Revogação do Termo de Permissão de Uso Oneroso de Espaço Público 001/2021

Por este instrumento, de um lado a

PREFEITURA MUNICIPAL DE

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT

, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no

CNPJ/MF sob o n. 01.367.762/0001-93, com sede na Rua Santa Catarina, CEP n°. 78.290-000,
neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr.

Eduardo Flausino Vilela

, brasileiro, casado,

empresário, inscrito no CPF n. ***.733.626-**, residente e domiciliado na Rua São Paulo, n. 127,
doravante denominado PERMITENTE e do outro lado pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 02.510.055/0001-77, neste ato representado pela
senhora

Iara Vadirena Medeiros Belmudes Seretta, brasileira, casada, oficial de cartório,

residente e domiciliada na Rua Paraná, s/n, Centro

Figueirópolis d'Oeste-MT doravante

denominada PERMISSIONÁRIA. Em virtude do ofício nº 004/2023 a PERMISSIONÁRIA comunica
sua

RENÚNCIA

a serventia de Figueirópolis d'Oeste/MT em razão de aprovação de Concurso

Público no Estado do Paraná. Assim,

REVOGA-SE

o termo de Permissão de Uso Oneroso de

Espaço Público 001/2021.

Figueirópolis d'oeste --MT, 25 de janeiro de 2021.

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal