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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: SANCOMAR COMERCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.220.288/0001-06 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 044/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 VALOR TOTAL: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS DE ANÁLISE E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA -- SMAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025. VALIDADE:...
28 Abril 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.741.896/0001-98 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 043/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS DE ANÁLISE E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA -- SMAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de...
28 Abril 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.717.170/0001-45 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 042/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 Divulgação segunda-feira, 28 de abril de 2025 Publicação terça-feira, 29 de abril de 2025 VALOR TOTAL: R$ 601.600,00 (seiscentos e um mil e seiscentos reais) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS DE ANÁLISE E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA...
28 Abril 2025

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.578.926/0001-55 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 041/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 VALOR TOTAL: R$ 25.445,60 (VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS DE ANÁLISE E TRATAMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA...
28 Abril 2025

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: J E M SOUZA DA PAZ, inscrita no CNPJ nº 27.308.440/0001-67 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 039/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 VALOR TOTAL: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM REMENDO PROFUNDO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. DATA DA...
28 Abril 2025

PORTARIA N.º 368, DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA N.º 368, DE 23 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre progressão horizontal de servidora." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; Considerando o art. 42, IV e §7º, combinado com o art. 16, III, IV e V da Lei Municipal nº 2.742/2010. Considerando o pedido de progressão funcional formulado pela servidora Jeane Oliveira Borges, em razão de ter concluído Curso de Pós Graduação; Considerando que a Secretaria Municipal de...
28 Abril 2025

PORTARIA Nº 367, DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA PORTARIA Nº 367, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Designa servidor para funções que menciona". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; Divulgação segunda-feira, 28 de abril de 2025 Publicação terça-feira, 29 de abril de 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor AUGOSTINHO JUSTINO DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para desempenhar as seguintes atribuições: I - Registrar e acompanhar o pagamento do IPVA e licenciamento dos veículos, incluindo as...
28 Abril 2025

DISPENSA ELETRÔNICA 007/2025 - RESULTADO

DISPENSA ELETRÔNICA 007/2025 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Rua Avenida Carlos Hugueney, nº 572 centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000, através da Agente De Contratação e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos e a quem possa interessar, que apesar de ter feito todas as publicações, não houve interessados no processo licitatório, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENCÃO DE AR CONDICIONADO - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE .Tornando-a DESERTA . Informações...
28 Abril 2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL1C, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, AREIA LAVADA E BRITA. Sagraram-se vencedoras do certame as seguintes empresas: CBAA ASFALTOS LTDA CNPJ 05099585001215, com o lote: 3 no valor total de R$ 2.060.000,00 (dois milhões e sessenta mil reais). PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA CNPJ 15174400000190, com os lotes: 2, 4, 5 e 6 no valor total de R$ 941.750,00 (novecentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais). Item deserto: 1. ALTO ARAGUAIA - MT,...
28 Abril 2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025

LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025 - EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT, em conformidade com o no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal 059/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA QUE POSSA DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS DO MUNICÍPIO, QUE SÃO UTILIZADAS PELA SEFAZ/MT, PARA APURAÇÃO DO...
28 Abril 2025

ANEXO IV - Da Tarifa de Coleta de Lixo

ANEXO IV Da Tarifa de Coleta de Lixo Valores correspondentes em percentual à UFRM CORREÇÃO 2025 32,40% CORREÇÃO 2026 48,60% CORREÇÃO 2027 64,80% I - imóveis residenciais. 28,93% 32,47 % 36,02% II - imóveis comerciais, industriais e poder público 43,40 % 48,71 % 54,02 %
28 Abril 2025

ANEXO III - Dos Serviços

ANEXO III DOS SERVIÇOS Valores correspondentes em percentual à UFRM TABELA I SERVIÇOS DE ÁGUA 1 -- LIGAÇÃO 1.1 -- Ligação 3/4´´ ou 1/2´´ (com fornecimento do material pela DIVAES de acordo com a variação do mercado) Hidrômetros 3m3 + Cavalete + PEAD (até 24 metros) + Mão de obra. 1.1.1 -- O ¾´´ ou 1/2´´ 1.1.2 -- à vista 486,45% 1.1.3 -- 02 parcelas 507,16% 1.1.4 -- 03 parcelas 527,88% 1.1.5 -- 06 parcelas 558,91% 1.2 -- Ligação 3/4´´ ou 1/2´´ (material pelo usuário) Cavalete + PEAD. 1.2.1 -- mão de obra 49,01% 1.2.2 -- Venda de Hidrômetros (à vista) 208,43% 1.2.3 -- Venda de Hidrômetros (03 parcelas) 237,55% 1.2.4 -- Venda de...
28 Abril 2025

