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Portaria n.º 071/2019 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição

PORTARIA N.º071/2019 "Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr.º Deusdete Teodoro de Resende ." A Diretora Executiva do PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso , no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Art. 3°, I, II, III e § Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 93, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei n.º 2.575/2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia . Lei nº 2.742/2010 alterada pela Lei Municipal nº...
21 Outubro 2019

Portaria n.º 075/2019 - Averbação de Tempo de Contribuição

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ALTO ARAGUAIA PORTARIAS PORTARIA N.º 075/2019 "Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr.º JOSE ANTONIO FREDERICO CAMARGO , servidor pública deste município." A Diretora Executiva do PREVIMAR -- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso , no uso de suas atribuições legais e; RESOLVE: Art. 1º AVERBAR o tempo de contribuição não concomitante de trabalho apresentado pelo servidor, Sr.º JOSE ANTONIO FREDERICO CAMARGO, portador da cédula de Identidade nº33202464263332 SSP-GO e CPF nº. 415.866.381-49 ; efetivo no cargo de Agente de Limpeza Pública; matricula nº 339 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º - Serão AVERBADOS ,...
21 Outubro 2019

Recursos de Agravo Prefeitura Municipal Alto Araguaia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ** Publicação quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Assunto Embargos de Declaração opostos em face do Julgamento Singular n° 959//LCP/2019, que julgou Procedente a Representação de Natureza Interna com aplicação de multas e determinações à atual gestão. Embargante GUSTAVO DE MELO ANICEZIO -- Prefeito Municipal FLAVIANE NAVES FONTOURA - Presidente da Comissão de Licitação LEIDIANE PEREIRA FARIAS - Secretária da Comissão de Licitação RAUL OLIVEIRA VALEIRO - Membro da Comissão de Licitação Procuradores(as) MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA JUNIOR -- OAB/MT n° 9.839, MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO -- OAB/MT n° 15.436, e ANDREY ARANTES ABDALA AZEVEDO -- OAB/MT n° 22.427/E (MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA...
15 Outubro 2019

Reabertura de Edital do Pregão Presencial nº 009/2019

LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Avenida Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT. CEP: 78.780-000 -- Fone: (66) 3481- 2885 REABERTURA DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 Objeto: Registro de Preços para Serviço de Propaganda e Publicidade, para divulgação em rádio, de ações governamentais da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- MT - EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Entrega dos Envelopes e Abertura do envelope Nº 01: Às 14:00 horas, do dia 29 de Outubro de 2019 , no endereço acima. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lic i.altoaia@gmail.com e site: altoaraguaia.mt.gov.br. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de...
14 Outubro 2019

Processo Seletivo Simplificado para Estágio - 2ª Convocação

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO - 2019 2ª CONVOCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto da Lei Federal de estágio vigente nº 11.788/2008, Lei Municipal 3929/2017 e Decreto Municipal nº 027/2017, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, inscritos e classificados no Processo Seletivo de Estagiário - Edital nº 01/2019. Os candidatos convocados deverão comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, situada na Av. Carlos Hugueney, nº 552 -- Centro, até o dia 17/10/2019 às 09:00 horas (Brasília), para preenchimento de ficha de cadastro. PEDAGOGIA...
14 Outubro 2019

Concorrência Pública 002/2019 - Resultado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA CONCORRÊNCIA PUBLICA 002/2019 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Rua Avenida Carlos Hugueney, n.º 572 Centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000 através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado cujo objeto trata-se de Alienação (venda) de lotes do Distrito Industrial, para implantação de condomínio industrial nos termos da Lei Municipal nº 4.038, de 03 de maio de 2018 do Município de Alto Araguaia -- MT , sagrou-se vencedora do
14 Outubro 2019

Julgamento Singular nº 1176/LCP/2019

Decido. Inicialmente, destaco que a matéria examinada nos autos comporta Julgamento Singular, na forma do inciso II do artigo 90 da Resolução n.º 14/2007 RITCE/MT. No mérito, ressalto que, além do dever constitucional de prestar contas, o Regimento Interno do TCE/MT fixou aos gestores da administração indireta a responsabilidade pelos envios eletrônicos de documentos e informações a esta Corte, conforme parágrafo único, do artigo 184, da Resolução Normativa n.º 14/2007. O presente caso trata do envio de informes e documentos obrigatórios com informações incorretas sobre o ente, que foram encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Alto Araguaia a este Tribunal...
14 Outubro 2019

Relatório de Defesa e Parecer Ministerial

Devidamente intimado, o Responsável apresentou defesa argumentando que, desde 2017, o Município vem enfrentando problemas para o encaminhamento de cargas do APLIC, por causa do processo de migração/conversão de dados, que ocasionou diversos equívocos por parte da empresa prestadora de serviços. Alegou que o atraso no envio da carga de dezembro/2018 impactou no envio das cargas do ano de 2019. Sustentou que, imediatamente quando constatou o envio de cargas equivocas, o próprio Município solicitou a reabertura do Sistema e foi atendido em 09/07/2019, na mesma data em que foi instaurado este processo. Asseverou que o Estado editou o...
14 Outubro 2019

