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PORTARIA Nº 46, DE 26 JANEIRO DE 2026 - Fiscal de Contrato 96/2025

PORTARIA Nº 46, DE 26 JANEIRO DE 2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 96/2025 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal OBJETO: contratação de assessoria que possa disponibilizar profissionais capacitados para a prestação dos serviços de apoio à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, compreendendo o levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações Econômico-Fiscais do município, utilizadas pela SEFAZ/MT para a apuração do Valor Adicionado Municipal (V.A.M.) e demais parâmetros que compõem o Cálculo Do Índice De Participação Dos Municípios (IPM/ICMS), para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de...
28 Janeiro 2026

PORTARIA N.º 053, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA N.º 053, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." Divulgação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 Publicação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 016/2026/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença a seguinte servidora, conforme período indicado...
28 Janeiro 2026

PORTARIA N.º 052, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA N.º 052, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 016/2026/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença ao seguinte servidor, conforme período indicado no respectivo laudo médico pericial: I- Marcelo Barcelos Rodrigues, ocupante do cargo de...
28 Janeiro 2026

PORTARIA Nº 040, 26 DE JANEIRO DE 2026 - Nomeia Assessor administrativo I

PORTARIA PORTARIA Nº 040, 26 DE JANEIRO DE 2026. "Nomeia Assessor administrativo I" O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Senhor IGOR CARVALHO CARNEIRO, para exercer o cargo de Assessor administrativo I -- 40 horas, a partir de 26 Janeiro de 2026. Parágrafo único. O Servidor nomeado nos termos deste artigo, desempenhará suas funções na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alto Araguaia - MT, 26 de Janeiro...
28 Janeiro 2026

AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026

LICITAÇÃO Divulgação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 Publicação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Rua Avenida Carlos Hugueney, nº 572 centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000, através da agente de contratação, e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos e a quem possa interessar, que apesar de ter feito todas as publicações, não houve interessados no processo licitatório, cujo objeto trata-se CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA FEDERAL, PARA A CESSÃO ONEROSA DA FOLHA DE...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS - Estágio Probatório

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 32 Durante o estágio probatório, o servidor não poderá: I - ser nomeado para cargo em comisso ou de direção; II - gozar de licença para interesse particular; III - ser afastado para estudos no exterior sem prévia aprovação da Comissão de Avaliação; Parágrafo Único. Excetuam-se desta restrição os afastamentos obrigatórios por lei. Art. 33 A Secretaria Municipal de Educação manterá arquivo centralizado com toda a documentação relativa ao estágio probatório de todos os servidores, garantindo-se sua preservação e acesso quando legalmente autorizado. Art. 34 Os estágios probatórios já iniciados terão a...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO VII - RECURSOS E REVISÃO DE DECISÕES - Estágio Probatório

CAPÍTULO VII - RECURSOS E REVISÃO DE DECISÕES Art. 30 Cabe ao estagiário reprovado: I - recurso ao Secretário Municipal de Educação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da notificação da reprovação; II - o recurso deverá conter: a) fundamentação clara das razões pelas quais discorda da decisão; b) apresentação de documentação ou evidência que considere relevante; c) pedido específico de revisão total ou parcial da decisão; III - o Secretário Municipal de Educação apreciará o recurso no prazo de até 20 (vinte) dias úteis; IV - será assegurada audiência prévia ao recorrente se necessário para...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO VI - CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

CAPÍTULO VI - CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Divulgação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 Publicação quinta-feira, 29 de janeiro de 2026 Art. 27 Findo o período de 36 (trinta e seis) meses, a Comissão de Avaliação: I - consolidará toda documentação do processo avaliativo; II - analisará as avaliações semestrais realizadas; III - realizará a avaliação formal final conforme art. 24 da Lei Municipal n.º 2.610/2009; IV - elaborará relatório conclusivo; V - decidirá sobre aprovação ou reprovação. Art. 28 O relatório conclusivo conterá: I - histórico do período de 36 meses; II - análise de cada fator de avaliação (artigo...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO V - DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS - Estágio Probatório

