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PORTARIA 234/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA 234/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA 234/2026, DE 02 DE JUNHO DE 20265 Súmula: Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados, no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de Profissionais do Município de Figueirópolis d'Oeste -- MT e dá outras providencias: O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Concurso Público...
02 Junho 2026

PORTARIA 233/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 233/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA 233/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026 Súmula: Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados, no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de Profissionais do Município de Figueirópolis d'Oeste -- MT e dá outras providencias: O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda...
02 Junho 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 005/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 005/2026 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 033/2025, oriunda do Pregão Presencial n°. 016/2025 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste - MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, PARA ATENDER À NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Interessado a Adesão: Prefeitura Municipal de Araputanga - MT - representado pelo Sr. Enilson de Araújo Rios -- Prefeito Municipal. Fornecedor: KAMPAI MOTORS MATO GROSSO LTDA,...
02 Junho 2026

CREDENCIAMENTO 003/2026 - RESULTADO

CREDENCIAMENTO 003/2026 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000, por meio da sua Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado cujo objeto trata-se de CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT, PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS, ficaram credenciadas até o presente momento os seguintes fornecedores: L. LUCIA KUHN E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.967.950/0003-80 e AUTO POSTO AEROPORTO LTDA, inscrita no CNPJ nº...
02 Junho 2026

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 Objeto: Registro de preços para a aquisição de itens odontológicos para atender os consultórios odontológicos das unidades básicas de saúde deste município. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 18/06/2026. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:15 horas (Brasília) do dia 18 de Junho de 2026, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto 059/2023 e Lei Complementar Federal 123,...
02 Junho 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.708, DE 02 DE JUNHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.708, DE 02 DE JUNHO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -- COMSEA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Art. 4º da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º O Conselho Municipal de Segurança...
02 Junho 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.707, DE 02 DE JUNHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.707, DE 02 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: 09...
02 Junho 2026

NORMA INTERNA Nº 56/2026 - ANEXO IV

ANEXO IV -- NORMA INTERNA Nº 56/2026 PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Processo nº: _________________________________________________ Objeto da Tomada de Contas Especial: ___________________________ Determinação do TCE (Processo/Acórdão): FINALIDADE. Este Plano de Trabalho tem por finalidade organizar, planejar e controlar as etapas da Tomada de Contas Especial, em conformidade com a Resolução Normativa TCE-MT nº 03/2025 e a Norma Interna Municipal. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO Presidente: Membro: Membro: 3.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ETAPAS ETAPA 1 -- INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO INICIAL Atividades: ciência da Portaria de Instauração; recebimento formal do processo; organização e numeração dos autos. Responsável: Comissão de TCE Prazo...
02 Junho 2026

NORMA INTERNA Nº 56/2026 - ANEXO III

ANEXO III -- NORMA INTERNA Nº 56/2026 MODELO DE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA Nº / Institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Município de Alto Araguaia. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, no âmbito municipal, a Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nº 03/2025; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de manter comissão permanente para condução das Tomadas de Contas Especiais, visando à padronização, eficiência e continuidade dos...
02 Junho 2026

NORMA INTERNA Nº 56/2026 - ANEXOS I E II

I -- Padronizar os procedimentos administrativos relativos à Tomada de Contas Especial; II -- Definir competências, atribuições e responsabilidades dos agentes envolvidos; III -- assegurar tempestividade, formalização adequada e qualidade técnica dos processos de TCE; IV -- Mitigar riscos de responsabilização institucional do Município. 3 - DOS CONCEITOS Para fins desta Norma, considera-se: I -- Tomada de Contas Especial (TCE): processo administrativo formal destinado à apuração de dano ao erário e identificação dos responsáveis; II -- Dano ao erário: prejuízo financeiro decorrente de ação ou omissão, dolosa ou culposa; III -- Comissão de Tomada de Contas Especial: colegiado...
02 Junho 2026

NORMA INTERNA Nº 56, DE 05 DE MARÇO DE 2026

NORMA INTERNA Nº 56, DE 05 DE MARÇO DE 2026 ASSUNTO: PROCEDIMENTO PARA INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -- TCE SETORES ENVOLVIDOS: GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONTROLE INTERNO, COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Esta Norma Interna estabelece os procedimentos administrativos a serem observados no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia para instauração, condução, acompanhamento e encerramento da Tomada de Contas Especial -- TCE. 1.2. A Tomada de Contas Especial constitui medida administrativa excepcional, de caráter formal e vinculada, destinada à apuração de responsabilidade por...
02 Junho 2026

DECRETO Nº 017, DE 30 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 017, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a aprovação da Norma Interna nº 56/2026, que regulamenta, no âmbito do Município de Alto Araguaia, os procedimentos para instauração e condução da Tomada de Contas Especial, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos Arts. 54 e 59, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.894/2016, que institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Alto Araguaia; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei...
02 Junho 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.706, DE 01 DE JUNHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.706, DE 01 DE JUNHO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o número de vagas do cargo de Psicólogo, atualmente com 04 (quatro) vagas, passando a vigorar com um total de 06 (cinco) vagas. Art. 2º O Anexo I, da Lei Municipal nº 2.742/2010, passa a vigorar acrescido da alteração de que trata o Anexo I, desta Lei. Art....
02 Junho 2026

DECRETO Nº 022, DE 20 DE MAIO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 022, DE 20 DE MAIO DE 2026 Regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão de autorização a título precário para a ornamentação e utilização temporária de vias e logradouros públicos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2026 no Município de Alto Araguaia - MT, em consonância com as diretrizes da Lei Municipal nº 597/90 (Código de Posturas). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal...
02 Junho 2026

PORTARIA N. 17-2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA N. 17-2026 Divulgação terça-feira, 02 de junho de 2026 Publicação quarta-feira, 03 de junho de 2026 SÚMULA: Revoga Portaria nº 10/2026 em que nomeou para exercer o cargo público em comissão de Assessor Jurídico no quadro de profissionais da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências. O Exmº Srº. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais conferidas por lei: RESOLVE: Artigo 1º - Revoga Portaria nº 10/2026 em que nomeou para prover o cargo em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de...
02 Junho 2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICO, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais. Critério: menor preço por item. Data de Sessão: 19 de junho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília/DF). O Edital na íntegra, está disponível em: https://www.licitanet.com.br; e http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico; Informações:seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 01 de junho de 2026. Keyla Rafaela Ribeiro Miranda...
01 Junho 2026

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

LICITAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2025 -- CIMESMI A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, situada na Av. Carlos Hugueney, n.º 572, centro, CEP 78.780-000, por meio do prefeito municipal, torna público , que tem como objeto Adesão junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI, na Ata de Registro de Preços nº 001/2026 oriunda do Pregão Eletrônico 011/2025, no qual teve como objetivo o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de 01 ambulância para...
29 Maio 2026

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 069/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 069/2025 Contratada: ARAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAIS (CREAS) NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 946152/2023 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS). CORREÇÃO DE PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 069/2025 com vigência em 21/03/2026 em 90 (noventa) dias extinguindo-se em 19/06/2026, o prazo de vigência contratual de...
29 Maio 2026