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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2025
Contratada: ADRIANA BERTANI DA COSTA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO
ANO LETIVO DE 2025, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS
PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
PRAZO (ACRÉSCIMO): Fica o presente termo que tem seu vencimento em 13/05/2026 prorrogado de comum acordo entre as partes em 02
meses a partir de seu vencimento, extinguindo-se em 13/07/2026, conforme solicitação e Parecer Jurídico em anexo, o caso é atípico, no entanto,
a prorrogação não implica nenhum tipo de aumento de custos, tampouco a possibilidade de novas compras neste contrato. O prazo adicional é
necessário uma vez que a contratada depende da regularização de débitos junto à prefeitura para emissão das notas fiscais referentes a este
contrato. Prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021.
DATA: 13/05/2026
Alto Araguaia 03/06/2026
LEIDIANE PEREIRA FARIAS
SETOR DE LICITAÇÕES