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Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

Notas: ¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração ² O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO...
30 Julho 2025

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 15.162.974,43 12.102.351,37 Receita de Contribuições dos Segurados 5.003.994,99 2.816.566,46 Ativo 4.766.628,84 2.705.479,53 Inativo 227.519,79 106.595,21 Pensionista 9.846,36 4.491,72 Receita de Contribuições Patronais 3.631.287,86 1.514.584,57 Ativo 3.631.287,86 1.514.584,57 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 601.518,23 5.775.173,21 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 601.518,23 5.775.173,21 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 5.926.173,35 1.996.027,13 Compensação Financeira entre os regimes 445.000,00 184.599,46 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 5.481.173,35 1.811.427,67 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação...
30 Julho 2025

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Julho/2024 a Junho/2025)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2024 A JUNHO/2025 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 7/2024 8/2024 9/2024 10/2024 11/2024 12/2024 1/2025 2/2025 3/2025 4/2025 5/2025 6/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 24.989.425,30 10.578.667,66 10.393.738,49 12.492.821,77 11.099.758,27 40.648.804,87 13.224.096,12 11.855.284,40 16.818.256,88 11.652.710,46 12.381.784,70 13.987.259,33 190.122.608,25 245.572.729,71 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.238.018,85 1.515.341,43 1.648.578,72 1.572.946,49 1.484.425,86 3.308.527,75 1.196.356,36 1.971.688,25 1.273.005,96 916.413,09 1.569.700,49 1.478.966,99 20.173.970,24 21.826.564,36 IPTU 180.125,04 103.972,99 44.878,53 47.903,42 38.497,58 72.074,39 37.777,27 45.030,75 22.108,90 42.666,88 126.191,11 212.472,82 973.699,68 756.407,46 ISS 1.151.256,79 723.585,93 923.655,05 698.226,53 852.020,27 1.405.547,07 682.294,50 631.454,86 529.514,95 574.020,13 514.063,15 590.847,17 9.276.486,40 7.897.262,00 ITBI 168.645,88 103.769,30 129.881,07 260.198,22 82.531,39 390.154,51 28.311,59 603.217,14 26.743,51 10.357,16 25.200,00 127.233,61 1.956.243,38 4.801.434,20 IRRF 712.386,87 565.425,80 529.728,23 557.857,12 503.224,06 1.419.845,71 124.155,23 572.943,02 564.331,90 256.129,33 875.140,97 511.734,46 7.192.902,70 6.402.392,32 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.604,27 18.587,41 20.435,84 8.761,20 8.152,56 20.906,07 323.817,77 119.042,48 130.306,70 33.239,59 29.105,26 36.678,93 774.638,08 1.969.068,38 Contribuições 540.196,37 535.763,95 456.773,59 494.050,53 490.020,63 504.895,90 825.019,30 635.021,91 561.185,86 517.790,96 578.271,16 574.132,48 6.713.122,64 7.188.596,11 Receita Patrimonial 98.609,37 66.040,19 49.727,99 44.810,14 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 879.505,54 1.594.336,08 1.014.258,94 995.320,03 23.985.596,43 698.250,18 Rendimentos de Aplicação Financeira 98.609,37 66.040,19 49.727,99 44.810,14 46.804,24 17.157.743,77 1.430.952,38 607.487,76 879.505,54 1.594.336,08 1.014.258,94 995.320,03 23.985.596,43 657.913,07 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.337,11 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 264.817,99 264.169,42 251.076,37 270.307,27 251.531,92 297.048,71 236.338,53 234.650,24 231.597,35 235.284,88 283.458,62 324.917,08 3.145.198,38 6.972.799,89 Transferências Correntes 21.745.369,36 8.103.539,50 7.862.608,83 10.029.656,13 8.758.470,55 18.117.937,19 8.833.253,62 8.334.001,68 13.777.151,28 8.229.987,51 8.833.565,02 10.525.208,27 133.150.748,94 207.744.463,49 Cota-Parte do FPM 2.644.876,54 2.069.015,12 2.154.589,67 1.802.280,65 2.307.001,54 3.721.498,09 2.302.377,11 3.089.524,23 2.034.593,84 2.067.494,50 2.637.382,40 2.708.954,10 29.539.587,79 43.736.300,00 Cota-Parte do ICMS 3.267.587,36 3.220.914,38 2.979.351,65 3.857.089,81 3.548.337,62 3.044.963,31 3.551.046,64 2.912.743,61 3.056.692,98 3.132.856,37 2.974.119,80 2.295.200,21 37.840.903,74 70.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 269.384,57 173.351,15 155.184,24 178.249,37 105.618,43 111.286,25 163.527,00 140.465,98 310.897,18 420.600,85 479.240,59 319.076,84 2.826.882,45 2.000.000,00 Cota-Parte do ITR 30.891,23 16.103,41 317.306,12 1.609.609,52 437.178,90 275.390,97 202.026,09 101.761,76 24.547,38 83.321,22 99.585,78 118.831,62 3.316.554,00 827.756,12 Transferências da LC 61/1989 29.507,14 30.459,60 24.212,35 37.269,48 24.375,52 30.119,54 23.313,70 15.464,42 22.379,81 23.839,03 18.915,61 24.351,17 304.207,37 600.000,00 Transferências do FUNDEB 1.071.558,97 1.088.365,11 996.804,60 1.320.201,86 1.196.650,26 1.097.571,97 1.252.141,19 1.188.804,94 1.177.083,41 1.225.633,12 1.235.735,50 1.017.657,09 13.868.208,02 17.956.561,00 Outras Transferências Correntes 14.431.563,55 1.505.330,73 1.235.160,20 1.224.955,44 1.139.308,28 9.837.107,06 1.338.821,89 885.236,74 7.150.956,68 1.276.242,42 1.388.585,34 4.041.137,24 45.454.405,57 72.623.846,37 Outras Receitas Correntes 102.413,36 93.813,17 124.972,99 81.051,21 68.505,07 1.262.651,55 702.175,93 72.434,56 95.810,89 158.897,94 102.530,47 88.714,48 2.953.971,62 1.142.055,68 DEDUÇÕES (II) 1.467.090,51 1.519.895,29 1.441.980,07 1.941.092,90 1.713.753,46 19.072.758,48 3.387.221,49 2.212.320,02 2.275.489,00 2.978.295,29 2.602.241,02 2.391.797,77 43.003.935,30 26.616.064,44 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 394.359,15 380.994,56 371.472,07 405.982,69 393.213,70 417.931,82 740.682,69 411.444,71 397.520,15 433.116,74 417.240,98 416.561,19 5.180.520,45 5.003.994,99 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 31.444,79 31.444,79 31.444,79 31.444,79 31.444,79 356.695,02 35.605,10 35.605,10 37.303,07 37.303,07 37.303,07 1.480,05 698.518,43 445.000,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 5.442,79 5.487,35 5.727,20 6.765,79 4.592,73 17.087.872,40 1.362.475,75 513.278,37 750.843,72 1.362.253,20 905.848,27 880.473,90 22.891.061,47 601.518,23 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.035.843,78 1.101.968,59 1.033.336,01 1.496.899,63 1.284.502,24 1.210.259,24 1.248.457,95 1.251.991,84 1.089.822,06 1.145.622,28 1.241.848,70 1.093.282,63 14.233.834,95 20.565.551,22 RECEITA CORRENTE...
30 Julho 2025

