Revogação do termo de Permissão de Uso Oneroso de Espaço Público 001/2021
, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no
CNPJ/MF sob o n. 01.367.762/0001-93, com sede na Rua Santa Catarina, CEP n°. 78.290-000,
neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr.
Eduardo Flausino Vilela
, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF n. 726.733.626-49, residente e domiciliado na Rua São Paulo, n. 127,
doravante denominado PERMITENTE e do outro lado pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 02.510.055/0001-77, neste ato representado pela
senhora
Iara Vadirena Medeiros Belmudes Seretta, brasileira, casada, oficial de cartório,
residente e domiciliada na Rua Paraná, s/n, Centro
Figueirópolis d'Oeste-MT doravante
denominada PERMISSIONÁRIA. Em virtude do...