Análise Técnica e Medida Cautelar

Inicialmente, o Conselheiro Luiz Henrique Lima foi designado pela Presidência, por intermédio da Portaria nº 136/2019, publicada na edição nº 1673 do Diário Oficial de Contas - DOC, de 16/07/2019, para substituir este Relator, durante o período de usufruto de minhas férias. Por meio do Julgamento Singular n.º 846/LHL/2019 , divulgado no DOC de 22/07/2019, cuja publicação foi em 23/07/2019, Edição nº 16777, o Relator em substituição deferiu o Pedido de Medida Cautelar proposto pela Unidade Técnica para determinar ad cautelam e ad referendum do Plenário , inaudita altera pars : i. à Secretaria Geral de Controle Externo que exclua as informações encaminhadas no sistema Aplic...
14 Outubro 2019

Classificação de irregularidade no Sistema APLIC

A irregularidade em questão foi classificada do seguinte modo: GUSTAVO DE MELO ANICEZIO ORDENADOR DE DESPESAS / Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 1) MB99 PRESTAÇÃO DE CONTAS_GRAVE_99 . Irregularidade referente à Prestação de Contas, não contemplada em classificação específica na Resolução Normativa nº 17/2010 -- TCE-MT. 1.1) Foi constatado o envio de informação fraudulenta no Sistema Aplic, para ensejar a emissão de Certidão Negativa de Débitos, pela Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - Tópico - 2. ANÁLISE TÉCNICA
14 Outubro 2019

Representação de Natureza Interna com Pedido de Medida Cautelar

Trata-se de Representação de Natureza Interna com Pedido de Medida Cautelar proposta pela SECEX de Receita e Governo, em desfavor da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, sob a gestão do Sr. Gustavo de Melo Anicézio, em razão do alegado irregularidade no conteúdo das informações obrigatórias enviadas pelo Sistema APLIC, conforme discriminado no Relatório Técnico Preliminar (Doc. Digital n.º 148572/2019).
14 Outubro 2019

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais; II -- Emitir Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;
30 Setembro 2019

Extrato de Termo de Rescisão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO Extrato de Termo de Rescisão CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia CONTRATADO: Maria Aparecida Naves CARGO/FUNÇÃO: Professora de Pedagogia OBJETO: Rescindir o contrato de trabalho a pedido da servidora, a partir de 01/10/2019 em todos os seus termos e condições. CAUSA DO AFASTAMENTO: Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado. SIGNATÁRIOS: Gustavo de Melo Anicézio Maria Aparecida Naves Prefeito Municipal Contratado (a) Contratante
30 Setembro 2019

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE RESULTADO -- PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019 A Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, através da Pregoeira, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado realizado em 16/09/2019, para o Registro de Preços para Futura e Eventual Prestação de Serviços na Manutenção de Aparelhos Condicionadores de Ar. Resultou em: Empresa AFX ENGENHARIA EIRELI, vencedora dos lotes 01,02,03,04,05,06, 07,08,09,10,11,12,14,15,16,17,22,23,24,26, totalizando o Valor Global de R$ 338.421,00 Empresa A.W.G. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes 13,18,19,20,21,25,27,28, totalizando o Valor Global de R$ 60.786,30. Informa a todos os interessados que os documentos pertinentes ao edital e julgamento encontram-se nos...
30 Setembro 2019

CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL Nº 004/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATOS CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL Nº 004/2019 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA -- MT, através do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, por ordem do Excelentíssimo Sr. Prefeito Joel Marins de Carvalho, confere a empresa: J. FREITAS ROCHA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.450.690/0001-62, localizada na Avenida General Osório, nº 1867, Centro, Cáceres -- MT, CEP: 78.200-000, este Certificado de Registro Cadastral - CRC, visto que a mesma apresentou todos os documentos exigidos, tendo como atividades econômicas principal: Construção de edifícios Construção de rodovias e ferrovias Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas Construção de redes de abastecimento...
30 Setembro 2019

Homologação Adesão à Ata de Registro de Preço 49/2019

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS , Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos -- MT, no uso de suas atribuições legais, e com autorização da Empresa: ADEVANIR GRACIANO MARTINS - EPP, Inscrita no CNPJ: 11.899.730/0001-92, comunica aos interessados que irá HOMOLOGAR a ADESÃO a ata de Registro de Preço de nº 49/2019 oriunda do Pregão Presencial Registro de Preço nº 22/2019 , da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT. Objeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE INTERESSE PÚBLICO. Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.
26 Setembro 2019

Homologação Processo de Licitação 28/2019

O senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS , Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos -- MT, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA Processo de Licitação 28/2019 na Modalidade Pregão Presencial RP 22/2019 , Objeto: " PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS FISÍCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS ''. Teve a empresa Vencedora deste certame : EXITO SOLUÇÕES TECNOLOGIAS LTDA; CNPJ: 32.598.946/0001-98, perfazendo um valor de R$ 371.070,00 (Trezentos e Setenta e Um Mil e Setenta Reais). Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.
26 Setembro 2019

Homologação Processo de Licitação 27/2019

O senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS , Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos -- MT, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o Processo de Licitação 27/2019 na Modalidade Pregão Presencial RP 21/2019 , Objeto: " AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO ''. Teve a empresa Vencedora deste certame : L. C. VILHALVA VIEIRA E CIA LTDA -- ME, CNPJ: 13.124.494/0001-68, perfazendo um valor global de R$ 534.499,20 (Quinhentos e Trinta e Quatro Mil Quatrocentos e Noventa e Nove ** Publicação sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Reais e Vinte Centavos).
26 Setembro 2019