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ANEXO II - SÍNTESE DOS DEVERES E DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES

ANEXO II SÍNTESE DOS DEVERES, DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E REQUISITOS PARA INVESTIDURA Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Síntese dos deveres: Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e Sociocultural da comunidade; Promoção de ações de educação para saúde individual e coletiva; O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à...
23 Abril 2024

ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO I CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO Perfil Profissional Vagas Carga Horária Agente Comunitário de Saúde 38 40H Agente de Combate às Endemias 12 40H
23 Abril 2024

Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica Instituído o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do município de Alto Araguaia - MT, e tem por objetivo a eficiência, a eficácia e a continuidade da ação administrativa, além da valorização e a profissionalização destes servidores mediante a adoção das políticas nela previstas, segundo os seus fins. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO I - DOS CONCEITOS BÁSICOS Divulgação terça-feira, 23 de abril de 2024 Publicação quarta-feira, 24 de abril de 2024 Art. 2º Considera-se...
23 Abril 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.573, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.573, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Estabelece o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do Município de Alto Araguaia -- MT. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei:
23 Abril 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa...
22 Abril 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os...
22 Abril 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 006/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITIÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 006/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Arbitragem, para a Realização dos Jogos Escolares 2024, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Modalidade: Dispensa; Forma: Eletrônica; Tipo: Menor preço por item; Data de Abertura: 24 de abril de 2024, às 09h00min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/dispensas, https://www.licitanet.com.br, e seplan3@araputanga.mt.gov.br. Divulgação sexta-feira, 19 de abril de 2024 Publicação segunda-feira, 22 de abril...
19 Abril 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 005/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 005/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Sonorização de Pequeno e Médio Porte para Realização dos Jogos Escolares e Jogos Abertos 2024, atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Esporte. Modalidade: Dispensa. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 24 de abril de 2024, às 09h00min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/dispensas, https://www.licitanet.com.br, e seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 18 de abril...
19 Abril 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 004/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 004/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Cozinha, Preparação de Alimentos e Buffet e Limpeza Predial, para a Realização dos Jogos Escolares e Jogos Abertos 2024, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte. Modalidade: Dispensa. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 24 de abril de 2024, às 09h00min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/dispensas, https://www.licitanet.com.br, e seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT,...
19 Abril 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 003/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 003/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Hotelaria para os Árbitros e Organizadores dos Jogos Escolares e Jogos Abertos 2024, em atendimento Secretaria de Esporte e Lazer. Modalidade: Dispensa. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 24 de abril de 2024, às 09h00min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/dispensas, https://www.licitanet.com.br, e seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 18 de abril de 2024. Dalvan Nonato Alves Secretário Municipal...
19 Abril 2024

ADESÃO Nº 002/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024

ADESÃO Nº 002/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024 Origem: Adesão de forma à Ata de Registro de Preços n°. 228/2023, oriunda do Pregão Presencial n° 38/2023 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT. Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do RG...
19 Abril 2024

AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da agente de contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 06/03/2024, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, Passeios Públicos com Acessibilidade conforme Repasse nº 906499/2020/MDR/CAIXA, tendo em vista que a Tomada de Preços nº 002/2022, foi rescindida por de cumprimento contratual da empresa vencedora, resultou em vencedora a empresa: INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº...
19 Abril 2024

PORTARIA Nº 226, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - Exonera Assessor Superior

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA PORTARIA Nº 226, DE 18 DE ABRIL DE 2024 "Exonera Assessor Superior" O Secretário Municipal de Administração de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Exonerar o Servidor JOSE DA SILVA BATISTA do Cargo em Comissão de Assessor Superior -- 40 horas, a partir de 18 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se,...
19 Abril 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.572, DE 17 DE ABRIL DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.572, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera o nome da Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra para Rua Pedro Lopes de Rezende. Autoria: Poder Legislativo Ver. Marilzan Nunes da Costa A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º A Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, localizada no Bairro Alvorada, passará a ser denominada Rua Pedro Lopes de Rezende. Divulgação quinta-feira, 18 de abril de 2024 Publicação sexta-feira, 19 de abril de 2024 Art. 2º Esta...
18 Abril 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.571, DE 17 DE ABRIL DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.571, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2024, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 353.296,70 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa...
18 Abril 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.570, DE 09 DE ABRIL DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.570, DE 09 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração Educacional entre o Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual, para execução do curso de Pós-Graduação em Educação Inclusiva. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio com a...
18 Abril 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.569, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.569, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração Educacional entre o Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual, para execução do curso de Ciências Contábeis. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio...
18 Abril 2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 002/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 002/2024 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 228/2023, oriunda do Pregão Presencial n°. 38/2023 - Realizado pela Prefeitura de Municipal de Alto Garças - MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, MANUTENÇÃO, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, conforme demanda das Secretarias Municipais. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios --...
17 Abril 2024