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Errata nº 003/2024

ERRATA Nº 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT, informa que, na PORTARIA Nº 014, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, divulgada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no dia 17/01/2024, no arquivo nº 3253. ONDE SE LÊ: "(...) Interromper, a partir de 02 de fevereiro de 2024, as férias concedidas a servidora IZAIR DA SILVA PAES." LEIA-SE: "(...) Interromper, a partir de 01 de fevereiro de 2024, as férias concedidas à servidora IZAIR DA SILVA PAES." MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO Secretário...
29 Janeiro 2024

Fundamentação Jurídica do Veto nº 001/2024

Feitas as considerações iniciais, adentremos agora nos aspectos inconstitucionais da emenda realizada pelo Poder Legislativo. Como é de conhecimento de todos, a Constituição Federal, replicada pela Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, tratou de separar as competências de cada poder no momento da deflagração do Processo Legislativo. Assim, vários projetos que acabam gerando maior repercussão, acabaram ficando sob a competência do Poder Executivo. Nessa toada lamentavelmente várias casas legislativas aguardando a manifestação do Executivo por meio de projeto de Lei de iniciativa reservada, banalizam o instituto da emenda, agindo como naquele jargão que diz que...
29 Janeiro 2024

Justificativa ao Veto nº 001/2024

De proêmio, é importante frisar que o emenda aprovada pela Câmara Municipal promoveu a inclusão no projeto em tela, dos "Agentes Comunitários de Endemias", tal termo por si já seria suficiente para invalidar tal pretensão, visto que não existe seja em âmbito Municipal ou Federal, os tais Agentes Comunitários de Endemias. A nomenclatura correta é "Agente de Combate às Endemias". Na atual fase do projeto, não cabe mais a correção do erro, visto que o chefe do poder executivo pode apenas vetar total ou parcialmente o projeto, porém jamais terá o poder de modificar...
29 Janeiro 2024

Veto nº 001 ao Projeto de Lei nº 071/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO VETO Nº 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Veto ao Projeto de Lei nº 071, de 27 de dezembro de 2023 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no Art. 36, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, decido VETAR integralmente o Projeto de Lei nº 071/2023, na forma em que o mesmo foi aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, tendo sido enviado o autógrafo com o seguinte teor: "AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 071, DE 27 DEZEMBRO DE 2023 Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de...
29 Janeiro 2024

Portaria nº 032/2024 - Interrupção de férias

PORTARIA PORTARIA Nº 032, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Interromper, a partir de 25 de janeiro de 2024, as férias concedidas a servidora SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO CARRIJO, Controladoria Interna, lotada no Gabinete do Prefeito, conforme disposto no Artigo 69 da Lei Municipal n.º 1.079/97, de 05 de novembro...
26 Janeiro 2024

Dispensa de Licitação nº 001/2024

LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024 FUND. LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021, com a empresa: Pedreira Britaminas Fortaleza LTDA, CNPJ: 15.174.400/0001-90, com o valor total de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais). Cujo objeto trata-se de Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ " Para Tapa...
26 Janeiro 2024

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF -- ANEXO 5(LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSO DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDADA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 g = (a-(b + c + d + e)-f ) RESTOS A PAGAR EMPENHADO E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHO NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I) 2.371.627,73 216.277,83 1.131.817,81 15.934,51 1.042.780,68 0,00 -35.183,10 3.504,18 0,00 -38.687,28 Recursos Ordinários 2.371.627,73 216.277,83 1.131.817,81 15.934,51 1.042.780,68 0,00 -35.183,10 3.504,18 0,00 -38.687,28 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 11.029.218,17 8.296,95 280.956,57 661,44 493.074,90 0,00 10.246.228,31 5.967,93 0,00 10.240.260,38 Receitas de Impostos...
26 Janeiro 2024

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo das Operações de Crédito - 3º Quadrimestre 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2023 A DEZEMBRO 2023 RGF -- ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida (LRF,art. 29,§ 1º) Operações de Crédito Previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001² (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens...
26 Janeiro 2024

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias - 3º Quadrimestre 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF -- ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 EXTERNAS (I) Divulgação sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 Publicação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹ EXTERNAS (II) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA...
26 Janeiro 2024

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - 3º Quadrimestre 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF -- ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos Empréstimos Internos Empréstimos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Financiamentos Internos Financiamentos Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 15.945.588,96 0,00 15.925.562,08 15.591.261,41 15.591.261,41 0,00 0,00 0,00 14.994.500,15 0,00 14.974.473,27 14.655.601,52 14.655.601,52 0,00 0,00 0,00 16.402.248,51 0,00 16.382.221,63 16.065.186,85 16.065.186,85 0,00 0,00 0,00 14.807.512,60 0,00 14.787.485,72 14.470.450,94 14.470.450,94 0,00 0,00 0,00 Divulgação sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 Publicação segunda-feira, 29 de janeiro de...
26 Janeiro 2024

