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PORTARIA 358/2025

PORTARIA PORTARIA 358/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA 358/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 O Sr. ADEMIR FELECIO GARCIA, Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito a licença prêmio aos servidores públicos municipais: RESOLVE: Artigo 1º - Determinar o pagamento de 30(trinta) dias da Licença prêmio a servidora HEMERSON CONSTANTINO DE MELO, em espécie por opção do servidor, conforme direito adquirido,...
11 Agosto 2025

TERMO DE CESSÃO PESSOAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ATO TERMO DE CESSÃO PESSOAL TERMO DE CESSÃO PESSOAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D´OESTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA MATO GROSSO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D´OESTE, CNPJ n° 01.367.762/0001-93, Órgão da administração direta, situada na rua Santa Catarina , 146, Centro- Figueirópolis D´Oeste-MT, doravante denominada CEDENTE, representada pelo Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA MATO GROSSO, CNPJ nº 15.023.914/0001-45, situado na rua Antenor Mamedes, nº 911, bairro centro, Araputanga, Estado de Mato Grosso, CEP: 78260-000, doravante denominado CESSIONARIO, neste ato representado pelo...
11 Agosto 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 016/2025

LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 016/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAINÉIS FIXO DE VIDRO TEMPERADO COM SUPORTE DE FIXAÇÃO LATERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. FORNECEDOR: N F AZEVEDO DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ n°. 22.983.172/0001-65. VALOR...
11 Agosto 2025

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS DE CONCESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS DE CONCESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2025 AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTA DE CONCESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da agente de contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado nos dias 24/06/2025 e 20/07/2025, cujo objeto é o Concessão de Direito Real de Uso de lotes do Parque Industrial e Tecnológico do Município de Araputanga/MT, conforme a Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 1.387/2020 e, subsidiariamente e no que couber, à Lei Federal nº 14.133, de...
11 Agosto 2025

INEXIGILIBIDADE 006/2025 RATIFICAÇÃO

LICITAÇÃO INEXIGILIBIDADE 006/2025 RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 17.468.557/0001-54, cujo o objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER SECRETARIA DE EDUCAÇÃO", no valor global de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil...
11 Agosto 2025

DECRETO Nº 071, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DECRETO Nº 071, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. Divulgação segunda-feira, 11 de agosto de 2025 Publicação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos Arts. 54 e 59, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Lei municipal nº 758/93 -- Que dispõe sobre o regime de adiantamento do município; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a concessão de...
11 Agosto 2025

DECRETO Nº 064, DE 25 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 064, DE 25 DE JULHO DE 2025 Regulamenta a Lei Municipal nº 4.646, de 02 de julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 54, IV e 59, I, a, da Lei Orgânica Municipal, nos termos do que dispõe o Art. 8º, da Lei Municipal nº 4.646, de 02 de julho de 2025, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta o sistema de repasses de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, nos termos da Lei Municipal nº 4.646, de...
11 Agosto 2025

TERMO DE FILIAÇÃO Nº 3/2025

TERMO DE FILIAÇÃO Nº 3/2025 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -AMM. Objeto: O objeto do presente Termo de Filiação e a "Representatividade Institucional", em defesa dos interesses municipalistas, visando o planejamento, a execução, a implantação e o desenvolvimento de atividades institucionais e culturais, na busca de soluções para os problemas sociais, econômicos e políticos da localidade e região, por meio de ações conjuntas coordenadas pela Associação Mato-grossense dos Municípios. Prazo: O presente Termo de Filiação terá início na data de sua assinatura, até 31/12/2025. Valor: A contribuição da Filiação a ser paga pelo Município será efetuada, nos...
11 Agosto 2025

DECRETO Nº 068, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 068, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a convocação ordinária da 1ª Conferência Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual dos Direitos da Mulher, disposto nos Art. 5º, 7º, 201, 226 da Constituição Federal de 1988 e Lei Municipal nº 4.164/2019. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência do Conselho Municipal dos...
11 Agosto 2025

PORTARIA Nº 543, DE 31 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 543, DE 31 DE JULHO DE 2025 Exonera a pedido, servidor ocupante do Cargo de Assessor Especial I O PREFEITO MUNICIPAL de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o seriodr Janeto Lessa dos Santos, do cargo de Assessor Especial I, a partir do dia 01 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia-MT, 31 de julho de 2025. JACSON MARLON NIEDERMEIER Prefeito Municipal
08 Agosto 2025

PORTARIA N.º 549, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA N.º 549, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 "Revoga a Portaria nº 128, de 22 de janeiro de 2025" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício do Sispum de 04 de agosto de 2025, solicitando a renúncia de Mandato Classista. RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 128, de 22 de janeiro de 2025, a partir do dia 05/08/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alto Araguaia - MT, 04 de agosto de 2025. PAULO ROBERTO...
08 Agosto 2025

PORTARIA N.º 551, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA PORTARIA N.º 551, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. "Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 70, inciso II e Art. 85 da Lei nº 1.079/1997, o qual dispõe sobre Licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores deste Município, e dá outras providências, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 252/2025/DRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidor desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º...
08 Agosto 2025

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais, kits laboratoriais e serviços para manutenção de aparelhos do Laboratório para a realização de exames dos pacientes do Hospital Municipal de Alto Araguaia e contratação de empresa em regime de Comodato de equipamento com fornecimento de reagente e insumos.Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 26/08/2025. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 26 de...
08 Agosto 2025

PROVA DE CONCEITO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 033/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO PROVA DE CONCEITO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 033/2025 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará a prova de conceito do Pregão Eletrônico nº 033/2025, cujo objeto é o Licenciamento de Softwares para Gestão e tramitação de documentos, utilizando inteligência artificial, com transcrição automatizada de áudios e atas de reuniões, sessões e audiências públicas. Informa que a sessão será no dia de 15 de agosto de 2025, às 08h00min (Horário de Local), possibilidade de acompanhamento presencial no Paço Municipal e com transmissão on-line acessível também pelo link https://youtube.com/live/FaIUpR1U8fw?feature=shar; Araputanga - MT, 06...
07 Agosto 2025

Pregão Eletrônico 010-2025 - Retificação de edital consolidado

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010-2025- RETIFICAÇÃO DE EDITAL CONSOLIDADO Informações específicas: Retifica-se o edital consolidado de reabertura referente a qualificação técnica do anexo III do edital, conforme despacho Administrativo. Conforme determina o Parágrafo 1º artigo 55 da Lei 14133/21, alterando a data de abertura para o dia 25/08/2025 às 08:00hs. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA -- MT. Entrega das propostas na plataforma eletrônica www.bnc.org.br: Até as 08:00 horas (horário de Brasília),...
07 Agosto 2025

Decreto nº 1005/2025 - Abertura de crédito adicional alteração do QDD

DECRETO Nº 1005/2025 DE QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 4611/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o montante de R$ 276.465,51 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E...
07 Agosto 2025

Decreto nº 60/2025 - Alterações de fonte de recursos

DECRETO Nº 60/2025 DE, 23 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 536.748,11 (Quinhentos e trinta e seis mil e setecentos e quarenta e oito reais e onze centavos), nas...
07 Agosto 2025

Decreto nº 59/2025 - Abertura de crédito adicional suplementar

DECRETO Nº 59/2025 DE, 23 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com o Art. 43, Inciso I da Lei 4320/64 e Art. 167, §2º da Constituição Federal,. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.000.000,00 (Tres milhoes de reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 08 SECRETARIA DE...
07 Agosto 2025