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LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 11 DE JUNHO DE 2024

LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 11 DE JUNHO DE 2024. "Regulamenta o art. 40, § 4º, § 4º-A e §4º-C, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime próprio de previdência social do município de Alto Araguaia, nos casos de portadores de deficiência e exercício de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências". A Câmara Municipal de Alto Araguaia, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito...
13 Junho 2024

LEI MUNICIPAL Nº 4.577, DE 11 DE JUNHO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA LEGISLAÇÃO Divulgação quinta-feira, 13 de junho de 2024 Publicação sexta-feira, 14 de junho de 2024 LEI MUNICIPAL Nº 4.577, DE 11 DE JUNHO DE 2024. Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração Educacional entre o Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte do Estado de Mato Grosso- FAEPEN/MT, para execução do curso de Pós-Graduação em Educação Inclusiva. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica...
13 Junho 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL EXPEDIENTE, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 17 de julho de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico https://www.licitanet.com.br,seplan3@araputanga.mt.gov.br Araputanga/ MT, 11 de junho de 2024. Dalvan Nonato Alves Secretário de Administração
12 Junho 2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de TINTAS para demarcação de sinalização viária, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 12 de julho de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico https://www.licitanet.com.br,seplan3@araputanga.mt.gov.br Araputanga-MT, 11 de junho de 2024. Dalvan Nonato Alves Secretário de Administração
12 Junho 2024

AVISO DE RESULTADO DA CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA ATO AVISO DE RESULTADO DA CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da sua Agente de Contratação, torna público, aos interessados, que o julgamento do certame supracitado, com abertura de proposta no dia 14/05/2024, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Confecção e Instalação de Reservatório de Água Elevado, em Atendimento ao Departamento de Água do Município -- SMAE, resultou vencedora a empresa ACQUARE COMÉRCIO E MONTAGEM DE RESERVATÓRIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 30.846.694/0001-43, totalizando o valor global de R$ 163.896,76 (cento e sessenta e três...
12 Junho 2024

PORTARIA Nº 331, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 331, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Nomeia servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal Finanças e Planejamento. O Prefeito Municipal de Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a exoneração do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento a partir de 06/06/2024, há a necessidade da nomeação de um substituto para responder pela pasta. Divulgação quarta-feira, 12 de junho de 2024 Publicação quinta-feira, 13 de junho de 2024 RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO para responder interinamente pelo cargo de Secretário...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 328, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 328, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre progressão de nível de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o ofício nº 204/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidor desta municipalidade; Considerando o artigo 46, da Lei Municipal nº 2.610/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão de nível a servidora ELIZÂNGELA VIEIRA DE ALMEIDA, exercendo o cargo de Professor -- 30 horas, para a CLASSE C -- NÍVEL VII, a partir de 01 de junho de 2024. Art. 2º...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 327, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 327, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre progressão de nível de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o ofício nº 204/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidor desta municipalidade; Considerando o artigo 46, da Lei Municipal nº 2.610/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão de nível a servidora LIZENE PEREIRA MACEDO, exercendo o cargo de Contínuo(a), para a CLASSE B -- NÍVEL V, a partir de 01 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 326, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 326, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre progressão vertical de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o ofício nº 204/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade; Considerando o artigo 14, da Lei Municipal nº 2.742/2010. RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical a servidora JUÇANIA DOS SANTOS BASTOS, exercendo o cargo de Assistente Social, para a CLASSE II -- GRAU C, a partir de 17 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 325, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 325, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre progressão vertical de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o ofício nº 204/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade; Considerando o artigo 14, da Lei Municipal nº 2.742/2010. RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical ao servidor EMANOEL CARDOSO MACEDO, exercendo o cargo de Enfermeiro, para a CLASSE II -- GRAU C, a partir de 25 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 324, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 324, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre progressão vertical de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o ofício nº 204/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade; Considerando o artigo 14, da Lei Municipal nº 2.742/2010. RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical a servidora JULY EVELYN DOS SANTOS CASTRO, exercendo o cargo de Farmacêutico (a), para a CLASSE III -- GRAU C, a partir de 20 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 323, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 323, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre progressão vertical de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o ofício nº 204/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade; Considerando o artigo 14, da Lei Municipal nº 2.742/2010. RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical a servidora CLEIDIANE MORAES OURIVES ZANELATI, exercendo o cargo de Auxiliar de Farmácia, para a CLASSE III -- GRAU C, a partir de 04 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 322, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 322, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre progressão vertical de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o ofício nº 204/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade; Considerando o artigo 14, da Lei Municipal nº 2.742/2010. Divulgação quarta-feira, 12 de junho de 2024 Publicação quinta-feira, 13 de junho de 2024 RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical a servidora SORAYA XAVIER COSTA, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para a CLASSE III -- GRAU C, a...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 321, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 321, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre progressão vertical de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o ofício nº 204/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade; Considerando o artigo 14, da Lei Municipal nº 2.742/2010. RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical a servidora KELLY PATRICIA HUBNER, exercendo o cargo de Odontóloga(a), para a CLASSE III -- GRAU B, a partir de 01 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data...
12 Junho 2024

PORTARIA N.º 320, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N.º 320, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor." O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o artigo 45, caput, da Lei Municipal nº 2.610/2009 combinado com o art. 6, §1º, IV da mesma Lei . RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção de classe a servidora CLEIDEMAR SOUZA GARCIA, exercendo o cargo de Professora, para a CLASSE D -- NÍVEL IV, a partir de 14 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua...
12 Junho 2024

PORTARIA Nº 319, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA PORTARIA Nº 319, DE 10 DE JUNHO DE 2024 "Nomeia Assessor Médio" O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Nomear o Senhor GABRIEL DA CRUZ BANDEIRA para exercer o cargo em Comissão de Assessor Médio -- 40 horas, a partir de 10 de junho de 2024. Parágrafo Único. O servidor de que trata o caput exercerá suas funções na Secretaria Municipal de Administração, no...
12 Junho 2024

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024

LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de bebê que serão utilizados para atender a distribuição de enxoval de bebê para gestantes carentes cadastradas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social -- EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA e EPP. Empresas vencedoras valor total: R$ 75.264,00 (setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e quatro reais): BOLSAS FENIX LTDA (50892186000109) com o lote: 1 no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). D S J CONFECCOES LTDA (48911914000130) com...
12 Junho 2024

04° APOSTILAMENTO DO CONTRATO 055/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ATO 04° APOSTILAMENTO DO CONTRATO 055/2023 Contratada: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA PRAÇA DA COHAB. Da Apostilamento O presente termo tem como finalidade apostilar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da dotação:1011-- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000000 -- RECURSOS ORDINÁRIOS Red.171(2023), para a dotação 1011 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS 4490510000 - OBRAS E INSTALACOES 1.720.0000000 -- TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÁS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO...
12 Junho 2024