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 178.652,40 178.652,40 0,00 0,00 0,00 178.652,40 0,00 0,00 0,00 178.652,40 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.097.115,09 9.587.305,06 1.720.392,28 4.436.764,20 4,95 5.150.540,86 1.726.607,84 4.403.124,27 6,38 5.184.180,79 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 245.716.988,67 253.799.044,57 23.918.550,26 89.695.725,52 100,00 164.103.319,05 24.022.761,14 68.970.330,18 100,00 184.828.714,39 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/III b) SALDO (b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/III d) SALDO (e)=(a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.097.115,09 9.587.305,06 1.720.392,28 4.436.764,20 4,95 5.150.540,86 1.726.607,84 4.403.124,27 6,38 5.184.180,79 0,00 LEGISLATIVA 575.112,28 575.112,28 77.642,22 235.136,90 0,26 339.975,38 77.642,22 235.136,90 0,34 339.975,38 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 575.112,28 575.112,28 77.642,22 235.136,90 0,26 339.975,38 77.642,22 235.136,90 0,34 339.975,38 0,00 ADMINISTRAÇÃO 1.733.483,63 1.686.522,31 276.765,11 746.320,00 0,83 940.202,31 282.980,67 712.680,07 1,03 973.842,24 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.239.483,63 1.192.522,31 232.640,20 634.774,44 0,71 557.747,87 238.855,76 601.134,51 0,87 591.387,80 0,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 271.000,00 271.000,00 15.851,71 40.072,34 0,04 230.927,66 15.851,71 40.072,34 0,06 230.927,66 0,00 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 223.000,00 223.000,00 28.273,20 71.473,22 0,08 151.526,78 28.273,20 71.473,22 0,10 151.526,78 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 488.681,88 488.681,88 73.913,74 191.290,26 0,21 297.391,62 73.913,74 191.290,26 0,28 297.391,62 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 220.000,00 220.000,00 30.198,51 76.464,14 0,09 143.535,86 30.198,51 76.464,14 0,11 143.535,86 0,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 59.550,80 59.550,80 1.908,28 4.824,03 0,01 54.726,77 1.908,28 4.824,03 0,01 54.726,77 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 84.085,73 84.085,73 13.371,97 38.377,63 0,04 45.708,10 13.371,97 38.377,63 0,06 45.708,10 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 125.045,35 125.045,35 28.434,98 71.624,46 0,08 53.420,89 28.434,98 71.624,46 0,10 53.420,89 0,00 SAÚDE 2.464.483,42 2.796.509,42 531.383,85 1.346.370,43 1,50 1.450.138,99 531.383,85 1.346.370,43 1,95 1.450.138,99 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.842,78 41.842,78 0,00 728,13 0,00 41.114,65 0,00 728,13 0,00 41.114,65 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 1.275.000,00 1.588.887,47 329.160,88 831.875,82 0,93 757.011,65 329.160,88 831.875,82 1,21 757.011,65 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 840.955,08 840.955,08 136.805,36 348.530,40 0,39 492.424,68 136.805,36 348.530,40 0,51 492.424,68 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 115.000,00 115.000,00 23.342,87 58.934,09 0,07 56.065,91 23.342,87 58.934,09 0,09 56.065,91 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 191.685,56 209.824,09 42.074,74 106.301,99 0,12 103.522,10 42.074,74 106.301,99 0,15 103.522,10 0,00 EDUCAÇÃO 3.346.016,77 3.520.782,07 628.218,07 1.576.646,58 1,76 1.944.135,49 628.218,07 1.576.646,58 2,29 1.944.135,49 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 131.011,76 131.011,76 26.026,91 70.240,00 0,08 60.771,76 26.026,91 70.240,00 0,10 60.771,76 0,00 ENSINO FUNDAMENTAL 2.779.409,29 2.836.589,09 452.517,08 1.124.383,69 1,25 1.712.205,40 452.517,08 1.124.383,69 1,63 1.712.205,40 0,00 ENSINO SUPERIOR 53.595,72 53.595,72 19.525,26 51.720,17 0,06 1.875,55 19.525,26 51.720,17 0,07 1.875,55 0,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 379.000,00 484.872,07 125.054,00 318.304,32 0,35 166.567,75 125.054,00 318.304,32 0,46 166.567,75 0,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.500,00 13.213,43 5.094,82 11.998,40 0,01 1.215,03 5.094,82 11.998,40 0,02 1.215,03 0,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 CULTURA 9.337,11 9.337,11 1.513,74 3.826,67 0,00 5.510,44 1.513,74 3.826,67 0,01 5.510,44 0,00 DIFUSÃO CULTURAL 9.337,11 9.337,11 1.513,74 3.826,67 0,00 5.510,44 1.513,74 3.826,67 0,01 5.510,44 0,00 URBANISMO 185.000,00 215.359,99 80.493,45 203.953,03 0,23 11.406,96 80.493,45 203.953,03 0,30 11.406,96 0,00 SERVIÇOS URBANOS 185.000,00 215.359,99 80.493,45 203.953,03 0,23 11.406,96 80.493,45 203.953,03 0,30 11.406,96 0,00 SANEAMENTO 150.000,00 150.000,00 23.261,09 64.551,52 0,07 85.448,48 23.261,09 64.551,52 0,09 85.448,48 0,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 150.000,00 150.000,00 23.261,09 64.551,52 0,07 85.448,48 23.261,09 64.551,52 0,09 85.448,48 0,00 TRANSPORTE 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 DESPORTO E LAZER 140.000,00 140.000,00 27.201,01 68.668,81 0,08 71.331,19 27.201,01 68.668,81 0,10 71.331,19 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 140.000,00 140.000,00 27.201,01 68.668,81 0,08 71.331,19 27.201,01 68.668,81 0,10 71.331,19 0,00 Divulgação quarta-feira, 30 de julho de 2025 Publicação quinta-feira, 31 de julho de 2025 FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Emissão: 24/07/2025,...
30 Julho 2025

