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Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 15.162.974,43 3.173.217,87 Receita de Contribuições dos Segurados 5.003.994,99 1.152.127,40 Ativo 4.766.628,84 1.116.035,31 Inativo 227.519,79 34.594,85 Pensionista 9.846,36 1.497,24 Receita de Contribuições Patronais 3.631.287,86 28.312,89 Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de março de 2025 Ativo 3.631.287,86 28.312,89 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 601.518,23 1.875.754,12 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 601.518,23 1.875.754,12 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 5.926.173,35 117.023,46 Compensação Financeira entre os regimes 445.000,00 71.210,20 Receita de Aportes Periódicos...
25 Março 2025

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2024 A FEVEREIRO/2025 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 3/2024 4/2024 5/2024 6/2024 7/2024 8/2024 9/2024 10/2024 11/2024 12/2024 1/2025 2/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 9.601.117,62 11.290.844,51 11.538.966,54 12.835.940,61 24.989.425,30 10.578.667,66 10.393.738,49 12.492.821,77 11.099.758,27 40.648.804,87 13.224.096,12 11.855.284,40 180.549.466,16 245.572.729,71 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.244.580,35 1.274.882,72 1.554.103,80 1.327.699,00 2.238.018,85 1.515.341,43 1.648.578,72 1.572.946,49 1.484.425,86 3.308.527,75 1.196.356,36 1.971.688,25 20.337.149,58 21.826.564,36 IPTU 66.582,36 60.045,69 41.878,61 95.699,62 180.125,04 103.972,99 44.878,53 47.903,42 38.497,58 72.074,39 37.777,27 45.030,75 834.466,25 756.407,46 ISS 543.911,48 441.530,52 672.197,17 603.405,44 1.151.256,79 723.585,93 923.655,05 698.226,53 852.020,27 1.405.547,07 682.294,50 631.454,86 9.329.085,61 7.897.262,00 ITBI 36.966,05 223.169,03 285.223,74 28.342,79 168.645,88 103.769,30 129.881,07 260.198,22 82.531,39 390.154,51 28.311,59 603.217,14 2.340.410,71 4.801.434,20 IRRF 537.686,84 529.101,83 538.494,74 577.594,92 712.386,87 565.425,80 529.728,23 557.857,12 503.224,06 1.419.845,71 124.155,23 572.943,02 7.168.444,37 6.402.392,32 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 59.433,62 21.035,65 16.309,54 22.656,23 25.604,27 18.587,41 20.435,84 8.761,20 8.152,56 20.906,07 323.817,77 119.042,48 664.742,64 1.969.068,38 Contribuições 520.910,51 519.970,83 527.410,03 525.400,33 540.196,37 535.763,95 456.773,59 494.050,53 490.020,63 504.895,90 825.019,30 635.021,91 6.575.433,88 7.188.596,11 Receita Patrimonial 76.231,05 91.939,87 71.301,39 66.398,62 98.609,37 66.040,19 49.727,99 44.810,14 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 19.808.046,77 698.250,18 Rendimentos de Aplicação Financeira 76.231,05 91.939,87 71.301,39 66.398,62 98.609,37 66.040,19 49.727,99 44.810,14 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 19.808.046,77 657.913,07 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.337,11 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 300.775,51 262.465,26 252.202,68 264.144,44 264.817,99 264.169,42 251.076,37 270.307,27 251.531,92 297.048,71 236.338,53 234.650,24 3.149.528,34 6.972.799,89 Transferências Correntes 7.336.582,63 9.043.449,34 9.053.036,11 10.558.369,16 21.745.369,36 8.103.539,50 7.862.608,83 10.029.656,13 8.758.470,55 18.117.937,19 8.833.253,62 8.334.001,68 127.776.274,10 207.744.463,49 Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de março de 2025 Cota-Parte do FPM 1.862.823,78 1.953.829,74 2.273.031,82 2.440.857,18 2.644.876,54 2.069.015,12 2.154.589,67 1.802.280,65 2.307.001,54 3.721.498,09 2.302.377,11 3.089.524,23 28.621.705,47 43.736.300,00 Cota-Parte do ICMS 2.858.891,15 2.858.666,00 2.783.743,93 3.000.728,75 3.267.587,36 3.220.914,38 2.979.351,65 3.857.089,81 3.548.337,62 3.044.963,31 3.551.046,64 2.912.743,61 37.884.064,21 70.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 141.233,69 206.986,06 524.679,33 437.793,66 269.384,57 173.351,15 155.184,24 178.249,37 105.618,43 111.286,25 163.527,00 140.465,98 2.607.759,73 2.000.000,00 Cota-Parte do ITR 61.793,23 29.329,05 33.322,29 41.151,06 30.891,23 16.103,41 317.306,12 1.609.609,52 437.178,90 275.390,97 202.026,09 101.761,76 3.155.863,63 827.756,12 Transferências da LC 61/1989 20.348,73 29.736,94 37.778,36 11.180,31 29.507,14 30.459,60 24.212,35 37.269,48 24.375,52 30.119,54 23.313,70 15.464,42 313.766,09 600.000,00 Transferências do FUNDEB 977.594,97 1.011.248,26 1.087.771,12 1.185.879,95 1.071.558,97 1.088.365,11 996.804,60 1.320.201,86 1.196.650,26 1.097.571,97 1.252.141,19 1.188.804,94 13.474.593,20 17.956.561,00 Outras Transferências Correntes 1.413.897,08 2.953.653,29 2.312.709,26 3.440.778,25 14.431.563,55 1.505.330,73 1.235.160,20 1.224.955,44 1.139.308,28 9.837.107,06 1.338.821,89 885.236,74 41.718.521,77 72.623.846,37 Outras Receitas Correntes 122.037,57 98.136,49 80.912,53 93.929,06 102.413,36 93.813,17 124.972,99 81.051,21 68.505,07 1.262.651,55 702.175,93 72.434,56 2.903.033,49 1.142.055,68 DEDUÇÕES (II) 1.380.712,04 1.411.888,25 1.528.443,35 1.585.811,95 1.467.090,51 1.519.895,29 1.441.980,07 1.941.092,90 1.713.753,46 19.072.758,48 3.387.221,49 2.212.320,02 38.662.967,81 26.616.064,44 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 356.665,23 360.350,15 362.102,48 363.520,03 394.359,15 380.994,56 371.472,07 405.982,69 393.213,70 417.931,82 740.682,69 411.444,71 4.958.719,28 5.003.994,99 Compensação Financ. entre...
25 Março 2025

