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RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À A.R.P Nº 112/2024 - P E Nº 033/2024

RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À A.R.P Nº 112/2024 - P E Nº 033/2024 TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA SGC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 17.702.407/0001-63, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na Rua Antenor Mamedes,...
17 Outubro 2025

RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À A.R.P Nº 111/2024 - P E Nº 033/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2025 TERMO ADITIVO À A.R.P Nº 111/2024 - .P E Nº 033/2024 TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA CONSTRUTORA JN LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 27.308.440/0001-67, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2024, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025. O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na Rua...
17 Outubro 2025

PORTARIA Nº 631, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA PORTARIA Nº 631, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeia Assessor Administrativo I O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Senhora Veridiana Salvadori Rezende para o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, a partir de 20 de outubro de 2025. Art. 2º A servidora nomeada nos termos desta Portaria exercerá suas funções junto ao setor de farmácia, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia - MT,...
17 Outubro 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista a justificativa com a razão da escolha do fornecedor apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: SUPERMERCADO SUPER PONTO BOM RETIRO, CNPJ: 07.268.382/0001-88, no valor total de R$: 21.074,75 (Vinte e um mil setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA PREPARO DO ARROZ CARRETEIRO A SER SERVIDO Á POPULAÇÃO...
17 Outubro 2025

INEXIGIBILIDADE 010/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

INEXIGIBILIDADE 010/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa 51.120.163 HELOYSE DOS SANTOS QUEIROZ, CNPJ n° 51.120.163/0001-49, cujo objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM MELADO DO FORRÓ, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DE ALTO ARAGUAIA, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2025, no valor global de R$...
17 Outubro 2025

CONCORRÊNCIA PUBLICA 006/2025- RESULTADO

CONCORRÊNCIA PUBLICA 006/2025- RESULTADO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO B - PADRÃO FNDE/PAC-2. Sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa: SERV-OBRAS ENGENHARIA LTDA (26556290000148) com o item: 1 no valor total de R$ 1.540.455,96 (um milhão e quinhentos e quarenta mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos). ALTO ARAGUAIA - MT, 16 de outubro de 2025. LEIDIANE PEREIRA FARIAS Agente de Contratação
17 Outubro 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: Apoio Engenharia Ltda, CNPJ: 43.067.690/0001-09, com o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PARA FINALIZAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO DO AERÓDROMO EM ALTO ARAGUAIA/MT, CONTEMPLANDO PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, CERCAMENTO, ORÇAMENTO E OS PLANOS PBZPA...
17 Outubro 2025

INEXIGIBILIDADE 009/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 009/2025 - RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa MAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 34.047.756/0001-08, cujo o objeto trata- se de por meio deste solicitar que seja realizado Dispensa de Licitação por Inexigibilidade visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O DJ VOVÔ JAMES PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DE...
17 Outubro 2025

DECRETO Nº 088, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 088, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação porção de terra pertencente a ao imóvel de matrícula nº 12624, do Cartório do Registro de Imóveis de Alto Araguaia - MT. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais Arts. 10, XII e 59, I, d, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a localização da área de que trata este Decreto é a que melhor atende às necessidades de instalação da nova Estação de Tratamento de...
17 Outubro 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedoras as fornecedoras constante do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 044/2025, publicado na data de 10/10/2025 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3727, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4882,...
16 Outubro 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 156/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA SOB CNPJ Nº 51.685.649/0001-24, VENCEDORA DOS ITENS 1,9,14 E 15, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 9.808,00. DATA DA ASSINATURA: 15 DE OUTUBRO DE 2025. VALIDADE: 12 MESES ENILSON DE ARAÚJO RIOS PREFEITO MUNICIPAL ÓRGÃO GERENCIADOR
16 Outubro 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 155/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA SOB CNPJ Nº 54.388.280/0001-86, VENCEDORA DOS ITENS 5,6,7,8,11,12,13 E 17, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 22.693,00. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. VALIDADE: 12 MESES ENILSON DE ARAÚJO RIOS PREFEITO MUNICIPAL ÓRGÃO GERENCIADOR
16 Outubro 2025

DESPACHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO DESPACHO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 Notificada: UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS LTDA, CNPJ: 11.215.382/0001-97. CONSIDERANDO que a empresa UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS LTDA foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico nº 016/2025 e firmou a Ata de Registro de Preços nº 072/2025 com o Município de Araputanga/MT, tendo por objeto o fornecimento de Microesfera de Vidro Incolor Retrorefletiva, dentre outros itens; CONSIDERANDO que foi emitido o Pedido de Empenho nº 2005/2025 em 27 de agosto de 2025, com previsão de entrega em até...
16 Outubro 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAIS (CREAS) NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 946152/2023 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS). Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: ARAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (54264119000109) com o lote: 1 no valor total de R$ 772.310,00 (setecentos e setenta e dois mil e trezentos e dez reais). No uso de minhas atribuições legais e...
16 Outubro 2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025

LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAIS (CREAS) NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 946152/2023 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS). Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: ARAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (54264119000109) com o lote: 1 no valor total de R$ 772.310,00 (setecentos e setenta e dois mil e trezentos e dez reais). No uso de minhas atribuições legais e...
16 Outubro 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.666, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.666, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo Mesa Diretora Divulgação quinta-feira, 16 de outubro de 2025 Publicação sexta-feira, 17 de outubro de 2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte lei: Art. 1º A Lei municipal nº 4.604, de 22 de novembro de 2024, passa a vigorar com a incorporação e as alterações constantes nesta...
16 Outubro 2025

ATA DE POSSE DO VEREADOR SERGIO VISINTIN

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ATA DE POSSE DO VEREADOR SERGIO VISINTIN DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO Ata de posse e compromisso do Primeiro Suplente de Vereador, eleito em seis de Outubro de Dois Mil e vinte e quatro (2024). Aos vinte e cinco dias de Setembro de 2025, a partir das 09:30 (nove horas e trinta minutos), na sede da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, sito a Rua Rio Grande do Sul, nº 142, em obediência ao artigo 246 do Regimento Interno da Câmara...
16 Outubro 2025

PORTARIA 463/2025 - NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA PORTARIA 463/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA 463/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Súmula: Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados, no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de Profissionais do Município de Figueirópolis d'Oeste -- MT e dá outras providencias: O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda...
15 Outubro 2025