ANEXO II - Consumo Não Medido

ANEXO II Consumo Não Medido Valores correspondentes em percentual à UFRM ÁREA COBERTA DO IMÓVEL M² CLASSE CONSUMO FATURADO M³ / MÊS 0 - 40 m² 1 10 41 - 120 m² 2 20 121 - 250 m² 3 30 251 - 351 m² 4 50 Residencial Comercial e Industrial 351 m² acima 6 90 ÁREA COBERTA DO IMÓVEL M² CLASSE CONSUMO FATURADO M³ / MÊS 0 - 120 m² 1 10 121 - 250 m² 5 60 Categoria Pública 251 - acima 7 130 Da classe 7 até a 20 aumentar a cada uma classe 50 m², na área coberta e 100 m³ no consumo classe. TABELA I Categoria Residencial ÁGUA ESGOTO TRATADO CLASSE CORREÇÃO 2025 - 29,75% CORREÇÃO 2026 - 44,625% CORREÇÃO 2027 - 59,50% VALOR 1 53,71% 59,87% 66,03% 37,26 % 2 105,62% 117,73% 129,84% 73,12 % 3 191,94% 213,95% 235,95% 133,13 % TABELA II Categoria Comercial ÁGUA ESGOTO TRATADO CLASSE CORREÇÃO 2025 - 29,75% CORREÇÃO 2026 - 44,625% CORREÇÃO 2027 - 59,50% VALOR 1 117,91% 131,43% 144,95% 81,77% 2 256,76% 286,19% 315,63% 178,04% 3 395,11% 440,41% 485,70% 274,08% 4 672,38% 749,46% 826,55% 466,34% TABELA III Categoria Industrial ÁGUA ESGOTO TRATADO CLASSE CORREÇÃO 2025...
28 Abril 2025

ANEXO I - Valores correspondentes em percentual à UFRM

ANEXO I Consumo Medido Valores correspondentes em percentual à UFRM TABELA I Categoria Residencial ÁGUA ESGOTO TRATADO FAIXA DE CONSUMO CORREÇÃO 2025 - 29,75% CORREÇÃO 2026 - 44,625% CORREÇÃO 2027 - 59,50% VALOR 0 -- 10 5,32% 5,93% 6,54% 3,70% 11 -- 20 6,97 % 7,77% 8,57% 4,81% 21 -- 30 8,62 % 9,61% 10,60% 5,92% 31 -- 50 11,37 % 12,67% 13,97% 7,85% 51 -- AC 18,31 20,41% 22,51% 12,68% TABELA II Categoria Comercial ÁGUA ESGOTO TRATADO FAIXA DE CONSUMO CORREÇÃO 2025 - 29,75% CORREÇÃO 2026 - 44,625% CORREÇÃO 2027 - 59,50% VALOR 0 -- 10 11,77% 13,12% 14,47% 8,12% 11 -- AC 14,06% 59,02% 17,28% 11,38% TABELA III Categoria Industrial ÁGUA ESGOTO TRATADO FAIXA DE CONSUMO CORREÇÃO 2025 - 29,75% CORREÇÃO 2026 - 44,625% CORREÇÃO 2027 - 59,50% VALOR 0 -- 10 13,89% 15,49% 17,08% 9,65% 11 -- AC 17,49% 19,49% 21,50% 12,07% TABELA IV Categoria Poder Público ÁGUA ESGOTO TRATADO FAIXA DE CONSUMO CORREÇÃO 2025 - 29,75% CORREÇÃO 2026 - 44,625% CORREÇÃO 2027 - 59,50% VALOR 0 -- 10 14,89% 16,59% 18,30% 10,31% Divulgação segunda-feira, 28 de abril de 2025 Publicação terça-feira, 29 de abril de...
28 Abril 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.637, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - Política tarifária de água e esgoto

LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.637, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a política tarifária de água e esgoto e coleta de lixo do município de Alto Araguaia - MT e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a política tarifária de água e esgoto, coleta de lixo e serviços correlatos a ser aplicada pela Divisão de Água e Esgoto do Município de Alto Araguaia...
28 Abril 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2025 - Concurso Público 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2025 O Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições e de acordo com o Resultado Final do Concurso Público, CONVOCA os(a) concursados(a) abaixo relacionados(a), classificados(a) para tomar posse no Concurso Público 001/2024, para comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste no Diário Oficial de Contas e site oficial (www.altoaraguaia.mtgov.br), na Sede do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT, situada a Divulgação segunda-feira, 28 de abril de 2025 Publicação terça-feira, 29 de...
28 Abril 2025

DECRETO Nº 052, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - Regulamenta a Campanha IPTU Premiado 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 052, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a Campanha IPTU Premiado 2025, de Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e incentivo à quitação de tributos municipais, e dá outras providências O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 5.768/1971 e no Decreto Federal nº 70.951/1972, bem como Lei Municipal nº 4.388 de 11 de maio de 2022...
28 Abril 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 011/2025, publicado na data de 14/04/205 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3589/2025, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4.715,...
25 Abril 2025