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LEI Nº 4407/2022

Lei nº 4407, de 15 DE JUNHO de 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2022, lei nº 4309 de 29/07/2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 470.666,66 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) na seguinte dotação orçamentária: 03 -- SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 03 .001 -- SECRETARIA DE...
22 Junho 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2022 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria de administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa, IMASTER TELECOM LTDA , CNPJ: 41.553.730/0001-05, com o valor total de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais). Cujo objeto trata-se de Contratação de empresa para fornecimento de internet via satélite para o posto de saúde "Amélio Firmino de Oliveira" localizado no Distrito do Buriti deste Município , resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar...
22 Junho 2022

CONTRATO: 094/2022

Contrato: 094/2022 Contratada: BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Objeto : O presente contrato tem por objeto a contratação de Show com a dupla BRUNO E BARRETTO, para o dia 22/06/2022, show com duração de 01:30 (Uma hora e trinta minutos), para apresentação na 16ª exposição agropecuária de Alto Araguaia (EXPOAIA), no dia 22 de junho de 2022. Prazo: A vigência do contrato é de 71 (setenta e um) dias até a data de 31/08/2022 e o Show será realizado impreterivelmente no dia 22/06/2022, em apresentação na 16ª exposição agropecuária de Alto Araguaia (EXPOAIA). Valor Total : O valor total do objeto deste contrato...
22 Junho 2022

CONTRATO: 092/2022

Contrato: 092/2022 Contratada: Miloca Locação de Equipamentos e PavimentaçãoEireli. Objeto : pavimentação asfáltica em (TSD) Tratamento Superficial Duplo e Drenagem das vias urbanas do Loteamento Residencial vista do Araguaia no município de Alto Araguaia, conforme convênio Estadual nº 952/2021 da SINFRA. Prazo: O presente contrato vigerá pelo tempo de 330 (trezentos e trinta) dias até 10/05/2023 , e o prazo de execução é de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da expedição da Ordem de Serviço - OS, admitidas às prorrogações necessariamente justificadas, quando isto se mostrar imprescindível à execução dos serviços objeto deste contrato. Valor Total : O preço total deste contrato é, desta forma,...
22 Junho 2022

CONTRATO: 091/2022

Contrato: 091/2022 Contratada: AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA. Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão territorial para atualização de base cartográfica digital georreferenciada do município de Alto Araguaia. Prazo: O presente contrato vigerá pelo tempo de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias até 11/09/2023, e o prazo de execução é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da expedição da Ordem de Serviço - OS, admitidas às prorrogações necessariamente justificadas, quando isto se mostrar imprescindível à execução dos serviços objeto deste contrato. Valor Total : O Valor total deste contrato, ou seja, o valor limite a...
22 Junho 2022

CONVÊNIO TERMO DE FOMENTO: 003/2022

CONVÊNIO TERMO DE FOMENTO: 003/2022 Contratada: CENTRO DE EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO EQUOAMIGOS. Objeto : O presente Termo tem como objetivo repasse do valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcelas mensais, a título de apoio para manutenção das atividades equoterápicas, nos termos do que dispõe a Lei Municipal n° 4.391/2022. Prazo: O presente Termo terá vigência até 31/12/2022, podendo ser alterado mediante termo aditivo. Valor: Repassar o recurso financeiro no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 08 (oito) parcelas mensais iguais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir do mês de Maio/2022. Data: 17/05/2022 Alto Araguaia -- MT, 21/06/2022 Juliane Ribeiro...
22 Junho 2022

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 Processo Adm: Nº 1345/2022 A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572 centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da Pregoeira, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se : REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO COM MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Tipo menor preço
22 Junho 2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2022 VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses. Aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr....
22 Junho 2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2022 VALIDADE: A vigência da Ata de Registro de Preços ora firmada, terá validade por um período de 12 (doze) meses. Aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr....
22 Junho 2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da PREGOEIRA, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 15/06/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de BRINQUEDOS LÚDICOS / PEDAGÓGICOS, para os Centros de Educação Infantil, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, resultou em vencedora a empresa: MOSAICO DISTRIBUIDORA, ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.148.070/0001-85, vencedora de todos os itens, totalizando o valor de R$ 35.669,70.
22 Junho 2022

