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PORTARIA Nº 167/2026 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA Nº 167, DE 01 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 089/2026/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença a seguinte servidora, conforme período indicado no respectivo laudo médico pericial: I- Julia Duarte Rezende, ocupante do cargo de...
06 Abril 2026

PORTARIA N.º 166/2026 - Concessão de auxílio-doença

PORTARIA N.º 166, DE 01 DE ABRIL DE 2026. "Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária, CONSIDERANDO o teor do ofício nº 089/2026/DRH. RESOLVE: Art. 1º Conceder auxílio-doença a seguinte servidora, conforme período indicado no respectivo laudo médico pericial: I- Izair da Silva Paes, ocupante do cargo...
06 Abril 2026

PORTARIA N.º 163/2026 - Revoga Portaria nº 061/2026

PORTARIA N.º 163, DE 31 DE MARÇO DE 2026 "Revoga a Portaria nº 061/2026, de 27 de Janeiro de 2026." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 061/2026, de 27 de Janeiro de 2026.", a partir de 01/04/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Alto Araguaia - MT, 31 de Março de 2026. PAULO ROBERTO BERLIM PERES Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
06 Abril 2026

PORTARIA N.º 162/2026 - Progressão de Classe de servidor

PORTARIA N.º 162, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre Progressão de Classe de servidor." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.742/2010. RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão Horizontal ao servidor Manoel Messias de Souza Lima, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública, para a classe IV- Grau A, a partir de 01/02/2026, de acordo com o artigo 42 da Lei nº 2.742/2010. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com...
06 Abril 2026

ANEXO I - CONVOCAÇÃO para Seletivo Interno

ANEXO I CONVOCAÇÃO Fica Vossa Senhoria CONVOCADO para realização de Seletivo Interno, composto de Prova, a fim de avaliação para Progressão Horizontal. Referida prova será efetuada no dia _/___/2026 às ____ horas, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, sito à Avenida Carlos Hugueney, 572, Centro. Ressalto que fico ciente de que o conteúdo da Prova será de 10 (dez) questões, sendo 4 (quatro) de língua portuguesa, 03 (três) de matemática e 3 (três) de conhecimentos gerais, e que cada questão terá 10 (dez) pontos. Presidente Comissão -- Portaria 161/2026 Ao Ilmº Sr. Servidor Público Cargo
06 Abril 2026

PORTARIA Nº 161/2026 - Designa comissão para processo seletivo interno

PORTARIA PORTARIA Nº 161, DE 31 DE MARÇO DE 2026. "Designa comissão para elaboração, aplicação e correção de provas de processo seletivo interno a ser aplicado, e dá outras providências." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o Parecer do Setor de Recursos Humanos, no qual relata que os servidores Carloni Gomes Peixoto e Wanderson Souza, efetivos no cargo de Agente de Saneamento, atendem em igualdade os requisitos...
06 Abril 2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ABERTURA A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, através da Agente de Contratação, torna público, para quem possa interessar, que tendo em vista a ausência de propostas para a referida Dispensa de licitação eletrônica, faz se necessário PRORROGAR a data de abertura, cujo o objeto: REFORMA EMERGENCIAL SOBRE A PONTE SOBRE O CÓRREGO BURITI, LOCALIZADA NA MU 45, KM 7,7. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 09/04/2026. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou...
06 Abril 2026

HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS

LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ENVIO DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS E INTEGRAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA ATENDER A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT. CONTRATADA: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.494-270. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA:Anexa nos autos do processo. Homologo a Dispensa de Licitação nº 14/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação -- C.P.L, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações. Ata Floresta/MT,...
06 Abril 2026

PORTARIA Nº 014/2026 - ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 003/2025

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ALTO ARAGUAIA PORTARIA PORTARIA Nº 014/2026 ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 003/2025. UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE ALTO ARAGUAIA . OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR PARA SITE INSTITUCIONAL DO PREVIMAR. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATADO: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI VALOR DO CONTRATO: R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais), que será pago em 12 parcelas mensais de 900,00 (novecentos reais). O Diretor Executivo do PREVIMAR -- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia,...
06 Abril 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 VIGÊNCIA 30/03/2026 A 30/03/2027 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO - LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SISTEMATIZADO EM AMBIENTE 100% WEB, COM HOSPEDAGEM DE DADOS EM INTERNET DATA CENTER - IDC, DE ACORDO WITH OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA/MT, PARA ATENDER O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA -- CISA, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PELO PERÍODO DE...
06 Abril 2026

Termo de Retificação Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2026 Câmara Municipal

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Agente de Contratação, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MÍDIAS PRODUZIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM -- MT, nos termos abaixo: Ficam alteradas as redações contidas no Aviso de Licitação -- Pregão Eletrônico n°001/2026, conforme mencionado a seguir: ONDE SE LÊ: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR: 13:00 horas do dia 26/03/26. ABERTURA E JULGAMENTO DAS...
06 Abril 2026

Portaria Nº 008/2026 - Nomeação de fiscais para gerenciamento de locação de veículos

PORTARIA Nº 008 DE 20 DE JANEIRO DE 2026. "Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Servidor CLEODO ELVES DIAS PEREIRA como titular, e o Servidor ROSEMAR BORGES DE ALMEIDA como suplente, para a atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento...
06 Abril 2026

Termo de Homologação - Inexigibilidade de Licitação Nº 029/2025 - Credenciamento Nº 007/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedor o constante do Aviso de Resultado -- Inexigibilidade de Licitação n.º 029/2025 -- Credenciamento n.º 007/2025, publicado na data de 30/03/2026 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3842/2026, Jornal Oficial...
01 Abril 2026

Dispensa de Licitação (Rito Eletrônico) Nº 002/2026

AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 002/2026 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COM ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. Modalidade: Dispensa de Licitação; Forma: Eletrônica; Tipo: Menor preço por item; Data de Abertura: 09 de abril de 2026, às 09h00min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/dispensas, https://www.licitanet.com.br, e seplan3@araputanga.mt.gov.br. Araputanga/...
01 Abril 2026

01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/2025 Contratada: ARAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA "BENI PRESSER MAIA" LOCALIZADA NA PRAÇA AUDINOR GERMANO ROSA, será paga com Recurso Estadual Nº 2280/2024, e contrapartida do município. PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo de execução do contrato 044/2025 com vigência em 02/03/2026 em 120 (cento e vinte) dias extinguindo-se em 30/06/2026, e prorrogar o prazo de execução com vigência em 23/02/2026 em 120 (cento e vinte) dias extinguindo-se em 23/06/2026, conforme solicitação...
01 Abril 2026

Portaria 73/2026 Concede Férias Regulamentares

PORTARIA PORTARIA 73/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA 73/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 SÚMULA: "Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais". O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve. Art. 1° - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo Servidor Período de Aquisitivo Período de gozo EVANDO MOTA DO NASCIMENTO 13/02/2023 a 12/02/2024 23/02/2026 a 14/03/2026 DIOGO BARBOSA DE OLIVEIRA 07/01/2025 a 06/01/2026 04/03/2026 a 02/04/2026 ANDREIA APARECIDA NEVES 10/01/2025 a 09/01/2026 01/04/2026...
31 Março 2026

Processo Seletivo Simplificado 001/2025 Edital de Convocação Nº09/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2026 De 30 de Março de 2026. "Dispõe sobre a Convocação de Candidato Aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT" O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, o Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. RESOLVE: Art. 1º Fica convocado para admissão no...
31 Março 2026

Processo Seletivo Simplificado 001/2025 Edital de Convocação Nº08/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE ATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2026 De 30 de Março de 2026. "Dispõe sobre a Convocação de Candidato Aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT" O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, o Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. RESOLVE: Art. 1º Fica...
31 Março 2026