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Representação de Natureza Externa com Pedido de Medida Cautelar - Tomada de Preços n.º 018/2022

PROCESSO N.º: 18.141-2/2022 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR REPRESENTANTE: LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA VANDERLEI RODRIGUES DA MATA REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA ARAGUAIA RESPONSÁVEL: GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO ADVOGADOS: MAURICIO MAGALHÃES FARIA JUNIOR -- OAB/MT 9.839 MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO -- OAB/MT 15.436 RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF Trata-se de Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Locomotiva Engenharia e Construção Ltda., em desfavor da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, em razão de supostas irregularidades na Tomada de Preços n.º 018/2022. O certame tem por objeto a contratação de empresa para...
24 Outubro 2022

Representação de Natureza Externa com Pedido de Medida Cautelar - Tomada de Preços n.º 012/2022

PROCESSO N.º: 18.140-4/2022 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR REPRESENTANTE: LOCOMOTIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA VANDERLEI RODRIGUES DA MATA REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA ARAGUAIA Divulgação segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Publicação terça-feira, 25 de outubro de 2022 RESPONSÁVEL: GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO ADVOGADOS: MAURICIO MAGALHÃES FARIA JUNIOR -- OAB/MT 9.839 MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO -- OAB/MT 15.436 RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF Trata-se de Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Locomotiva Engenharia e Construção Ltda., em desfavor da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, em razão de supostas irregularidades na Tomada...
24 Outubro 2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2022 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2022 A Comissão Coordenadora nomeada através da Portaria Nº 199 de 01 de setembro, CONSIDERANDO o encerramento do prazo para impugnação do Edital, RESOLVEM: 1º - Em atendimento ao Cronograma do EDITAL 002/2022 do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a selecionar candidatos visando à contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social conforme o item 3 do edital, constatou que não houve NENHUMA impugnação no período dos dias 07/10/22 e 10/10/22 referente ao presente Edital. Figueirópolis D' Oeste -- MT, 11 de outubro de 2022 WILLIAN DAVID DA HORA PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA
21 Outubro 2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, por meio da sua Pregoeira designada pela Portaria nº 359/2022, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de MOTOCICLETAS, em atendimento à demanda das Secretarias de Administração, Finanças e Planejamento, Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura - Smae. A realização do certame será no dia 09 de novembro de 2022, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital...
21 Outubro 2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2022

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2022 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, por meio da sua Pregoeira designada pela Portaria nº 359/2022, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Fraldas Descartáveis (infantis e geriátricas), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A realização do certame será no dia 11 de novembro de 2022, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital completo está disponibilizado, na íntegra,...
21 Outubro 2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da PREGOEIRA, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 20/10/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Tintas para demarcação viária, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, resultou em vencedoras a empresa: MANORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ N°. 07.889.115/0001-28, vencedora de todos os itens, totalizando o valor de R$ 208.000,00. Informa aos interessados que os autos do certame ficam...
21 Outubro 2022

Ordem de Serviço Nº 001/2022 - Contrato Administrativo Nº 209/2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 209/2022 Interessada: BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ n°. 25.220.650/0001-73 Endereço: Rua Dois, s/n, Quadra 09, Bairro São José, Cidade Cuiabá/MT Responsável Legal: Stela Mary Morockoski, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n°. 1786881-5 e inscrita CPF n°. 015.475.451-00. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, nº. 911, Centro, Araputanga-MT, inscrito no CNPJ nº. 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do RG nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito sob o CPF sob nº 383.499.061-20, no...
20 Outubro 2022

Termo de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 041/2022

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022 DO: PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1.993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 041/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Informática, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais. Considerando, que consta nos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo GERENTE DE LICITAÇÕES, referente aos menores...
20 Outubro 2022

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº 064/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição de Materiais Odontológico, para Unidades Básicas de Odontologia, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde mediante o valor total de R$ 18.683,46 (dezoito mil e seiscentos oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 064/2022, fulcrada nas disposições do art. 75,...
20 Outubro 2022

Termo de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 041/2022

Ciente em / /2022 LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022 DO: PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de Julho de 1.993. Considerando, que consta nos autos do processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 041/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Informática, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais. Considerando, que consta nos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo GERENTE DE LICITAÇÕES,...
20 Outubro 2022

Pregão Eletrônico Nº 055/2022 - Ata de Registro de Preços Nº 150/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa GENTE...
20 Outubro 2022

Pregão Eletrônico Nº 048/2022 - Ata de Registro de Preços Nº 146/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa LIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL...
20 Outubro 2022

Pregão Eletrônico Nº 045/2022 - Ata de Registro de Preços Nº 147/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa NUTRICENTER DISTRIBUIDORA...
20 Outubro 2022

Portaria Nº 528/2022

PORTARIA PORTARIA Nº 528, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Nomeia Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado no que dispõe o Art. 37, II, da Constituição Federal, c/c o Art. 60, II, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI nº 282- 1, declarou inconstitucional o Art. 237, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, que previa a realização de eleições para diretores das unidades de ensino, inviabilizando assim a realização das mesmas, por conseguinte, prejudicando a escolha...
20 Outubro 2022

Pregão Presencial Nº 032/2022 - Resultado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 032/2022 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney n° 572, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da pregoeira, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÃO PARA A ÁREA DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. Tipo menor preço por item. Sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa: E. C....
20 Outubro 2022

Tomada de Preços Nº 021/2022

LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA TOMADA DE PREÇOS 021/2022 -- EDITAL RESUMIDO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para quem possa interessar, que realizará às 08:30 horas (Brasília), do dia 08/11/2022 , licitação na modalidade supracitada, do tipo menor preço global, com regime de execução indireta e sob empreitada por preço Unitário, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA EM PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO PARAÍSO NA MU 19 Km 05. Informação mais detalhada,...
20 Outubro 2022

Lei Nº 4450/2022

LEI Nº 4450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir...
20 Outubro 2022

Lei Nº 4449/2022

LEGISLAÇÃO LEI Nº 4449, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA , tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2022, lei nº 4309 de 29/07/2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 12 -- PREVIMAR -- Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Alto Araguaia 12 .001 -- Fundo...
20 Outubro 2022