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DECRETO Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 613, da Lei Complementar nº 002, de 23 de setembro de 2025; CONSIDERADO que o disposto nos §§ 1º e 2º, do Art. 613, da Lei Complementar nº 002, de 23 de setembro de 2025, estabelece que a correção deve considerar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor -- INPC,...
06 Janeiro 2026

DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal; e, CONSIDERANDO o Decreto nº 12.797 de 23 de dezembro de 2025, da Presidência da República; DECRETA: Art. 1º A partir de 1o de janeiro...
06 Janeiro 2026

AVISO DE EDITAL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 031/2025 CREDENCIAMENTO N°. 008/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA Divulgação segunda-feira, 05 de janeiro de 2026 Publicação terça-feira, 06 de janeiro de 2026 LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 031/2025 CREDENCIAMENTO N°. 008/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga - MT, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, torna público para todos os interessados a abertura do CREDENCIAMENTO para a Contratação de Serviço de Conserto de Pneus, Recapagem, Recauchutagem e Vulcanização, em atendimento a demanda das Secretarias Municipais. Prazo de Recebimento do Credenciamento, envelope de Propostas e Habilitação será a partir do dia 06/01/2026 ao...
05 Janeiro 2026

PORTARIA 01/2025 - APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE Divulgação terça-feira, 30 de dezembro de 2025 Publicação sexta-feira, 02 de janeiro de 2026 PORTARIA PORTARIA 01/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA 01/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO 2026 NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE/MT. ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Público Interno do município de Figueirópolis do D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei nº 405/2007 e Resolução Normativa nº 33/2012 e alterações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. RESOLVE: Art. 1º....
30 Dezembro 2025

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, torna público a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 058/2025, Processo Administrativo nº 136/2025, do tipo Menor Preço Item, cujo objeto refere-se ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Oxigênios Medicinais e Válvula Reguladora, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, com abertura prevista para o dia 05/01/2026 às 09h00min (horário de Brasília). Em virtude da impugnação levantada pelo fornecedor, constatou-se a necessidade de suspensão, que justificam a suspensão do certame, e necessário a retificação do edital e divulgação de...
30 Dezembro 2025

Portaria 2820/2025

ALAN TOGNI, Secretário de Administração do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 5.561, de 08 de setembro de 2021, e Considerando o disposto no artigo 3° da Lei Municipal nº 3292 de 10 de dezembro de 2021, que trata -se sobre a concessão de Benefícios Temporários aos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde - MT; Considerando o trâmite no Processo Administrativo nº 10176.005-2025 realizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas; Comando Interno 29.553/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder...
29 Dezembro 2025

Nomeação de Fiscais e Suplentes

Divulgação segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 Publicação terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ALAN TOGNI, Secretário de Administração do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 7.297, de 04 de setembro de 2025, e RESOLVE: Art. 1° Nomear LUCIANO BAUER, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA - 30H, lotado(a) na Secretaria Municipal de ESPORTE E LAZER, como fiscal e nomear RAMON ALMEIDA ocupante do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO III, lotado(a) na Secretaria Municipal de CULTURA E TURISMO, como...
29 Dezembro 2025

Portaria 2818/2025

PORTARIA N° 2818, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a Prorrogação do benefício AUXÍLIO-DOENÇA da servidora VERA LUCIA CARDOSO DE MIRANDA, e dá outras providências. ALAN TOGNI, Secretário de Administração do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Municipal nº 7.297, de 04 de setembro de 2025, e Considerando o disposto no artigo 3° da Lei Municipal nº 3292 de 10 de dezembro de 2021, que trata -se sobre a concessão de Benefícios Temporários aos Servidores Públicos do Município...
29 Dezembro 2025

Emendas individuais e transferências orçamentárias

Art. 31 - Para fins do atendimento do disposto neste Capítulo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, enviado ao Legislativo, conterá reserva específica para atendimento das programações incluídas por Emendas Individuais, de que tratam os §§ 9.º a 18 do Art. 166 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 77-A da Lei Orgânica Municipal. § 1º - Individuais no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, vedada a destinação...
29 Dezembro 2025

