logo

ia

LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Altera o caput e § 1º do art. 143 da Lei Complementar n. 09/2006, e da outras providências. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica alterada a redação do caput e § 1º do art. 143 da Lei Complementar n. 09/2006, que passará a vigorar com as seguintes alterações. Art. 143 - O servidor, ainda que em estágio probatório, poderá ser cedido...
27 Setembro 2022

LEI MUNICIPAL Nº 945 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 945 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências. Eduardo Flausino Vilela , Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 100.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244 -- ASSISTENCIA...
27 Setembro 2022

LEI MUNICIPAL N. 944 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL N. 944 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MÉDICOS PELO BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Artigo 1º Fica criada, no Poder Executivo do município de Figueirópolis D Oeste -- MT, ajuda de custo, para os médicos cedidos ao município de Figueirópolis D Oeste/MT,...
27 Setembro 2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2022

(PARA TODOS OS TAMANHOS). UND 111 R$ 30,90 R$ 3.429,90 4 005.035.027 SERVIÇO DE TROCA DE PLACA (AR SPLIT PARA TODOS OS TAMANHOS). UND 101 R$ 196,90 R$ 19.886,90 5 005.035.028 SERVIÇO DE TROCA DE SENSOR (AR SPLIT PARA TODOS OS TAMANHOS). UND 120 R$ 10,90 R$ 1.308,00 6 005.031.012 SERVIÇO DE LIMPEZA DE CALHA E FILTRO (SPLIT PARA TODOS OS TAMANHOS). UND 221 R$ 21,90 R$ 4.839,90 8 005.031.013 SERVIÇO DE LIMPEZA DE DRENO DE AR CONDICIONADOR (AR SPLIT PARA TODOS OS TAMANHOS). UND 120 R$ 42,90 R$ 5.148,00 9 005.035.024 SERVIÇO DE COMPLEMENTO DE GÁS - GÁS FREON 22 UND 332 R$ 98,90 R$ 32.834,80
27 Setembro 2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa CONSERVE SERVICE -- LIMPEZA E...
27 Setembro 2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa THIAGO G. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS...
27 Setembro 2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS...
27 Setembro 2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa GUIO NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, inscrita...
27 Setembro 2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2022 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa BELLAN...
27 Setembro 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição de janelas em vidro fumê e cortinas persianas para UBS São Sebastião, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 060/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da...
27 Setembro 2022

EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA -- MT EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 019/2022 Interessado: MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA -- MT Fornecedor: F ROCHA & CIA LTDA Objeto: Aquisição de Kit Biométrico para melhoria dos trabalhos da Junta Militar. Valor da contratação: R$ 28.935,00 (vinte e oito mil e novecentos e trinta e cinco reais). Vigência do contrato: da data da assinatura até 31/12/2022 e prorrogável na forma da lei. Justificativa: apresentada pelo Secretário Municipal de Administração. Parecer jurídico: favorável à contratação direta, expedido pelo Procurador Geral. Fundamento legal: art. 25, inciso I combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. Araputanga -- MT, 03...
27 Setembro 2022

PORTARIA Nº. 22/2022

PORTARIA Nº. 22/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. O Exmº Sr. GERALDO DE ASSIS ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação vigente, visando ainda o reordenamento do Quadro Funcional da Câmara Municipal, e; ** Publicação quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Considerando que a Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, após analisar os requisitos do artigo 20, inciso I e II, artigo 21, inciso I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 021/2014, declararam o servidor Ronaldo Nogueira Machado ,...
27 Setembro 2022

PORTARIA

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE PORTARIA
27 Setembro 2022

Tomada de Contas Ordinária 56.131-2/2021

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1374/SR/2022 PROCESSO Nº: 56.131-2/2021 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA RESPONSÁVEIS: SIDNEY PIRES SALOMÉ - PREFEITO MUNICIPAL (GESTÃO 01/01/2015 e 24/08/2015 e ENTRE 29/04/2016 e 31/12/2016) PAULO CÉSAR ALVES DE ARAÚJO - EX-PREFEITO (GESTÃO 25/08/2015 e 29/04/2016) JOEL MARINS DE CARVALHO - EX-PREFEITO (GESTÃO 01/01/2017 e 31/05/2017) LUÍS CARLOS HENRIQUE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (GESTÃO 09/05/2016 e 31/05/2017) RELATOR: SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA Cuidam os autos de Tomada de Contas Ordinária, instaurada em razão da determinação contida no Acórdão nº 208/2021-TP, que julgou a Auditoria de Conformidade (Processo nº 20.701-2/2017) que teve...
26 Setembro 2022

TOMADA DE PREÇOS 016/2022 -- RESULTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA TOMADA DE PREÇOS 016/2022 -- RESULTADO A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572, centro, Alto Araguaia--MT, CEP 78.780-000, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA EM PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO LAJEADO NA UM 31 KM 07 - EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Apesar de ter tido empresa interessada a referida licitação foi declarada FRACASSADA....
23 Setembro 2022

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

1.897,03 PODER LEGISLATIV O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER JUDICIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
23 Setembro 2022

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁ RIOS) (I) 144.680,23 3.936.587,85 3.319.469,56 0,00 761.798,52 0,00 4.882.098,91 3.210.146,03 3.119.011,15 76.084,85 1.687.002,91 2.448.801,43 PODER EXECUTIVO 144.680,23 3.936.587,85 3.319.469,56 0,00 761.798,52 0,00 4.719.157,17 3.056.695,08 2.965.560,20 66.594,06 1.687.002,91 2.448.801,43 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.941,74 153.450,95 153.450,95 9.490,79 0,00 0,00 PODER JUDICIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁ RIOS) (II) 0,00 604.871,59 602.974,56 0,00 1.897,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.897,03 TOTAL (III) = (I II) 144.680,23 4.541.459,44 3.922.444,12 0,00 763.695,55 0,00 4.882.098,91 3.210.146,03 3.119.011,15 76.084,85 1.687.002,91 2.450.698,46 PODER/ÓRG ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSAD OS E NÃO PROCESSAD OS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total (a+b) ** Publicação segunda-feira, 26 de setembro de 2022 S Inscritos Pagos Cancelados Saldo (a) Inscritos Liquidado s Pagos Cancelados Saldo (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2021 Em Exercício s Anteriore s Em 31 de dezembro de 2021 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENT ÁRIOS) (II) 0,00 604.871,59 602.974, 56 0,00 1.897,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.897,03 PODER EXECUTIVO 0,00 604.871,59 602.974, 56 0,00 1.897,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 Setembro 2022

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

RREO -- Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2022/BIMESTRE JULHO-AGOSTO PODER/ÓRGÃ O RESTOS A PAGAR PROCESSAD OS E NÃO PROCESSAD OS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total (a+b) Inscritos Pagos Cancelados Saldo (a) Insc ritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de dez emb ro de 202 1 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2021
23 Setembro 2022