DECRETO Nº 019
DECRETO Nº 019 DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Altera os incisos do Art. 2º, do Decreto Municipal nº 006, de 14 de janeiro de 2026, para fixar a nova escala de plantões das farmácias e
drogarias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, § 6º, da Lei Municipal nº 4.642, de 22 de maio de 2025;
CONSIDERANDO o ofício nº 005/2026/VISA/SMS, o qual informa a abertura de novo estabelecimento,
DECRETA:
Art. 1º Ficam...
