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DECRETO Nº 57/2025 DE, 4 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.369.757,12 (Um milhao e trezentos e sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), nas dotações orçamentárias
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Publicação sexta-feira, 08 de agosto de 2025
a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0005.2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1223
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 70.573,12
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002 COORDENADORIA DE SANEAMENTO
002.17.512.0012.2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
Cód. Reduzido 1291
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1292
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 172
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1261
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2099 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Cód. Reduzido 1140
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 288.851,50
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004 FUNDEB
004.12.361.0011.2083 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido 250
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.004 FUNDEB
004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido 273
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2030 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL/AEE/MAIS EDUCAÇÃO - FNDE
Cód. Reduzido 350
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2130 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO PARA CRECHE - FNDE
Cód. Reduzido 349
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1199
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1277
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
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008.12.361.0047.2127 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 395
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2078 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃOE PÓS GRADUAÇÃO
Cód. Reduzido 1280
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 323
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 1201
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 622.566,30
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1235
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 1285
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1236
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 1278
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1290
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1282
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2104
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido
1284
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2088
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido
521
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
261.245,75
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09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
1279
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
675
3190940000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142
BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido
1294
3390330000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido
1293
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
115.001,11
10
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO
10.001
SECRETARIA MEIO AMBIENTE
001.04.122.0002.2091
GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO
Cód. Reduzido
790
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
1.519,34
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.04.122.0002.2090
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. Reduzido
1304
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 1.369.757,12
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0005.2001
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido
7
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
68.850,00
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1007
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
Cód. Reduzido
141
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
SUBTOTAL
30.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002
COORDENADORIA DE SANEAMENTO
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002.17.512.0012.1016
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Cód. Reduzido
156
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1011
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS
Cód. Reduzido
208
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1012
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
1020
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.25.752.0009.1036
CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM BAIRROS
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.25.752.0014.1037
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido
194
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.25.752.0014.2076
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido
213
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.006
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
006.26.122.0061.2170
MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSISTO
Cód. Reduzido
1103
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL
552.061,56
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004
FUNDEB
004.12.361.0011.2083
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido
249
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2114
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Reduzido
392
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2131
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido
244
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido
372
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
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Publicação sexta-feira, 08 de agosto de 2025
Cód. Reduzido
279
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
488.465,20
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido
3390320000
612
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido
400
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
94.379,25
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido
624
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido
642
3390400000
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.243.0034.2056
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido
727
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142
BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido
739
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido
749
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SUBTOTAL
93.001,11
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.04.122.0002.2090
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. Reduzido
892
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.20.122.0031.1077
AQUISIÇÃODE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA
Cód. Reduzido
903
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL
43.000,00
TOTAL
1.369.757,12
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
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Publicação sexta-feira, 08 de agosto de 2025
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL