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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. Objeto Contratação de serviço de recolhimento, custódia, autoatendimento, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro, visando atender a Munícipio de Água Boa-MT. Favorecido Centro Oeste Estacionamento de Veículos Maior Percentual 11,05% Fundamento Legal Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. Justificativa Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 004/2026. Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 004/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°....
02 Março 2026

Portaria n.º 008/2026 - Pensão por Morte

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA MUTUM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. CESSIONÁRIA: MUTUMPREVI -- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA MUTUM-MT, localizada na Avenida Mutum, nº 1.250, Centro, Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, CEP 78.450-000, inscrita no CNPJ sob nº 23.482.454/0001-41; CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco,...
02 Março 2026

EDITAL Nº. 004/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº. 004/2026 EXTRATO DE PORTARIA DO ANO 2026 PORTARIA N.º 005/2026. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o servidor Fernando Marcos de Souza Pereira, Matrícula nº. 2477/1, lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Guiratinga - MT,especialmente para acompanhamento da execução do Contrato nº. 001/2026. Prestação de serviços técnicos em informática e manutenção, configuração, administração e gerenciamento de ambiente de rede computacional, gerenciamento de servidores de dados, de programas,internet e arquivos. Instalação e atualização de computadores. Instalação e atualização de software, antivírus e programas de segurança,...
02 Março 2026

PORTARIA N.º 120, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N.º 120, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre reversão de benefício de aposentadoria e dá outras providências ." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o artigo 12, I, alínea "a" e artigo 13 da Lei Municipal nº 2575/2009, combinado com o disposto no artigo 36, I, da Lei 1079/1997; CONSIDERANDO o teor do Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica na data de 05/02/2026; CONSIDERANDO a Portaria nº 005/2026 do Fundo Municipal de Previdência de Alto Araguaia -- PREVIMAR, publicada...
27 Fevereiro 2026

PORTARIA N.º 118, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N.º 118, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a remoção de servidor. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Remover o Servidor LEANDRO TEODORO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Infraestutura ,para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Frotas, a partir de 02 de Fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/02/2026. Art. 3º Registre-se,...
27 Fevereiro 2026

PORTARIA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulgação sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 Publicação segunda-feira, 02 de março de 2026 "Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora Tatiane Cristina Rezende Vilela Fialho, para exercer suas atividades observando o regime de 40(quarenta) horas semanais apartir de 11/02/2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo...
27 Fevereiro 2026

PORTARIA Nº 114, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 114, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Convocar a servidora Orvani Rosa Batista, para exercer suas atividades observando o regime de 30 (trinta) horas semanais apartir de 02/02/2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia-MT, 25 de Fevereiro de 2026. PAULO ROBERTO BERLIM PERES Secretário Municipal de...
27 Fevereiro 2026

PORTARIA N.º 112, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N.º 112, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a remoção de servidor. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Remover o Servidor ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, exercendo o cargo de Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de Fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/02/2026. Art. 3º Registre-se,...
27 Fevereiro 2026

PORTARIA Nº 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando os requerimentos integrantes do processo de produtividade Fiscal referente ao período de 27/01/2026 a 23/02/2026; Considerando os Requerimentos apresentados pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos. Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.420/2020, sobre o adicional de produtividade a ser pago aos fiscais de tributos em efetivo exercício no município de...
27 Fevereiro 2026

PORTARIA N.º 105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PORTARIA N.º 105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a remoção de servidor. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Remover o Servidor RICARDO GONÇALVES VIEIRA, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Educação,para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de Fevereiro de 2026. Divulgação sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 Publicação segunda-feira, 02 de março de 2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
27 Fevereiro 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista a justificativa com a razão da escolha do fornecedor apresentada pela Secretaria Municipal de Transporte e Frotas e publicação de aviso de dispensa e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com as empresas: RESENDE PNEUS LTDA-ME CNPJ:10.652.985/0001-93 no valor total de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais; D M P PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA CNPJ:37.549.524/0006-50 no valor total de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais; C. RODRIGUES...
27 Fevereiro 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA PARA FORNECER "LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO SUAS EM PLATAFORMA WEB E MOBILIE CONTEMPLANDO FORMAÇÃO CONTINUADA, INFORMATIZAÇÃO E CONEXÃO ENTRE...
27 Fevereiro 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 003/2026 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA E PRODUÇÃO DE ÁUDIO VISUAL, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. FORNECEDOR: A. M. FERREIRA ROLON, inscrita sob...
27 Fevereiro 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedores os fornecedores constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 059/2025, publicado na data de 13/02/2026 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3813/2026, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº...
27 Fevereiro 2026

1º TERMO ADITIVO 2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026 - P.E. Nº 052/2025 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do RG nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito sob o CPF nº 383.499.061-20, residente e domiciliado na Rua Limiro Rosa Pereira, nº...
27 Fevereiro 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2026 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45. CONTRATADA: SÓ GÁS COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA, INSCRITA SOB CNPJ Nº 30.891.532/0001-27, VENCEDORA DOS ITENS 116,146,154,215 E 216 TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 174.114,00. (Cento e setenta e quatro mil cento e quatorze reais) DATA DA...
27 Fevereiro 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 026/2026 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45. CONTRATADA: SBORCHIA FÁBRICA DE PÁPEIS LTDA, INSCRITA SOB CNPJ Nº 10.199.538/0001-20, VENCEDORA DOS ITENS 38,137,179 TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 265.042,90 (duzentos e sessenta e cinco mil e quarenta e dois reais e noventa centavos) DATA DA ASSINATURA: 27...
27 Fevereiro 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 025/2026 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45. CONTRATADA: PLANETA ELETRÔNICO E VARIEDADES LTDA, INSCRITA SOB CNPJ Nº 39.591.725/0001-37, VENCEDORA DOS ITENS 69,72,75,78,79,81,82,112,113,114,123,125,126,127,128,148,150,151,180,182 E 208 TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 119.225,40. (Cento e dezenove mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 27...
27 Fevereiro 2026