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção (Anexo 2)

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) SALDO (b/total b) (c)=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) SALDO (e)=(a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 236.619.873,58 244.211.739,51 22.198.157,98 85.258.961,32 95,05 158.952.778,19 22.296.153,30 64.567.205,91 93,62 179.644.533,60 0,00 LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 916.118,08 2.818.002,80 3,14 3.059.884,92 873.280,98 2.508.876,49 3,64 3.369.011,23 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 6.728.287,73 5.877.887,72 916.118,08 2.818.002,80 3,14 3.059.884,92 873.280,98 2.508.876,49 3,64 3.369.011,23 0,00 ADMINISTRAÇÃO 20.376.789,03 21.247.908,47 2.706.723,90 9.730.596,26 10,85 11.517.312,21 2.730.398,82 7.713.969,82 11,18 13.533.938,65 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.913.936,05 18.785.055,49 2.423.075,34 8.853.236,94 9,87 9.931.818,55 2.427.059,86 6.867.688,30 9,96 11.917.367,19 0,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.438.151,80 1.438.151,80 172.379,05 558.494,49 0,62 879.657,31 192.069,45 527.416,69 0,76 910.735,11 0,00 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.024.701,18 1.024.701,18 111.269,51 318.864,83 0,36 705.836,35 111.269,51 318.864,83 0,46 705.836,35 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.161.848,65 12.203.848,65 1.229.025,78 4.619.681,07 5,15 7.584.167,58 1.193.048,63 3.216.806,04 4,66 8.987.042,61 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.371.056,48 3.196.016,43 297.022,10 1.028.218,21 1,15 2.167.798,22 316.007,47 850.541,27 1,23 2.345.475,16 0,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 540.381,38 540.381,38 8.319,33 24.262,44 0,03 516.118,94 8.319,33 24.262,44 0,04 516.118,94 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.244.802,94 1.404.802,94 195.477,45 621.963,85 0,69 782.839,09 191.619,41 556.824,26 0,81 847.978,68 0,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.005.607,85 7.062.647,90 728.206,90 2.945.236,57 3,28 4.117.411,33 677.102,42 1.785.178,07 2,59 5.277.469,83 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.486.763,12 12.486.763,12 2.054.002,97 6.163.253,21 6,87 6.323.509,91 2.054.002,97 6.163.253,21 8,94 6.323.509,91 0,00 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 12.486.763,12 12.486.763,12 2.054.002,97 6.163.253,21 6,87 6.323.509,91 2.054.002,97 6.163.253,21 8,94 6.323.509,91 0,00 SAÚDE 94.044.829,55 98.821.657,55 7.928.168,70 29.136.172,87 32,48 69.685.484,68 6.853.460,40 22.003.331,48 31,90 76.818.326,07 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 417.359,53 530.425,45 32.689,54 228.642,92 0,25 301.782,53 54.322,24 170.096,82 0,25 360.328,63 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 18.164.250,99 19.815.638,99 3.656.025,11 10.822.748,44 12,07 8.992.890,55 2.620.637,17 6.304.865,29 9,14 13.510.773,70 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 69.642.594,07 72.654.968,15 3.850.959,34 17.060.130,27 19,02 55.594.837,88 3.838.682,50 14.577.782,91 21,14 58.077.185,24 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.950.699,70 3.950.699,70 210.686,51 484.715,57 0,54 3.465.984,13 161.722,99 417.210,69 0,60 3.533.489,01 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.869.925,26 1.869.925,26 177.808,20 539.935,67 0,60 1.329.989,59 178.095,50 533.375,77 0,77 1.336.549,49 0,00 EDUCAÇÃO 38.570.582,79 42.426.133,71 4.017.016,00 20.905.809,57 23,31 21.520.324,14 5.708.962,09 14.387.931,70 20,86 28.038.202,01 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.393.936,22 1.393.936,22 167.414,98 513.515,90 0,57 880.420,32 138.039,56 452.944,90 0,66 940.991,32 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 967.500,00 986.500,00 347.213,30 615.531,95 0,69 370.968,05 189.683,13 365.907,17 0,53 620.592,83 0,00 ENSINO FUNDAMENTAL 28.089.788,14 31.750.114,09 2.702.353,41 16.921.203,75 18,87 14.828.910,34 4.493.671,69 11.144.325,26 16,16 20.605.788,83 0,00 ENSINO PROFISSIONAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divulgação quarta-feira, 30 de julho de 2025 Publicação quinta-feira, 31 de julho de 2025 ENSINO SUPERIOR 1.074.239,99 1.124.239,99 120.954,76 471.872,89 0,53 652.367,10 127.187,50 326.020,88 0,47 798.219,11 0,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 6.294.940,32 6.477.783,90 659.725,35 1.866.084,62 2,08 4.611.699,28 647.540,86 1.769.836,29 2,57 4.707.947,61 0,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E...
30 Julho 2025

