2023, às 09h00min (horário...
31 Janeiro 2023

PORTARIA Nº 078/2023

PORTARIA N.º 078, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. "Dispõe sobre remoção de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Remover a servidora LUCINEIDE SOARES DE LIMA , exercendo o cargo de Agente de Limpeza Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar suas funções na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data...
31 Janeiro 2023

PORTARIA Nº 076/2023

PORTARIA N.º 076, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 036/2023/SRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidor desta...
31 Janeiro 2023

PORTARIA Nº 075/2023

PORTARIA N.º 075, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. "Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 035/2023/SRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidor desta...
31 Janeiro 2023

PORTARIA Nº 074/2023

PORTARIA Nº 074, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 "Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Interromper, a partir de 25 de janeiro de 2023, as férias concedidas a Servidora SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO CARRIJO, Controladora Interna, lotada no Gabinete do Prefeito, conforme disposto no Artigo 69 da Lei Municipal n.º 1.079/97, de 05 de novembro de 1997. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data...
31 Janeiro 2023

PORTARIA Nº 073/2023

PORTARIA N.º 073, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. "Dispõe sobre remoção de servidora." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Remover a servidora PATRÍCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA GOMES , exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Médio -- 40 horas, lotada no Gabinete do Prefeito, para prestar suas funções na Secretaria Municipal de Administração - Setor de Licitações e Contratos, a partir de 01 de fevereiro de 2023. Art. 2º...
31 Janeiro 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: ANA LAURA PEREIRA PASSOS CPF: 010.443.301-98, com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil). Cujo objeto trata-se de Contratação de serviço de consultoria na área administrativa -- do tipo de serviço de responsabilidade técnica da estação de tratamento de esgoto , pelo período de 05 meses, resolve, RATIFICAR...
31 Janeiro 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: ANA LAURA PEREIRA PASSOS CPF: 010.443.301-98, com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil). Cujo objeto trata-se de Contratação de serviço de consultoria na área administrativa -- do tipo de serviço de responsabilidade técnica da estação de tratamento de esgoto , pelo período de 05 meses, resolve, RATIFICAR...
31 Janeiro 2023

DECRETO Nº 009/2023

DECRETO Nº 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Abre crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia. O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação de abertura de Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, nos termos do ofício CMAA nº 010/2023, DECRETA: Art. 1º. Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentarias do (a) CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 548.558,74 (Quinhentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias...
31 Janeiro 2023

CONTRATO DE RATEIO 002/2023

Contrato de Rateio: 002/2023 Contratada: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT. Objeto : Constitui objeto deste instrumento o rateio das despesas do PROPONENTE entre os Municípios Consorciados para custear os serviços de análise da qualidade da água para consumo humano nos municípios integrantes da região, através do Programa de Vigilância da Qualidade da Água -- VIGIÁGUA. Prazo: O prazo de vigência do presente Contrato será de 02 de janeiro de 2.023 a 31 de dezembro de 2.023. Valor Total : O valor do presente Contrato de Rateio é de R$ 9.523,80 (nove mil, quinhentos e vinte e três reais e...
31 Janeiro 2023