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção (Anexo 2)

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) SALDO (b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) SALDO (e)=(a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.619.873,58 240.710.113,00 30.659.572,22 30.659.572,22 94,43 210.050.540,78 17.419.516,47 17.419.516,47 90,81 223.290.596,53 0,00 LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 1.109.482,51 1.109.482,51 3,42 4.768.405,21 813.404,78 813.404,78 4,24 5.064.482,94 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 1.109.482,51 1.109.482,51 3,42 4.768.405,21 813.404,78 813.404,78 4,24 5.064.482,94 0,00 ADMINISTRAÇÃO 20.376.789,03 20.788.957,22 4.515.564,67 4.515.564,67 13,91 16.273.392,55 2.341.523,29 2.341.523,29 12,21 18.447.433,93 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.913.936,05 18.326.104,24 4.194.346,80 4.194.346,80 12,92 14.131.757,44 2.077.725,47 2.077.725,47 10,83 16.248.378,77 0,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.438.151,80 1.438.151,80 217.486,79 217.486,79 0,67 1.220.665,01 160.066,74 160.066,74 0,83 1.278.085,06 0,00 Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de março de 2025 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.024.701,18 1.024.701,18 103.731,08 103.731,08 0,32 920.970,10 103.731,08 103.731,08 0,54 920.970,10 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.161.848,65 12.161.848,65 2.345.524,01 2.345.524,01 7,22 9.816.324,64 943.847,90 943.847,90 4,92 11.218.000,75 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.371.056,48 3.321.056,48 399.288,10 399.288,10 1,23 2.921.768,38 233.815,82 233.815,82 1,22 3.087.240,66 0,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 540.381,38 540.381,38 7.671,31 7.671,31 0,02 532.710,07 7.671,31 7.671,31 0,04 532.710,07 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.244.802,94 1.244.802,94 234.461,35 234.461,35 0,72 1.010.341,59 168.669,71 168.669,71 0,88 1.076.133,23 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.005.607,85 7.055.607,85 1.704.103,25 1.704.103,25 5,25 5.351.504,60 533.691,06 533.691,06 2,78 6.521.916,79 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.486.763,12 12.486.763,12 1.985.718,01 1.985.718,01 6,12 10.501.045,11 1.985.718,01 1.985.718,01 10,35 10.501.045,11 0,00 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 12.486.763,12 12.486.763,12 1.985.718,01 1.985.718,01 6,12 10.501.045,11 1.985.718,01 1.985.718,01 10,35 10.501.045,11 0,00 SAÚDE 94.044.829,55 93.949.829,55 8.478.079,61 8.478.079,61 26,11 85.471.749,94 4.828.742,30 4.828.742,30 25,17 89.121.087,25 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 417.359,53 505.425,45 157.774,90 157.774,90 0,49 347.650,55 60.661,40 60.661,40 0,32 444.764,05 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 18.164.250,99 18.069.250,99 2.014.403,04 2.014.403,04 6,20 16.054.847,95 1.759.772,48 1.759.772,48 9,17 16.309.478,51 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 69.642.594,07 69.554.528,15 6.010.473,48 6.010.473,48 18,51 63.544.054,67 2.735.434,46 2.735.434,46 14,26 66.819.093,69 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.950.699,70 3.950.699,70 115.841,92 115.841,92 0,36 3.834.857,78 101.722,19 101.722,19 0,53 3.848.977,51 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.869.925,26 1.869.925,26 179.586,27 179.586,27 0,55 1.690.338,99 171.151,77 171.151,77 0,89 1.698.773,49 0,00 EDUCAÇÃO 38.570.582,79 41.944.968,67 7.759.956,66 7.759.956,66 23,90 34.185.012,01 3.564.134,63 3.564.134,63 18,58 38.380.834,04 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.393.936,22 1.393.936,22 160.068,95 160.068,95 0,49 1.233.867,27 152.289,51 152.289,51 0,79 1.241.646,71 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 967.500,00 967.500,00 115.206,14 115.206,14 0,35 852.293,86 45.218,37 45.218,37 0,24 922.281,63 0,00 ENSINO FUNDAMENTAL 28.089.788,14 31.468.174,02 6.349.747,92 6.349.747,92 19,56 25.118.426,10 2.678.697,85 2.678.697,85 13,97 28.789.476,17 0,00 ENSINO PROFISSIONAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 ENSINO SUPERIOR 1.074.239,99 1.074.239,99 90.267,24 90.267,24 0,28 983.972,75 90.143,43 90.143,43 0,47 984.096,56 0,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.294.940,32 6.294.940,32 563.399,82 563.399,82 1,74 5.731.540,50 492.518,88 492.518,88 2,57 5.802.421,44 0,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E...
25 Março 2025

