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PORTARIA 454/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA 454/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA 454/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: "NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve Art. 1° - NOMEIA o Sr. VALMIR GERALDO GARCIA, para o cargo de CHEFE DE GABINETE a partir de 13 de outubro de 2025. Art. 2° - Esta Portaria passa a...
14 Outubro 2025

PORTARIA 453/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 453/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA 453/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: "EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve Art. 1° - Exonerar o Sr. VALMIR GERALDO GARCIA, do cargo SECRET. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS a partir do dia 13 de outubro de 2025. Art. 2°...
14 Outubro 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedora a fornecedora constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 041/2025, publicado na data de 19/09/2025 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3726/2025, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato...
14 Outubro 2025

PORTARIA Nº 628, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 628, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Exonera Assessor Administrativo II O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar a senhora Telma Silva Resende, do cargo de Assessor Administrativo II, a partir de 14 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia - MT, 13 de Outubro de 2025. JACSON MARLON NIEDERMEIER Prefeito Municipal
14 Outubro 2025

PORTARIA Nº 629, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA PORTARIA Nº 629, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Exonera Assessor Operacional II O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar a senhora Júlia Graciela Vieira Pereira Tavares, do cargo de Assessor Operacional II, a partir de 14 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia - MT, 13 de Outubro de 2025. JACSON MARLON NIEDERMEIER Divulgação terça-feira, 14 de outubro de 2025 Publicação quarta-feira, 15 de outubro de 2025 Prefeito Municipal
14 Outubro 2025

AVISO DE RESULTADO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 Objeto: Alienação de bens móveis considerados inservíveis, classificados como antieconômicos ou sem interesse público, pertencentes ao patrimônio do município de Alto Araguaia. Sagraram-se vencedores os seguintes arrematantes: PG COMERCIO DE MAQUINAS (16596674000130) com os lotes: 7 e 8 no valor total de R$ 12.802,00 (doze mil e oitocentos e dois reais). PANIFICADORA PÃO GOSTOSO (36826105000141) com o lote: 16 no valor total de R$ 27.456,38 (vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos). GONÇALO RODRIGUES DA...
14 Outubro 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 003/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 003/2025 O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Produção e Divulgação de Conteúdo Jornalístico e Audiovisual, em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Araputanga. FORNECEDOR: A.M. FERREIRA ROLON, inscrita...
14 Outubro 2025

PORTARIA 449/2025 - PROGRESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

PORTARIA 449/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA 449/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Súmula: Progressão de Servidor Público: O Excelentíssimo Senhor ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Divulgação segunda-feira, 13 de outubro de 2025 Publicação terça-feira, 14 de outubro de 2025 atribuições legais conferidas por Lei. Resolve: Art. 1° - Conceder Progressão horizontal a profissional da administração pública, no cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, constante no anexo I desta portaria, nos termos da lei n° 551 de 06 de dezembro 2011, a partir das respectivas datas...
13 Outubro 2025

PORTARIA 431/2025 - PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS

PORTARIA 431/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA 431/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: "Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras." O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; resolve RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor abaixo discriminado a receber em pecunia as horas extras pelos serviço extraordinário no mês de setembro 2025. NOME DO SERVIDOR PÚBLICO CARGO DO SERVIDOR...
13 Outubro 2025

PORTARIA 452/2025 - NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 452/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA 452/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Súmula: Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados, no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de Profissionais do Município de Figueirópolis d'Oeste -- MT e dá outras providencias: O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda...
13 Outubro 2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 06/10/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, resultaram em vencedoras as empresas: BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 54.388.280/0001-86, vencedora dos itens 5,6,7,8,11,12,13 e 17, totalizando o valor global de R$ 22.693,00. KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. º 51.685.649/0001-24, vencedora dos itens 1,9,14...
13 Outubro 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 146/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: PRIMOR COMÉRCIO DE TINTAS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, INSCRITA SOB CNPJ Nº 57.598.558/0001-38, VENCEDORA DO ITEM 1, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) DATA...
13 Outubro 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 145/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: LV INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA SOB CNPJ Nº 55.836.281/0001-09, VENCEDORA DOS ITENS 2 E 3, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 90.000,00 (noventa mil reais) DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2025. VALIDADE:...
13 Outubro 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 147/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILMES PARA RAIO-X, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45. CONTRATADA: ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA INSCRITA NO CNPJ N° 27.455.068/0001-11, VENCEDORA DO ITEM 02, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 21.570,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025. VALIDADE: 12 MESES ENILSON DE ARAÚJO RIOS PREFEITO...
13 Outubro 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 148/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILMES PARA RAIO-X, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 19.391.064/0001-99, VENCEDORA DO ITEM 01, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 11.024,70 (onze mil e vinte e quatro reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de...
13 Outubro 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2025 - PUBLICAÇÃO DE RESULTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/2025 - PUBLICAÇÃO DE RESULTADO O Sr. Prefeito Municipal JACSON MARLON NIEDERMEIER por meio da agente de contratação, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E TAMBÉM UMA WEBCAM PARA ATENDER SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE OBRAS. Sagraram-se vencedoras do certame as seguintes empresas: VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (29532668000161) com os lotes: 2, 3 e 14 no valor total de R$ 8.355,00 (oito mil e trezentos e cinquenta e...
13 Outubro 2025

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025

LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS EM GERAL, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA, DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO Divulgação segunda-feira, 13 de outubro de 2025 Publicação terça-feira, 14 de outubro de 2025 ARAGUAIA E ADJACENTES. LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Sagraram-se vencedoras do certame as seguintes empresas: CONTROLADORA DE PRAGAS D'LARA SERVIÇOS LTDA (34776887000126) com os lotes: 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8 no valor...
13 Outubro 2025

DECRETO Nº 085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Revoga o Decreto Municipal nº 47, de 10 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 59, I, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO os apontamentos contidos no âmbito do Processo nº 204.719-5, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 047, de 10 de abril de 2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos...
13 Outubro 2025