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PORTARIA N.º 591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Divulgação quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 Publicação quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 PORTARIA PORTARIA N.º 591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO Nº 005/2023. UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: O PRESENTE CONVÊNIO TEM O OBJETIVO DE REALIZAR O REPASSE, PELO MUNICÍPIO CONCEDENTE AO CONSÓRCIO PROPONENTE, DO VALOR ACORDADO NA PROPOSTA Nº 20/2023, REFERENTE A EXECUÇÃO DE 29.867 PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ALUSIVO AO PROGRAMA MAIS MT CIRURGIAS, PARA REALIZAÇÃO AOS 17 (DEZESSETE) MUNICÍPIOS VINCULADOS AO CORESS. VIGÊNCIA: 01/12/2023 A 11/09/2024 MODALIDADE: CONVENIO CONTRATADO: CONSÓRCIO...
24 Janeiro 2024

AVISO DE RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 020/2023

AVISO DE RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 020/2023 -- CHAMAMENTO PÚBLICO POR CREDENCIAMENTO N°. 002/2023 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Agente de Contratação, torna público aos interessados, que o julgamento do certame supracitado para a Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviço Bancário através de Convênio de Arrecadação/Recolhimento de Tributos, Impostos, Taxas e demais Receitas Públicas de Competência da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, através de Documento de Arrecadação Municipal -- DAM ou Boletos (registrados ou sem registro), com Códigos de Barras FEBRABAN, proporcionando ao contribuinte pagar/liquidar em todas rede bancária, inclusive por meio...
23 Janeiro 2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, reconhecendo como vencedoras as fornecedoras constantes do Aviso de Resultado -- Pregão Eletrônico nº 066/2023, publicado na data de 16/01/2024 através do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3253/2023, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato...
23 Janeiro 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.559, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.559, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Autoriza o município de Alto Araguaia a custear despesas com transporte de mobiliários da Escola Estadual Maria Auxiliadora e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia autorizada a custear despesas com transporte de mobiliários da Escola Estadual "Maria Auxiliadora", de Cuiabá/MT para Alto Araguaia/MT, tendo em vista o início do Ensino Médio. Parágrafo Único...
23 Janeiro 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.558, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.558, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratações temporárias, agentes comunitários...
23 Janeiro 2024

LEI Nº 4557, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI Nº 4557, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2.742/2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º O anexo IX, da Lei Municipal nº 2.742/2010, passa a vigorar acrescido do Quadro XXI, aplicado aos Agentes Administrativos e Telefonistas em labor observado a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, vigorando nos termos do Anexo I, desta Lei. Art. 2º A partir da data da publicação desta Lei,...
23 Janeiro 2024

LEI Nº 4556, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LEGISLAÇÃO LEI Nº 4556, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. "Altera a Lei Municipal 4459/2022 e os Anexos I e IX da Lei Municipal nº 2742/2010, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Divulgação terça-feira, 23 de janeiro de 2024 Publicação quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 Art. 1º O cargo de Engenheiro Ambiental criado pela Lei 4459 de 06 de dezembro de 2022 fica substituído pelo cargo...
23 Janeiro 2024

PORTARIA 012/2024

PORTARIA Nº 012, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Alto Araguaia/MT, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 059/2023, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,... Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 059/2023; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora JULIANE RIBEIRO TELES, matricula funcional nº 1619,...
22 Janeiro 2024

DECRETO 06/2024

DECRETO Nº 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos e agentes políticos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal nº 4.558, de 16 de janeiro de 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.558, de 16 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o item 2, da Resolução de Consulta nº 07/2020, do TCE-MT, em consonância com a decisão do STF no âmbito...
22 Janeiro 2024

DECRETO 005/2024

DECRETO Nº 005, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alto Araguaia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; CONSIDERANDO o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal, com a atual redação dada pela Emenda Constitucional n.º...
22 Janeiro 2024

DECRETO 004/2024

DECRETO Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Alto Araguaia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal; e, CONSIDERANDO o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023, da Presidência da República; DECRETA: Art. 1° - A partir...
22 Janeiro 2024

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2021

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2021 Contratada: EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA EM APOIO DA CAPACIDADE TÉCNICA EXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA. PRAZO: Fica o presente que tem seu vencimento em 31/12/2023 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu vencimento extinguindo-se em 31/12/2024. VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços. O valor total do objeto deste Contrato é de R$ 530.519,00 (quinhentos e trinta mil quinhentos e dezenove reais), que serão...
22 Janeiro 2024

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022 Contratada: CASA DE APOIO SÃO DANIEL TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI. OBJETO: prestação de serviços como CASA DE APOIO na Cidade de Goiânia - GO, para atender pacientes encaminhados pela secretaria de Saúde do Município de Alto Araguaia -- MT. PRAZO: Fica o presente termo que tem seu vencimento em 31/12/2023 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu vencimento, extinguindo-se em 31/12/2024. VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços; Divulgação segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 Publicação terça-feira, 23 de janeiro de...
22 Janeiro 2024

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 073/2022

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 073/2022 Contratada: Kamila Barbosa Borges Cortes. OBJETO: Locação de Imóvel para fins de instalação da Gerencia Regional da Politec de Alto Araguaia-MT, situado na Rua João II, nº 736, Centro desta Cidade. PRAZO: Fica o presente termo que tem seu vencimento em 31/12/2023 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu vencimento, extinguindo-se em 31/12/2024. VALOR: As partes ajustam que HAVERÁ majoração no preço do imóvel, referente à correção pelo IPCA, cujo acumulado dos últimos 12 meses é de 4,68%, conforme parecer jurídico em anexo. Receberá a...
22 Janeiro 2024

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2023

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2023 Contratada: RUDI BASSO. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de guindauto, transporte de veículos terrestres e transporte de máquinas pesadas. PRAZO: Fica o presente que tem seu vencimento em 31/12/2023 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu vencimento extinguindo-se em 31/12/2024. VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços. O Valor total deste contrato, ou seja, o valor limite a ser pago pelos serviços contratados importa em R$ 174.895,00 (cento e setenta e quatro mil oitocentos...
22 Janeiro 2024

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 024/2023

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 024/2023 Contratada: INTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS-SELECOM. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público visando provimento de cargos públicos de nível fundamental, médio e superior com cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. PRAZO: Fica o presente que tem seu vencimento em 31/12/2023 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu vencimento extinguindo-se em 31/12/2024. VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços. Divulgação segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 Publicação terça-feira,...
22 Janeiro 2024

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2023

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2023 Contratada: GABRIEL DIVINO A. DOS SANTOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO. PRAZO: Fica o presente que tem seu vencimento em 31/12/2023 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu vencimento extinguindo-se em 31/12/2024. VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços. O Valor total deste contrato, ou seja, o valor limite a ser pago pelos serviços contratados importa em R$ 1.257.810,00 (hum milhão duzentos e cinquenta e sete mil...
22 Janeiro 2024

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2023

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2023 Contratada: REGIOLI TRANSPORTES LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO. PRAZO: Fica o presente que tem seu vencimento em 31/12/2023 prorrogado de comum acordo entre as partes em 12 meses a partir de seu vencimento extinguindo-se em 31/12/2024. VALOR: As partes ajustam que NÃO HAVERÁ majoração nos preços. O Valor total deste contrato, ou seja, o valor limite a ser pago pelos serviços contratados importa em R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais), visto...
22 Janeiro 2024