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 3º Quadrimestre 2023

DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA RGF 3 QUADRI 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO 2023 A DEZEMBRO 2023 RGF -- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos dozes meses) LIQUIDADAS DESPESA COM PESSOAL 1/2023 2/2023 3/2023 4/2023 5/2023 6/2023 7/2023 8/2023 9/2023 10/2023 11/2023 12/2023 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 5.559.156,35 5.517.240,02 5.528.425,72 5.447.036,96 5.402.048,86 5.542.406,23 5.530.024,27 5.527.070,05 5.521.619,75 5.419.551,95 5.436.570,71 9.765.136,51 70.196.287,38 0,00 4.727.038,16 4.694.010,50 4.675.027,21 4.572.777,22 4.579.632,56 4.711.388,15 4.646.660,68 4.648.075,69 4.609.665,36 4.519.848,27 4.551.790,95 8.878.813,10 59.814.727,85 0,00 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Divulgação sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 Publicação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 4.011.172,34 3.990.556,07 3.957.241,70 3.867.811,76 3.870.792,36 4.003.077,40 3.942.730,21 3.944.465,66 3.905.191,00 3.820.373,80 3.846.721,19 7.502.425,01 50.662.558,50 0,00 715.865,82 703.454,43 717.785,51 704.965,46 708.840,20 708.310,75 703.930,47 703.610,03 704.474,36 699.474,47 705.069,76 1.376.388,09 9.152.169,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 832.118,19 823.229,52 853.398,51 874.259,74 822.416,30 831.018,08 883.363,59 878.994,36 911.954,39 899.703,68 884.779,76 886.323,41 10.381.559,53 0,00 740.094,69 732.588,48 758.968,23 777.053,10 723.585,36 727.223,41 785.637,79 756.505,98 815.052,21 799.897,11 785.542,21 783.197,28 9.185.345,85 0,00 92.023,50 90.641,04 94.430,28 97.206,64 98.830,94 103.794,67 97.725,80 122.488,38 96.902,18 99.806,57 99.237,55 103.126,13 1.196.213,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.331.074,75 1.185.209,61 1.030.929,37 1.050.267,83 976.281,01 1.127.575,78 1.164.114,93 1.176.932,70 1.194.909,69 1.088.352,24 1.082.928,03 1.248.071,41 13.656.647,35 0,00 498.956,56 361.980,09 177.530,86 176.008,09 153.864,71 296.557,70 280.751,34 270.013,00 278.720,31 188.648,56 198.148,27 361.748,00 3.242.927,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.925,34 4.234,99 0,00 0,00 0,00 32.160,33 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de...
26 Janeiro 2024

Edital Retificador nº 01 - Concurso Público

CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO -- EDITAL RETIFICADOR N.º 001/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR COM CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA -- MT EDITAL RETIFICADOR Nº 01 GUSTAVO MELO ANICÉZIO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal; Lei Orgânica de Alto Araguaia; Lei n.º 2.610/2009, Lei n.º 2.742/2010, Lei n.º 2.772/2011, bem como nas legislações pertinentes em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na...
26 Janeiro 2024

Notificação Extrajudicial - Contrato nº 092/2022 - Construtora Miloca

N O T I F I C A Ç Ã O EXTRAJUDICIAL - CONSTRUTORA MILOCA Origem da Notificação: Contrato nº092/2022 Objeto: de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E TSD COM CAPA SELANTE E DRENAGEM NO BAIRRO VISTA DO ARAGUAIA. Notificada: CONSTRUTORA MILOCA O Município de Alto Araguaia -- MT, Construtora empresa MILOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 08.999.193/0001-48, Inscrição Estadual: 13.727.390-8, com sede na Rua: Mar do Caribe -- Lot. Parque Ind. Atlântico, n° 14, Sala 02, Bairro: Santa Isabel, CEP: 78.150-232, Várzea Grande -- MT, E-mail: milocapavimentacao@gmail.com, Tel: (65) 9 99469919, neste ato representada pelo Srº Lucas Bruno...
26 Janeiro 2024

Edital de Convocação Retificado nº 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO Divulgação sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 Publicação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO RETIFICADO O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, juntamente com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e, em face da homologação da lista de inscritos contemplados com lotes do loteamento Vista do Araguaia, observando o disposto no Edital nº 001/2023 c/c o Art. 13, da Lei Municipal nº 4.536, de 10 de outubro de 2023, CONVOCAM todos os beneficiários para o sorteio dos lotes...
26 Janeiro 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SORTEIO DE LOTES VISTA DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, juntamente com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e, em face da homologação da lista de inscritos contemplados com lotes do loteamento Vista do Araguaia, observando o disposto no Edital nº 001/2023 c/c o Art. 13, da Lei Municipal nº 4.536, de 10 de outubro de 2023, CONVOCAM todos os beneficiários para o sorteio dos lotes que acontecerá no dia 30 de dezembro de 2024, às 14:00hs, na Praça...
25 Janeiro 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0 SJ/MT, inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente na Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar os preços da...
24 Janeiro 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0 SJ/MT, inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente na Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE registrar...
24 Janeiro 2024

PORTARIA N.º 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERAÇÃO DE COMISSÃO EXAMINADORA

Divulgação quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 Publicação quinta-feira, 25 de janeiro de 2024 PORTARIA N.º 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 "Altera o Art. 1º da Portaria nº 202/2022, que Nomeia Comissão Examinadora do Concurso Público". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 10, do Decreto Municipal nº 44, de 30 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1° Alterar o Art. 1º da Portaria nº 202, de 07 de abril de 2022, que nomeia Comissão Examinadora do Concurso Público, que passa a vigorar com a...
24 Janeiro 2024