PORTARIA 41/2023

PORTARIA 41/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

O

Sr.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

, Prefeito do Município de

Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando a
solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica
Municipal que dispõe sobre direito a licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE:

Artigo 1º -

Determinar o pagamento de 30(trinta) dias da Licença

prêmio a servidora

MARIA ALVES MARTINS MELO

, em espécie por opção do servidor, conforme

direito adquirido, pela prestação de serviços no período de: 05/04/2017 a 04/04/2022.

Artigo 2º -

Que o pagamento da referida "licença prêmio" será da

dotação orçamentária própria vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal.

**

Publicação segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Artigo 3º -

Determina também que seja dada publicidade a esta

portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Artigo 4º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 19 de janeiro 2023.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal