DECRETO Nº 044/2022
DECRETO Nº 044, de 15 de março de 2022
Altera a redação do Decreto nº 076, de 06 de novembro de 2015.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA,
no uso da atribuição
que lhe confere os artigos 54, IV, e 59, I, a, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º
Fica modificado o Art. 1º, do Decreto Municipal nº 076, de 06 de
novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criada na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal
de Alto Araguaia - MT, a Divisão de Compras da Secretaria Municipal de Educação, conforme art.
23, Capítulo...