PORTARIA Nº 350, DE 14 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA Nº 350, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Interromper, a partir de 15 de junho de 2022, as férias concedidas a Servidora WANESSA ESCOBAR RIBEIRO DE REZENDE , Odontóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Artigo 69 da Lei Municipal n.º 1.079/97, de 05 de novembro de 1997. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na...
21 Junho 2022

PORTARIA Nº 349, DE 14 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA N.º 349, DE 14 DE JUNHO DE 2022. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 079/2022. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO DE ARROZ CARRETEIRO QUE SERÁ SERVIDO NO DIA 15 DE MAIO DE 2022, PARA APROXIMADAMENTE 5.000 (CINCO MIL) PESSOAS, EM EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES VIGÊNCIA: 29/04/2022 À 15/05/2022. MODALIDADE: PRESCINDE DE LICITAÇÃO CONTRATADO: GLENIA LEILE RESENDE 76286878149 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 OSECRETÁRIOMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃODEALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º...
21 Junho 2022

PORTARIA Nº 348, DE 14 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA N.º 348, DE 14 DE JUNHO DE 2022. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 078/2022. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SERVIÇOS DE XEROX, ENCADERNAÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL EDUCACIONAL VIGÊNCIA: 28/04/2022 À 10/08/2022. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2022 CONTRATADO: LIVRARIA E PAPELARIA RESENDE LTDA VALOR DO CONTRATO: R$ 14.461,53 OSECRETÁRIOMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃODEALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Servidor ROSA MARIA MARQUES CALISTO BORGES , Lotado na Secretaria Municipal de Educação , Fiscal do...
21 Junho 2022

PORTARIA Nº 347, DE 14 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA N.º 347, DE 14 DE JUNHO DE 2022. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 077/2022. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, PARA CONSUMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT VIGÊNCIA: 28/04/2022 À 31/12/2022. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 002- CREDENCIAMENTO 001 CONTRATADO: ITAÚ UNIBANCO S.A VALOR DO CONTRATO: R$ 5.750,00 OSECRETÁRIOMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃODEALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear o...
21 Junho 2022

PORTARIA Nº 346, DE 14 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA N.º 346, DE 14 DE JUNHO DE 2022. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 076/2022. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, PARA CONSUMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT VIGÊNCIA: 28/04/2022 À 31/12/2022. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 002- CREDENCIAMENTO 001 CONTRATADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALOR DO CONTRATO: R$ 140.176,00 OSECRETÁRIOMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃODEALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear o...
21 Junho 2022

PORTARIA Nº 345, DE 14 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA N.º 345, DE 14 DE JUNHO DE 2022. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 075/2022. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, PARA CONSUMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT VIGÊNCIA: 28/04/2022 À 31/12/2022. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 002- CREDENCIAMENTO 001 CONTRATADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.370,0000 OSECRETÁRIOMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃODEALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear...
21 Junho 2022

PORTARIA Nº 344, DE 14 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA N.º 344, DE 14 DE JUNHO DE 2022. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 074/2022. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, PARA CONSUMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT VIGÊNCIA: 28/04/2022 À 31/12/2022. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 002- CREDENCIAMENTO 001 CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S.A VALOR DO CONTRATO: R$ 219.504,00 OSECRETÁRIOMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃODEALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear...
21 Junho 2022

PORTARIA Nº 343, DE 14 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA N.º 343, DE 14 DE JUNHO DE 2022. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 073/2022. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA GERENCIA REGIONAL DA POLITEC DE ALTO ARAGUAIA-MT VIGÊNCIA: 27/04/2022 À 31/12/2022. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 CONTRATADO: KAMILA BARBOSA BORGES CORTES VALOR DO CONTRATO: R$ 11.200,00 OSECRETÁRIOMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃODEALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Servidor CARLOS ALVES DE ABREU , Lotado na Secretaria Municipal de Administração , Fiscal do contrato...
21 Junho 2022