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Revogação do Termo de Permissão de Uso Oneroso de Espaço Público 001/2021

Por este instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT , pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 01.367.762/0001-93, com sede na Rua Santa Catarina, CEP n°. 78.290-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Eduardo Flausino Vilela , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n. 726.733.626-49, residente e domiciliado na Rua São Paulo, n. 127, doravante denominado PERMITENTE e do outro lado pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 02.510.055/0001-77, neste ato representado pela senhora Iara Vadirena Medeiros Belmudes Seretta, brasileira, casada, oficial de cartório, residente e domiciliada na Rua...
27 Janeiro 2023

Termo de Revogação de Uso Oneroso de Espaço Público N. 001/2023

TERMO DE REVOGAÇÃO DE USO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO N. 001/2023 Por este instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT , pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 01.367.762/0001-93, com sede na Rua Santa Catarina, CEP n°. 78.290-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Eduardo Flausino Vilela , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n. 726.733.626-49, residente e domiciliado na Rua São Paulo, n. 127, doravante denominado PERMITENTE e do outro lado pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 02.510.055/0001-77, neste ato representado pela senhora Iara Vadirena Medeiros Belmudes Seretta,...
27 Janeiro 2023

Termo de Permissão de Uso Onerosa de Espaço Público N. 001/2023

TERMO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO N. 001/2023 Por este instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT , pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 01.367.762/0001-93, com sede na Rua Santa Catarina, CEP n°. 78.290-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Eduardo Flausino Vilela , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n. 726.733.626-49, residente e domiciliado na Rua São Paulo, n. 127, doravante denominado PERMITENTE e de outro lado CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 49.243.765/0001-41, neste...
27 Janeiro 2023

Resultado Parcial de Licitação - Pregão Presencial SRP Nº 001/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste - MT torna público para conhecimento dos interessados o resultado da licitação na Modalidade de Pregão Presencial SRP nº 001-2023, cujo objeto "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS DOESTE-MT", realizada em sessão pública no dia 26/01/2023 às 08h00min, DECLARANDO ABERTO o prazo de 03 dias úteis para recurso solicitado pelas empresas L.A PEREIRA PRODUÇÕES LTDA Cnpj 30.929.596/0001-70 e para a empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELLI...
27 Janeiro 2023

Decreto Nº 10/2023 - Vencimentos Agentes de Saúde e Endemias

DECRETO Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 " FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, Estado de Mato Grosso, Eduardo Flausino Vilela no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o art. 2º da Lei Municipal de nº 948 de 18 de Outubro de 2022; Considerando a Emenda Constitucional nº 120 de 5 de Maio de 2022 que acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 198...
27 Janeiro 2023

Decreto N.º 09/2023 - Reajuste de Benefícios Previdenciários

DECRETO N.º 09/2023 " Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Figueirópolis d'Oeste e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; Considerando o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal com a atual redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019; Considerando o disposto na Portaria Interministerial MPS/MF n.° 26, de 10 de...
27 Janeiro 2023

Decreto N.° 08/2023 - Salário Mínimo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ATO DECRETO N.° 08/2023 " Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 o de janeiro de 2023, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: Considerando o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; Considerando o disposto no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal; Considerando a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, edita o seguinte DECRETO : Art. 1°. A partir de 1 o de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo no âmbito da Administração...
27 Janeiro 2023

Aviso de Edital Complementar nº 001-2023 - Pregão Eletrônico nº 002-2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001-2023 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público alterou o edital original do procedimento supracitado, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço no Transporte Escolar, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando o Item 10 em sua totalidade, o que justificou a alteração da data de abertura de sua sessão. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 10 de fevereiro de 2023, às 09h00min...
27 Janeiro 2023

Portaria nº 072/2023

PORTARIA PORTARIA N.º 072, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. "Dispõe sobre remoção de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Remover a servidora POLIANA ANISIA DA SILVA , exercendo o cargo de Lavadeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar suas funções na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 02 de janeiro de 2023. Paragrafo Único. A Servidora de que trata o caput deverá exercer suas atividades observando...
27 Janeiro 2023

2º Termo Aditivo ao Contrato 129/2022

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 129/2022. Contratada: A. R. COUTO RIBEIRO LTDA. Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO ARAGUAINHA NA MU 22 KM 15. VALOR : Fica o presente acrescido o valor de R$ 35.486,54 (trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), cerca de 12,60% do valor inicial ** Publicação segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 da obra, conforme planilha, cronograma e parecer jurídico em anexo. DATA: 24/01/2023 Alto Araguaia 26/01/2023 JULIANE RIBEIRO TELES SETOR DE LICITAÇÕES
27 Janeiro 2023