CAPÍTULO V - DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS Art. 24 Durante o estágio probatório, o servidor será informado permanentemente sobre seu desempenho e será assegurado: I - acesso aos relatórios de avaliação produzidos pela Comissão; II - ciência prévia de qualquer questão que possa resultar em classificação negativa; III - oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e circunstâncias; IV - respeito ao contraditório e à ampla defesa; V - confidencialidade das informações de caráter privado; VI - tratamento justo e imparcial; VII - proibição de represálias ou constrangimento profissional por questões levantadas durante avaliação. Art. 25 O estagiário terá...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTOS E AVALIAÇÃO - Estágio Probatório

CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTOS E AVALIAÇÃO Art. 20 O estágio probatório terá sua contagem iniciada na data em que o estagiário entrar em exercício no cargo. § 1º A data de início será formalmente registrada no assentamento funcional do servidor. § 2º Qualquer interrupção do exercício não decorrente de licença, afastamento ou concessão prevista em lei suspenderá o cômputo do prazo de estágio probatório. Art. 21 A avaliação processual e contínua ocorrerá conforme segue: I - avaliação semestral a) a comissão realizará avaliação semestral nos períodos: primeiro semestre: até 30 de junho; segundo semestre: até 31 de dezembro. b) cada...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO III - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - Estágio Probatório

CAPÍTULO III - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Art. 14 Será constituída uma Comissão de Avaliação do Estágio Probatório com participação paritária entre a Secretaria Municipal de Educação e representante dos Profissionais da Educação Básica, conforme previsto no artigo 24, § 1º, da Lei Municipal n.º 2.610/2009. Art. 15 A Comissão será composta por dois servidores da Secretaria Municipal de Educação e dois profissionais da educação básica. Art. 16 Os membros da Comissão serão designados por Portaria da Secretaria Municipal de Educação, com mandato de 12 (doze) meses, renovável. Art. 17 Compete à Comissão de Avaliação: I - acompanhar...
28 Janeiro 2026

CAPÍTULO II - FATORES DE AVALIAÇÃO - Estágio Probatório

CAPÍTULO II - FATORES DE AVALIAÇÃO Art. 4º A avaliação do estagiário levará em consideração os fatores previstos no artigo 23, inciso I a VI, da Lei Municipal n.º 2.610/2009. Art. 5º Entende-se como assiduidade, a presença regular e contínua do servidor em suas atividades profissionais, compreendendo o cumprimento integral da jornada de trabalho, sem faltas ou atrasos injustificados; § 1º Será considerada falta injustificada aquela não justificada por motivo legal ou administrativo válido; § 2º Constituem justificativas válidas para ausência: I - licenças previstas em lei; II - afastamentos obrigatórios por lei; III - impossibilidade total de...
28 Janeiro 2026

DECRETO Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Regulamenta estágio probatório

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO DECRETO Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. Regulamenta a matéria de estágio probatório dos Profissionais da Educação Básica do Município de Alto Araguaia, conforme disposto nos artigos 23 e 24 da Lei Municipal n.º 2.610, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que a Lei Municipal n.º 2.610/2009 estabelece o regime jurídico aplicável aos Profissionais da Educação Básica da rede municipal...
28 Janeiro 2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ATO Divulgação terça-feira, 27 de janeiro de 2026 Publicação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2026 De 27 de janeiro de 2026. "Dispõe sobre a Convocação de Candidato Aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT" O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, o Sr. JOAO RAPOSA FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública...
27 Janeiro 2026

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2025 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado no dia 17/12/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Estaca, Palanques de Eucalipto e Arame Liso, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, resultou em vencedora a empresa: RF COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.156.961/0001-00, vencedora do item 1,2 e 3, totalizando o valor global de R$ 92.047,50. Informa aos interessados que os autos do...
27 Janeiro 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIA MUNICIPAIS. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS 34022341149, INSCRITA NO CNPJ N°. 17.392.136/0001-97, VENCEDORA ITEM 5, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 353.115,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E...
27 Janeiro 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE Divulgação terça-feira, 27 de janeiro de 2026 Publicação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIA MUNICIPAIS. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: NILTON SEZAR ALVES & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 05.876.243/0001-01, VENCEDORA ITENS 2,...
27 Janeiro 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 002/2026 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025 OBEJTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIA MUNICIPAIS. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.023.914/0001-45 CONTRATADA: J FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 00.277.059/0001-21, VENCEDORA ITENS 3, 6 ,7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20 E 22,...
27 Janeiro 2026