Autorização para realização de concursos públicos

Art. 24 - A proposta orçamentária assegurará recursos para a qualificação de pessoal e visará ao aprimoramento e ao treinamento dos servidores municipais, que ficarão agregados a programa de cada órgão. Art. 25 - O relatório bimestral de execução orçamentária conterá, em anexo, a discriminação das despesas com pessoal e encargos, de modo a evidenciar os valores despendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis, encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais. CAPÍTULO VII DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 26 - O Poder Executivo poderá propor alteração na Legislação Tributária, objetivando o aprimoramento da arrecadação,...
29 Dezembro 2025

ERRATA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ATO ERRATA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025 PROCESSO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 13/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025. CONSIDERANDO que o agente de contratação constatou que o cadastro dos itens foi realizado de forma equivocada, caracterizando erro de natureza meramente datilográfica, o que ocasionou inconsistência nos dados lançados no sistema; CONSIDERANDO que a correção do referido erro não altera a substância do objeto contratado, tampouco o valor o que não compromete a legalidade, a competitividade ou a finalidade do procedimento, tratando-se apenas de ajuste formal necessário à fiel correspondência entre o ato administrativo...
26 Dezembro 2025

CREDENCIAMENTO 007/2025 RESULTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 007/2025 RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na avenida Carlos Hugueney, n.º 572 centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000, por meio do setor de licitações, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado cujo objeto trata-se de CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO (ORQUIECTOMIA) EM FELINOS E CANINOS, AMBOS OS SEXOS COM FORNECIMENTO DE KIT PÓS-OPERATÓRIO - CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficou credenciada até o presente momento além das empresas credenciadas anteriormente a seguinte...
23 Dezembro 2025

PORTARIA 577/2025 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 577/2025 DE 22 DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA 577/2025 DE 22 DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: "Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve. Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo Servidor Período de Aquisitivo Período de gozo VANUZA TEODOSIO DE LIMA 06/01/2025 a 05/01/2026 06/01/2026 a 06/02/2026 LUZENILDA DIAS SE OLIVEIRA 12/03/2024 a 11/03/2025 22/12/2025 a 12/01/2026 Art. 2° -...
22 Dezembro 2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 020/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 020/2025 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 322/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 103/2025 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão para a prestação de serviços de gerenciamento de seguro veicular, para atendimento da frota oficial do município de Araputanga/MT. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado...
22 Dezembro 2025

PORTARIA N.º 731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA N.º 731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular". O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Considerando o Requerimento da Servidora Roselaine das Graças Basto. Considerando o disposto no Art. 101 da Subseção X -- Da Licença para Tratar de Interesse Particular, da Lei Municipal n.º 1.079/97. RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Interesse Particular a Servidora Roselaine das Graças Basto, Cozinheira Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 05...
22 Dezembro 2025

PORTARIA N.º 732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA PORTARIA N.º 732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre cessação de pensão em razão de óbito" O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Cessar a partir de 22/11/2025, o pagamento da pensão concedida a servidora HEROTIDES DE OLIVEIRA, em razão do óbito da beneficiária, conforme certidão de óbito apresentada. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação, com efeito retroativo a 22/11/2025. Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se. Alto Araguaia - MT, 19 de Dezembro de 2025. JACSON MARLON NIEDERMEIER Prefeito Municipal
22 Dezembro 2025

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

ATA DA 2A REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL --- CMDRS. Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 14 horas, na sala de reunião da PREFEITURA MUNICIPAL Alto Araguaia-MT, participaram da segunda reunido ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de forma presencia, presidiu a sessão o representante da Secretária de Administração e finanças, o suplente Maximilian José B. Gonsalez e os demais membros se fizeram presentes e assinaram e assinaram ato, nos termos da Lei Municipal no...
22 Dezembro 2025

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL --- CMDRS Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 10h00min (horário oficial de Brasília), na sala de reuniões da prefeitura Municipal de Alto Araguaia - MT, participaram da primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de forma presencial, presidiu a sessão o representante da Secretaria Municipal de Finanças, senhor WILLENCARG ELIAS DE OLIVEIRA, e os demais que se fizeram presentes e...
22 Dezembro 2025