1º Termo Aditivo ao Contrato 176/2022

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 176/2022. Contratada: A. R. COUTO RIBEIRO LTDA. Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PONTE EM MADEIRA SOBRE O CÓRREGO SÃO FRANCISCO NA MU 62 KM 03. VALOR : Fica o presente acrescido o valor de R$ 20.629,20 (vinte mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos), cerca de 24,47% do valor inicial da obra, conforme planilha, cronograma e parecer jurídico em anexo. DATA: 26/01/2023 Alto Araguaia 26/01/2023 JULIANE RIBEIRO TELES SETOR DE LICITAÇÕES
27 Janeiro 2023

01° Apostilamento do Contrato 176/2022

01° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 176/2022 Contratada: A. R. COUTO RIBEIRO LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PONTE EM MADEIRA SOBRE O CÓRREGO SÃO FRANCISCO NA MU 62 KM 03. Do Apostilamento: O presente termo tem como finalidade apostilar o valor de R$ 36.908,56 (trinta e seis mil novecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) da dotação 4.4.90.51.00.00 Red. 164, para a dotação 4.4.90.51.00.00 Red. 126. DATA: 24/01/2023 Alto Araguaia 26/01/2023 JULIANE RIBEIRO TELES SETOR DE LICITAÇÕES
27 Janeiro 2023

Errata nº 001/2023

ERRATA Nº 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT, informa que, na PORTARIA Nº 061, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 divulgada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no dia 23/01/2023 no arquivo nº 2813. ONDE SE LÊ: "... a partir de 27 de janeiro de 2023 ." LEIA-SE: "... a partir de 28 de janeiro de 2023. " MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO Secretário Municipal de Administração
27 Janeiro 2023

Pregão Eletrônico 001/2023 - Resultado

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 Processo Adm: Nº 4706/2022 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Copa e Cozinha, Higiene e Limpeza, Mesa e Banho, para atender diversas Secretarias -- LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Empresas vencedoras valor total: R$1.212.691,94 (um milhão e duzentos e doze mil e seiscentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos): RAHIA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (47169415000157) com os lotes: 29, 30, 32, 37, 51, 61, 188, 200, 222, 223, 226, 64, 79,...
27 Janeiro 2023

Pregão Presencial 001/2023 - Resultado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PREGÃO PRESENCIAL 001/2023 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney n° 572, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 por meio da pregoeira, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO PREPARADA TIPO MARMITEX. Tipo menor preço por item. Sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa: EUZA HELENA DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.506.834/0001-48, com valor total de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil) para o item do...
27 Janeiro 2023

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2022

Grupo: Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Município Semestral Quadro: Receita Corrente Líquida Rótulo: Padrão Receita Corrente Líquida Valor Até o Semestre Valor Até o Semestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida 28.046.584,29 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 28.046.584,29 Grupo: Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Município Semestral Quadro: Despesa com Pessoal Rótulo: Padrão Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 916.932,36 Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) -...
27 Janeiro 2023

Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2º Semestre de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE RGF Simplificado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO VERSÃO: v10 VIGÊNCIA: 05/01/2022 Ente: 5103809 - Figueirópolis D'Oeste/MT Poder: L - Legislativo Instituição: 10654 - Câmara de Vereadores de Figueirópolis D'Oeste MT Exercício: 2022 Periodicidade: SEMESTRAL Período: 2º semestre Grupo: Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Quadro: Despesa com Pessoal Rótulo: Padrão Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (b) <MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 69.807,72 70.141,55 91.172,84 70.141,55 70.141, 55 76.494, 48 75.024,15 71.810, 59 72.593, 73 68.583, 75 102.813 ,61 78.206, 84 916.932,36 Pessoal Ativo 69.807,72 70.141,55 91.172,84 70.141,55 70.141, 55 76.494, 48 75.024,15 71.810, 59 72.593, 73 68.583, 75 102.813 ,61 78.206, 84 916.932,36 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 59.693,29 59.990,89 81.022,18 59.990,89 59.990, 89 66.343, 82 64.860,73 61.624, 43 62.407, 57 65.423, 84 89.433, 60 60.491, 80 791.273,93 Obrigações Patronais 10.114,43 10.150,66 10.150,66 10.150,66 10.150, 66 10.150, 66 10.163,42 10.186, 16 10.186, 16 3.159,9 1 13.380, 01 17.715, 04 125.658,43 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva...
27 Janeiro 2023

RGF Simplificado 2º Semestre 2022

RGF Simplificado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO VERSÃO: v10 VIGÊNCIA: 05/01/2022 Ente: 5103809 - Figueirópolis D'Oeste/MT Poder: L - Legislativo Instituição: 10654 - Câmara de Vereadores de Figueirópolis D'Oeste - MT Exercício: 2022 Periodicidade: SEMESTRAL Período: 2º semestre ** Publicação segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Grupo: Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Município Semestral Quadro: Receita Corrente Líquida Rótulo: Padrão Receita Corrente Líquida Valor Até o Semestre Valor Até o Semestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida 28.046.584,29 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 28.046.584,29 Grupo: Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão...
27 Janeiro 2023