PORTARIA N.º 656, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUXÍLIO-DOENÇA
PORTARIA
PORTARIA N.º 656, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
"Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a
responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária,
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 0387/2025/DRH.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder auxílio-doença à seguinte servidora, durante o período compreendido entre:
SERVIDOR
CARGO
PERÍODO
Marla Rubia Berigo da Silva
Professora
29/10/2025 a 26/04/2026
Art. 2º Até que o...
