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PORTARIA N.º 553, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

PORTARIA N.º 553, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 0261/2025/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença à seguinte servidora, durante o período compreendido entre: SERVIDOR CARGO PERÍODO Ana Dionizia de Oliveira Pimentel Agente de Limpeza Pública 19/08/2025 a 04/09/2025 Art. 2º...
15 Agosto 2025

PORTARIA N.º 554, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

PORTARIA PORTARIA N.º 554, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 0269/2025/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença aos seguintes servidores, durante o período compreendido entre: SERVIDOR CARGO PERÍODO Claudionor Gomes Rezende Agente de Limpeza Pública 21/08/2025 à 27/10/2025 Jussara dos Santos Professora 20/08/2025 à...
15 Agosto 2025

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - INEXIBILIDADE 007/2025 - CREDENCIAMENTO 005/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - INEXIBILIDADE 007/2025 - CREDENCIAMENTO 005/2025 A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, por intermédio da agente de contratação, comunica aos interessados a abertura do PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, a partir do dia 19/08/2025, sendo que ficara aberto para credenciamento pelo período de 12 meses. Os interessados deveram anexar os documentos de habilitação e propostas através do Sistema Eletrônico, no site Bolsa Nacional de Compras -- BNC Divulgação sexta-feira, 15 de agosto de 2025 Publicação segunda-feira, 18 de agosto de 2025 (www.bnc.org.br). Objeto CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM CONSERTO...
15 Agosto 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 017/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 017/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DOS ACS E ACE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: ASECTTA ASSESSORIA EM CONCURSOS...
14 Agosto 2025

AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

LICITAÇÃO Divulgação quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Publicação sexta-feira, 15 de agosto de 2025 AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) UNIDADES DE CASAS RESIDENCIAIS COM ÁREA TOTAL DE 42,70M² E 300M² DE TERRENO, CONFORME PROPOSTA Nº 0125/2022, SINFRA. Sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa: ARAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (54264119000109) com o item: 1 no valor total de R$ 595.758,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta e oito reais).Alto Araguaia - MT, 13 de agosto de 2025. LEIDIANE PEREIRA FARIAS Agente de...
14 Agosto 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.654, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.654, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, Lei nº 4611 de 26 de novembro de 2024. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2025, lei nº 4611 de 26 de novembro de 2024, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil...
14 Agosto 2025

PORTARIA 365/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 365/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL Divulgação quarta-feira, 13 de agosto de 2025 Publicação quinta-feira, 14 de agosto de 2025 PORTARIA 365/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 SÚMULA: "NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; resolve Art. 1° - NOMEIA a Sr.ª DAIANE DE ALENCAR...
13 Agosto 2025

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA -- A.R.P. Nº 066/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA -- A.R.P. Nº 066/2024 -- P.E. Nº 019/2024 O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor CYAN PAPELARIA E MATERIAS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 20.357.366/0001-20, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços atualizada e do parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da...
13 Agosto 2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2025 - ABERTURA

LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2025 - ABERTURA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE BIÓLOGO COM A FINALIDADE DE PROPOR A AUTORIZAÇÃO DE MANEJO DE FAUNA TERRESTRE PERANTE A SEMA/MT E ESTUDO/RELATÓRIO DA FAUNA TERRESTRE MASTOFAUNA, HERPETOFAUNA (ANFÍBIOS E RÉPTEIS) E AVIFAUNA NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 20/08/2025. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail licitacao@altoaraguaia.mt.gov.br, lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances...
13 Agosto 2025

37° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 102/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 37° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 102/2015 Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Contratação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar os carros pertencentes à frota oficial da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. PRAZO: Fica o presente prorrogado seu prazo de vigência em 365 dias a partir de seu vencimento extinguindo-se em 12/08/2026, considerando a ampliação da frota municipal, já com todos os aditivos cobrindo 36 veículos automotores do município, contemplando a frota municipal, como demonstrado em relatório, conforme anexo. Divulgação quarta-feira, 13 de agosto de 2025 Publicação quinta-feira, 14...
13 Agosto 2025

PORTARIA 364/2025 - Autoriza o pagamento de horas extraordinárias

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 364/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA 364/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 SÚMULA: "Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras." O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; resolve RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor abaixo discriminado a receber em pecunia as horas extras pelos serviço extraordinário no mês de julho 2025. NOME DO...
12 Agosto 2025

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2024

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024 TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, INSCRITO NO CNPJ N. º 20.357.366/0001-20, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com...
12 Agosto 2025

AVISO DE RESULTADO DA CONCORRÊNCIA Nº 004/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO DA CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público, aos interessados, que o julgamento do certame supracitado, com abertura de proposta no dia 23/06/2025 para a Contratação de Empresa Especializada para a Construção de Área de Lazer no CRAS de Araputanga/MT, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, resultou vencedora a empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.522.407/0002-09, que apresentou a proposta no valor global de R$ 125.128,38 (cento e vinte e cinco mil...
12 Agosto 2025

PORTARIA Nº 552, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 552, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 "Dispõe sobre readaptação de servidora". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal e demais documentos médicos apresentados pela servidora. CONSIDERANDO o art. 74, § 1º e § 2º, da Lei 1079/97. RESOLVE: Art. 1º Determinar a readaptação da servidora Maria Zibia Martins Ferreira, Cargo de Professora, para exercer suas funções na...
12 Agosto 2025

PORTARIA Nº 449, DE 29 DE MAIO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA PORTARIA Nº 449, DE 29 DE MAIO DE 2025 Divulgação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Publicação quarta-feira, 13 de agosto de 2025 "Nomeia Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Alto Araguaia". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município...
12 Agosto 2025

PORTARIA 362/2025

PORTARIA 362/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Divulgação segunda-feira, 11 de agosto de 2025 Publicação terça-feira, 12 de agosto de 2025 PORTARIA 362/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Súmula: Progressão de Servidor Público: O Excelentíssimo Senhor ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. Resolve: Art. 1° - Conceder Progressão horizontal a profissional da administração pública, no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, constante no anexo I desta portaria, nos termos da lei n° 551 de 06 de dezembro 2011, a partir das...
11 Agosto 2025

PORTARIA 361/2025

PORTARIA 361/2025 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA 361/2025 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 SÚMULA: "NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; resolve Art. 1° - NOMEIA a Sr. ANA LAYS ELIZIARIO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR TECNICO II a partir de 06 de Agosto de 2025. Art. 2° - Esta Portaria...
11 Agosto 2025

PORTARIA 360/2025

PORTARIA 360/2025 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA 360/2025 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 O Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito á licença prêmio aos servidores públicos municipais: RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença prêmio de 90(noventa) dias ao servidor AGNALDO SOARES DE MELO, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018 a 28/02/2023, período de gozo 01/09/2025...
11 Agosto 2025