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) No Bimestre Até o Bimestre (f) SALDO (g)=(e-f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO (i)=(e-h) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (j) INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 233.673.101,27 241.704.967,20 22.198.157,98 85.258.961,32 156.446.005,88 22.296.153,30 64.567.205,91 177.137.761,29 62.411.155,05 0,00 Divulgação quarta-feira, 30 de julho de 2025 Publicação quinta-feira, 31 de julho de 2025 DESPESAS CORRENTES 200.771.853,74 201.264.614,47 19.216.779,69 77.121.991,83 124.142.622,64 20.776.569,71 61.257.905,93 140.006.708,54 59.118.774,07 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 79.397.389,84 78.777.588,66 11.025.887,01 33.779.603,46 44.997.985,20 11.040.680,07 33.737.961,84 45.039.626,82 33.299.446,97 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.700.000,00 2.700.000,00 680.000,00 2.048.000,00 652.000,00 450.859,76 1.351.409,29 1.348.590,71 1.351.409,29 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118.674.463,90 119.787.025,81 7.510.892,68 41.294.388,37 78.492.637,44 9.285.029,88 26.168.534,80 93.618.491,01 24.467.917,81 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 32.722.595,13 40.261.700,33 2.981.378,29 8.136.969,49 32.124.730,84 1.519.583,59 3.309.299,98 36.952.400,35 3.292.380,98 0,00 INVESTIMENTOS 28.572.595,13 36.111.700,33 2.381.378,29 5.836.631,53 30.275.068,80 1.007.008,49 1.934.187,34 34.177.512,99 1.917.268,34 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.150.000,00 4.150.000,00 600.000,00 2.300.337,96 1.849.662,04 512.575,10 1.375.112,64 2.774.887,36 1.375.112,64 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 178.652,40 178.652,40 0,00 0,00 178.652,40 0,00 0,00 178.652,40 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 9.097.115,09 9.587.305,06 1.720.392,28 4.436.764,20 5.150.540,86 1.726.607,84 4.403.124,27 5.184.180,79 3.543.753,01 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII IX) 242.770.216,36 251.292.272,26 23.918.550,26 89.695.725,52 161.596.546,74 24.022.761,14 68.970.330,18 182.321.942,08 65.954.908,06 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X XI) 242.770.216,36 251.292.272,26 23.918.550,26...
30 Julho 2025

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 3º Bimestre 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 3 BIMESTRE 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 235.467.686,49 237.349.074,49 25.372.418,37 10,69 75.586.160,87 31,85 161.762.913,62 RECEITAS CORRENTES 225.007.178,49 225.007.178,49 24.033.912,70 10,68 72.848.366,43 32,38 152.158.812,06 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.826.564,36 21.826.564,36 3.048.667,48 13,97 8.406.131,14 38,51 13.420.433,22 Impostos 19.905.226,46 19.905.226,46 2.982.883,29 14,99 7.733.940,41 38,85 12.171.286,05 Taxas 1.858.287,10 1.858.287,10 65.784,19 3,54 672.190,73 36,17 1.186.096,37 Contribuição de Melhoria 63.050,80 63.050,80 0,00 0,00 0,00 0,00 63.050,80 CONTRIBUIÇÕES 7.188.596,11 7.188.596,11 1.152.403,64 16,03 3.691.421,67 51,35 3.497.174,44 Contribuições Sociais 5.003.994,99 5.003.994,99 833.802,17 16,66 2.816.566,46 56,29 2.187.428,53 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.184.601,12 2.184.601,12 318.601,47 14,58 874.855,21 40,05 1.309.745,91 RECEITA PATRIMONIAL 698.250,18 698.250,18 2.009.578,97 287,80 6.521.860,73 934,03 -5.823.610,55 Exploração do...
30 Julho 2025

DECRETO Nº 067, DE 22 DE JULHO DE 2025 - Prorrogação do prazo para adesão ao REFIS/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 067, DE 22 DE JULHO DE 2025 "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao REFIS/2025". O Prefeito Municipal de Alto Araguaia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 4626, de 19 de março de 2025, que dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de regularização de créditos do Município relativos a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, ocorridos até 31 de dezembro de...
29 Julho 2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Ar Condicionado em Atendimento as Diversas Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço item. Data de Abertura: 15 de agosto de 2025, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico,https://www.licitanet.com.br, seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 25 de julho de 2025. Dalvan Nonato Alves Secretário Municipal de Administração
28 Julho 2025

ERRATA - AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025

ERRATA - AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 25/06/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de parelhos Celulares Smartphones, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais, resultou em vencedora a empresa: MIDA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°47.944.946/0001-70, Vencedora do item 01, totalizando o valor global de R$ 125.664,00. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame de...
28 Julho 2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 05/06/2025, cujo objeto é a Registro de Preços para Futura e Eventual Serviço para Confecção de Material Gráfico, para atender às demandas das Secretarias Municipais, resultou em vencedoras as empresas: ART FINAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 05.292.804/0001-25, vencedora dos itens: 33,34 e 35, totalizando o valor global de R$ 2.200,00. GRÁFICA ELISA LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 07.773.619/0001-88, vencedora dos itens: 5,6,7,8,9,10,12,19,21,22,27,31,36,59,69,70,73,75,90,94,95,97,98...
28 Julho 2025

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 25/06/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de parelhos Celulares Smartphones, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais, resultou em vencedora a empresa: MIDA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°47.944.946/0001-70, Vencedora do item 01, totalizando o valor global de R$ 125.664,00. Informa aos interessados que os autos do certame ficam desde já disponíveis para exame...
28 Julho 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.653, DE 25 DE JULHO 2025

LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.653, DE 25 DE JULHO 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º A elaboração do Orçamento para o exercício de 2026 abrangerá os poderes Legislativo e Executivo e alcançará todos os órgãos da Administração direta e indireta. Art. 2º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Artigo 165, § 2°, da Constituição, e na Lei Complementar nº...
28 Julho 2025

CONTRATO: 051/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO CONTRATO: 051/2025 Contratada: GRANTES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Elaboração de projetos de conservação de pavimento em microrrevestimento, sinalização viária e documentos pertinentes de acordo com norma vigente. Prazo: O prazo de vigência contratual será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data do Contrato até 20/04/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo da execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar...
28 Julho 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA (APAE-ARA), PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 39º "ENCONTRO DA MULHER RURAL", EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL. FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPUTANGA,...
25 Julho 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve Divulgação sexta-feira, 25 de julho de 2025 Publicação segunda-feira, 28 de julho de 2025 HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM O CANTOR PARREIRA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 39º "ENCONTRO DA MULHER RURAL", EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA...
25 Julho 2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Informática, para atender às demandas das Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor Preço por Item. Data de Abertura: 11 de agosto de 2025, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico; https://www.licitanet.com.br; seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/ MT, 24 de julho de 2025. Dalvan Nonato Alves Secretário Municipal de Administração
25 Julho 2025

DESPACHO P.E. Nº 025/2024 A.R.P. Nº 094/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO DESPACHO P.E. Nº 025/2024 A.R.P. Nº 094/2024 Interessada: ALX IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA sob o CNPJ nº 34.026.911/0001-00. Endereço: ****** Representante Legal: Sr. Guilherme Alves de Almeida, brasileiro, empresário, portador do RG nº **.***.***/* SSP/** e inscrito sob o CPF nº **.***.***-**. CONSIDERANDO a formalização da ARP n.º 094/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 025/2024, para o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Trator, Grade Aradora com Disco e Roçadeira hidráulica, atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura CONSIDERANDO o despacho proferido no 30/05/2025, que aplicou a penalidade de multa...
25 Julho 2025