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) No Bimestre Até o Bimestre (f) SALDO (g)=(e-f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO (i)=(e-h) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (j) INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 233.673.101,27 238.083.340,69 30.659.572,22 30.659.572,22 207.423.768,47 17.419.516,47 17.419.516,47 220.663.824,22 16.225.441,33 0,00 DESPESAS CORRENTES 200.771.853,74 200.810.078,84 26.773.773,52 26.773.773,52 174.036.305,32 16.684.089,67 16.684.089,67 184.125.989,17 15.719.134,33 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 79.397.389,84 79.039.735,15 11.337.969,01 11.337.969,01 67.701.766,14 11.284.703,71 11.284.703,71 67.755.031,44 11.061.590,72 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.700.000,00 2.700.000,00 680.000,00 680.000,00 2.020.000,00 451.514,16 451.514,16 2.248.485,84 451.514,16 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118.674.463,90 119.070.343,69 14.755.804,51 14.755.804,51 104.314.539,18 4.947.871,80 4.947.871,80 114.122.471,89 4.206.029,45 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 32.722.595,13 37.094.609,45 3.885.798,70 3.885.798,70 33.208.810,75 735.426,80 735.426,80 36.359.182,65 506.307,00 0,00 INVESTIMENTOS 28.572.595,13 32.944.609,45 3.279.548,71 3.279.548,71 29.665.060,74 331.260,14 331.260,14 32.613.349,31 102.140,34 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.150.000,00 4.150.000,00 606.249,99 606.249,99 3.543.750,01 404.166,66 404.166,66 3.745.833,34 404.166,66 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 178.652,40 178.652,40 0,00 0,00 178.652,40 0,00 0,00 178.652,40 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 9.097.115,09 9.196.115,09 1.808.073,82 1.808.073,82 7.388.041,27 1.761.915,91 1.761.915,91 7.434.199,18 43.417,87 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 242.770.216,36 247.279.455,78 32.467.646,04 32.467.646,04 214.811.809,74 19.181.432,38 19.181.432,38 228.098.023,40 16.268.859,20 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de março de 2025 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 242.770.216,36 247.279.455,78...
25 Março 2025

Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º Bimestre 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 BIMESTRE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 235.467.686,49 236.866.975,26 23.978.219,50 10,12 23.978.219,50 10,12 212.888.755,76 RECEITAS CORRENTES 225.007.178,49 225.007.178,49 22.578.930,73 10,03 22.578.930,73 10,03 202.428.247,76 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.826.564,36 21.826.564,36 3.168.044,61 14,51 3.168.044,61 14,51 18.658.519,75 Impostos 19.905.226,46 19.905.226,46 2.725.184,36 13,69 2.725.184,36 13,69 17.180.042,10 Taxas 1.858.287,10 1.858.287,10 442.860,25 23,83 442.860,25 23,83 1.415.426,85 Contribuição de Melhoria 63.050,80 63.050,80 0,00 0,00 0,00 0,00 63.050,80 CONTRIBUIÇÕES 7.188.596,11 7.188.596,11 1.460.041,21 20,31 1.460.041,21 20,31 5.728.554,90 Contribuições Sociais 5.003.994,99 5.003.994,99 1.152.127,40 23,02 1.152.127,40 23,02 3.851.867,59 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divulgação terça-feira, 25 de março de 2025 Publicação quarta-feira, 26 de...
25 Março 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 Divulgação segunda-feira, 24 de março de 2025 Publicação terça-feira, 25 de março de 2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TUBO 100MP GALVANIZADO, PARA SEREM USADOS EM SUBSTITUIÇÃO A PEQUENAS PONTES DE MADEIRAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES...
24 Março 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.889.035/001-02 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 021/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 VALOR TOTAL: R$ 47.460,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 19 DE MARÇO DE 2025. VALIDADE: 12 MESES ENILSON DE ARAÚJO RIOS PREFEITO MUNICIPAL ÓRGÃO GERENCIADOR
24 Março 2025

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: CYAN PAPELARIA E MATERIAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.357.366/0001-20 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 021/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 VALOR TOTAL: R$ 4.835,00 (quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 19 DE MARÇO DE 2025. VALIDADE: 12 MESES ENILSON DE ARAÚJO RIOS PREFEITO MUNICIPAL ÓRGÃO GERENCIADOR
24 Março 2025

ERRATA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO ERRATA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedoras as fornecedoras constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 002/2025, publicado na data de 17/03/2025 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3569/2025, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado...
24 Março 2025

PORTARIA N.º 315, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA PORTARIA N.º 315, DE 21 DE MARÇO DE 2025 "Concede Abono de Permanência a servidor." O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas aribuições, e, Considerando o Requerimento do servidor José Américo Castelo Branco dos Anjos, datado de 10 de fevereiro de 2025. Considerando a Declaração do Diretor Executivo da PREVIMAR, Sr. Luzimar Inocêncio da Costa, datada de 07 de fevereiro de 2025, atestando o direito do servidor em receber o Abono de Permanência a partir de 23/10/2022. Considerando o § 19 do art. 40 da Emenda Constitucional 41, de...
24 Março 2025

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL1C, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, AREIA LAVADA E BRITA. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 07/04/2025. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail licitacao@altoaraguaia.mt.gov.br, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 07 de Abril de 2025, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto 059/2023 e Lei Complementar Federal 123,...
24 Março 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.630, DE 20 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.630, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º A política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares fica disciplinada nos termos...
24 Março 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 20 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 20 DE MARÇO DE 2025. Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas. Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei institui diretrizes, estratégias e ações para a implantação do programa de atenção e orientação às mães atípicas com filhos com doenças raras ou deficiências como síndrome de Down, transtorno do...
24 Março 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.631, DE 20 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.631, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Institui a Política de Atenção à Saúde da Mulher, garantindo assistência integral, exames preventivos e educação em saúde, visando à melhoria das condições de vida das mulheres. Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Política de Atenção à Saúde da Mulher -- PASM no Município de Alto Araguaia/MT. Art. 2º A PASM...
24 Março 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.632, DE 20 DE MARÇO DE 2025

LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.632, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT. Autoria: Poder Legislativo Municipal Vereador Marcos Nunes Gomes A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com fibromialgia, no município de Alto Araguaia. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, é considerada...
24 Março 2025

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 164/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 164/2022 Contratada: SERV-OBRAS ENGENHARIA LTDA OBJETO: Contratação de empresa para reforma da Escola Estadual Carlos Hugueney -- conforme Convênio Estadual SEDUC N. 1469/2021. PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 164/2022 com vigência em 25/04/2025 em 180 (cento e oitenta) dias extinguindo-se em 22/10/2025, e prorrogar o prazo de execução com vigência em 28/02/2025 em 180 (cento e oitenta) dias extinguindo-se em 27/08/2025, prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos retroativos, conforme solicitação, cronograma, e parecer jurídico...
24 Março 2025

PORTARIA Nº 313, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 313, DE 18 DE MARÇO DE 2025. "Investe aprovada em Concurso Público." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público, mediante o Decreto 034/2024, publicado em 27/06/2024. RESOLVE: Art. 1º Investir no cargo de Professor (a), a partir de 17/03/2025, a Senhora MARIA HEDUARDA DOMBROSKI CARLONI PANIAGO, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público, realizado de acordo com o...
21 Março 2025

PORTARIA N.º 295, DE 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA N.º 295, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível abandono de cargo público. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro nos Arts. 24, 213 e 220, da Lei Municipal nº 1.079/1997, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 0060/2025, por meio do qual o Secretário Municipal de Saúde informa que o servidor José Fernando de Miranda Júnior, lotado no cargo de Técnico em Raio-X, não comparece ao serviço desde...
21 Março 2025